O Projeto de Lei 399/17 que prevê esse direito foi apresentado na sessão vespertina da última terça-feira (15), pelo deputado estadual Jajah Neves (PSDB).
Quem tem uma cirurgias médicas eletivas agendadas pelo Sistema Único de Saúde em Mato Grosso poderá acompanhar o andamento da lista de espera pela internet. O Projeto de Lei 399/17 que prevê esse direito foi apresentado na sessão vespertina da última terça-feira (15), pelo deputado estadual Jajah Neves (PSDB).
De acordo com o Projeto a lista deve conter as informações dos pacientes que aguardam por procedimentos na rede conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), isso inclui não apenas os hospitais públicos, mas também outras entidades que atendem pelo SUS.
“O Projeto de Lei visa garantir a transparência e a publicidade das listas de espera de cirurgias medica, financiadas com recursos públicos do SUS, na rede publica ou privada conveniada de atendimento a saúde em todo território matogrossense”, destacou Jajah.
O parlamentar salienta ainda que a manutenção de um registro público e confiável para as pessoas que aguardam na fila das cirurgias eletivas, disponibilizadas na internet é um mecanismo efetivo de combate a adulteração e fraudes.
“Essa publicação possibilitará a ampla fiscalização pelos pacientes e pelo próprio Sistema Único de Saúde, alem do controle exercido por todos os órgãos de controle da Administração Publica da Sociedade”, disse o deputado.
Na lista que será publicada nos sites oficiais dos hospitais conveniadas ao SUS devem constar, entre outras informações, a posição que o paciente ocupa na fila de espera e a data de ingresso do paciente na fila.
Fonte: AL MT
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