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Planos de saúde: entidades denunciam pacote contra usuários no Congresso

Manifesto assinado por 61 organizações afirma que aprovação do PL 7419/2006 representaria maior retrocesso da história para o mercado de saúde suplementar e que ele não deve ser pautado às pressas na Câmara dos Deputados.

por Priscila Torres
22/03/2022
em Notícias, Participação Social, Planos de Saúde
Planos de saúde: entidades denunciam pacote contra usuários no Congresso
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São Paulo, 22 de março de 2022 – Maior retrocesso da história para o mercado de saúde suplementar. É assim que 61 organizações médicas, de pacientes e de defesa dos direitos dos consumidores qualificam o projeto de lei 7419/2006, que tramita na Câmara dos Deputados.

O manifesto publicado hoje foi organizado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) em conjunto com a AMB (Associação Médica Brasileira) e recebeu apoio de entidades como a ​​APM (Associação Paulista de Medicina), a SBN (Sociedade Brasileira de Neurocirurgia), a AME (Amigos Múltiplos pela Esclerose), o Brasilcon  (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor) e a CDD (Associação Crônicos do Dia a Dia).

O texto final do PL ainda não foi apresentado pelo relator, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), mas uma minuta que já circula entre representantes de diversos setores fez disparar alarmes na opinião pública, especialmente frente ao risco de o projeto entrar em pauta no plenário da Câmara dos Deputados.

Entre as medidas presentes no texto extraoficial estão a extinção dos planos referência e a consequente redução de coberturas; a subsegmentação dos planos ambulatoriais; o afrouxamento das regras para a notificação de consumidores inadimplentes; a legalização de práticas expulsivas e discriminatórias contra as pessoas idosas; a criação de barreiras para a concessão de liminares, nos casos de judicialização; e a blindagem das operadoras contra multas derivadas de negativas de cobertura.

De acordo com o manifesto publicado hoje, as operadoras vêm pressionando para que o texto seja analisado em regime de urgência – o que poderia significar uma aprovação sem qualquer debate público, especialmente se o projeto fosse rapidamente encaminhado ao plenário da Câmara. Para as entidades, isso significaria “uma vitória sem precedentes para as operadoras de planos de saúde e suas entidades representativas, que há anos tentam desmontar o sistema regulatório para ampliar lucros”.

O texto também destaca que os problemas no sistema de saúde do país foram exacerbados com a pandemia por Covid-19 e que, ao invés de enfrentar estes problemas, a proposta “reforça o poder das operadoras de planos de saúde frente aos consumidores”. As entidades também pedem que os parlamentares protejam os mais de 48 milhões de usuários de planos de saúde e repudiam qualquer tentativa de alterar a Lei de Planos de Saúde em regime de urgência.

Clique aqui para ler o texto do manifesto na íntegra.

22.03.22 Manifesto_PL7419

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Priscila Torres

Priscila Torres

Jornalista pela Faculdades Metropolitana Unidas, especialista no gerenciamento online de comunidades de pacientes crônicos. Possuí especialização em Alfabetização em Saúde e Empoderamento de Pacientes pela Universidade Católica de Salta na Argentina e título de Paciente Experto pela Liga Panamericana de Associações de Reumatologia (PANLAR). Certificação em ouvidoria pela Escola Nacional de Administração Pública. • Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), representando a Associação Brasileira Superando o Lúpus. • Presidente da Red Panamericana de Associações de Pacientes Reumáticos -ASOPAN. • Presidente do 2º Congresso Panamericano de Pacientes Reumáticos da Liga Panamericana de Associações de Reumatologia (PANLAR). • Colaboradora do grupo de trabalho do escopo das diretrizes do Protocolo Clínicos e Diretrizes de Artrite Reumatoide e Artrite Idiopática Juvenil do Ministério da Saúde, à convite do PROADIS do Hospital Moinhos dos Ventos. • Coordenadora de advocacy e responsabilidade social do Grupar/EncontrAR e da Biored Brasil, uma organização que reúne 42 associações de apoio a pacientes com doenças crônicas incuráveis de todas as regiões do Brasil, que milita pela garantia de acesso a medicamentos imunobiológicos e o uso racional e seguro dos recursos da assistência farmacêutica no SUS. • Arthritis Consumer Experts • Patient Advocate • Convive com artrite reumatoide desde os 26 anos.

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