Uma questão muito polêmica que comum nas redes sociais é sobre o laudo médico ou relatório médico para pericias ou vagas PCD. Muitos pacientes reclamam que o médico se nega a redigir um laudo descrevendo o histórico de tratamento e limitações sob a desculpa de que o paciente não tem direito ou que não vai adiantar de nada fornecer o documento.
Mas e o nosso direito aonde fica nessa história? Vamos aos nossos direitos:
1º A Constituição Federal garante que:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[…]
XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; (BRASIL, 1988, online).
O paciente tem pleno direito em ter acesso à informação. Principalmente quando é sobre sua saúde. O dispositivo constitucional disserta de forma abrangente, mas é extremamente objetivo e claro nesse aspecto.
2º O Conselho de Ética Médica, em seu Capítulo X, determina que:
É vedado ao médico:
Art. 86. Deixar de fornecer laudo médico ao paciente ou a seu representante legal quando aquele for encaminhado ou transferido para continuação do tratamento ou em caso de solicitação de alta.”
Art. 87. Deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente.
§1º O prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina.
§2º O prontuário estará sob a guarda do médico ou da instituição que assiste o paciente.(CFM, 2009, online)
[…]
Art. 88. Negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros. (Código de Ética da Medicina, 2009, online)
O paciente não tem de dar explicações para o médico sobre os motivos pelo qual necessita do laudo ou atestado, o paciente solicita porque é um direito seu e acima de tudo uma garantia constitucional. A solicitação não é um pedido de favor para que o médico ou a clínica tenha a opção de aceitar ou não.
Essa conduta médica deve ser denunciada ao Conselho de Medicina. Nós temos o direito de acesso e fornecimento de laudo, para que assim possamos correr atrás de tantos outros direitos que nos cabem.
Texto: Dayane Ferreira de Melo, com informações do Direito Diário.
Olá! Gostaria de uma ajuda. Recentemente me mudei de endereço e tive que interromper o tratamento de terapias do meu filho que tem Autismo na clínica que o acompanhavam por conta da mudança de casa. Hoje moro longe da clínica do outro lado da cidade. Solicitei o relatório das terapias pras profissionais que acompanhava ele. Elas me disseram que está pronto mas não querem me enviar por email. Mesmo eu explicando a situação da mudança de localidade, que estou distante e que é inviável ir buscar o relatório visto que moro longe, não tenho ninguém pra deixar meu filho enquanto busco e que seria ruim leva-lo junto visto que ele tem Autismo e se estressa ao andar de ônibus por longo tempo, pra ele é estressante e e ele entra em crise. Não tenho como levá-lo. Eles se recusam mesmo assim. Disseram que se eu quiser eu que me organize e vá buscar. Gostaria de saber se eles podem se recusar ou se tenho respaldo legal para que me enviem por email visto que estou autorizando e sou a representante legal dele. Eles podem se recusar?
Carol como se trata de um documento médico, eles podem se recusar a enviar por email, mas vc pode também procurar a gerencia do local e pedir ajuda, até mesmo para o assistente social.
É muito dificil essa situação, porque cai em um outro campo. A pessoa que faz o pedido seja ela ou para o seu filho. E o medico nega, cria-se a impressão que o solicitante está mentindo. E aí é uma questão de ética e moral. Como quem pede o recurso de um laudo, esse Laudo irá passar por uma análise. Os Laudos são apurados e quem emite, geralmente tem especialidade para isso. Agora e muito lamentável por que a pessoal, fica com a sua moral em conflito porque da a entender que a pessoa está mentindo. Outra coisa a ética médica prevê. E todo pedido ou diagnostico que não esta ao alcance daquele medico, ele nao pode se omitir. A ética medica orienta que o profissional deve encaminhar a pessoa, ao profissional especializado. O não cumprimento se caracteriza como uma omissão.
Olá boa tarde! Me mudei de bairro, estou morando distante da clínica onde meu filho com TEA fazia tratamento. Precisei interromper o tratamento nessa clínica por conta da mudança. Por agora preciso do relatório de terapia das profissionais que o acompanhavam para apresentar as novas terapeutas que irão dar continuidade. A clínica informa que está pronto para buscar mas que não pode me enviar por email. Se recusam. Já expliquei que moro longe, não tenho com quem deixar meu filho e pra ele seria estressante leva-lo até a clínica para buscar pois ele é autista e tem crises ao andar de ônibus por muito tempo. É estressante pra ele e um perrengue pra mim. Eles podem se recusar a enviar por email? Ou tenho esse direito visto que sou representante legal dele?
Tenho problema de coluna, tomo medicamento pra coração e pressão, tenho dores por todo o corpo, fibromialgia, tenho parestesia na boca, tomo remédio para ansiedade, coração, pressão, não me lembro de um dia que fiquei sem tomar medicação, trabalho por conta própria, tenho péssima qualidade de vida, preciso aposentar, não consigo pensar como conseguir, a ansiedade me atrapalha, posso pedir ajuda para alguém?
Maria o nosso Whatsapp é (16) 3941-5110, nos envie uma mensagem e vamos verificar como podemos te informar para conseguir melhorar sua qualidade de vida.
Boa tarde o meu ortopedista se recusa dar meu laudo sofri um acidente de trabalho fiquei presa entre os ferros fazendo serviço de Higenizacao da perua no 6010 do jd são luiz dia 11 de dezembro de 2021 as 21e pouco da noite antes do meu café da noite . Ai passei no ortopedista ele se recusou me dar o laudo médico so me encaminhou pra fazer fisioterapia nao passou nenhuma medicação continuo sentindo dores falei com.a assistente social ela falou que nao poderia fazer mais nada pra me ajuda .O que devo fazer estou preocupado sinto mtas dores nas costelas que fraturei 6 costelas e a clavícula sei mais o que fazer estou sentindo mtas dores .
Minha esposa está afastada pelo inss e precisa de outro laudo eu posso pegar esse documento pq ela tem depressão e ela não quer sair de casa de jeito nenhum
Tenho depressão,ansiedade e sindrome do pânico,estou desempregada desde maio desse ano,gostaria de tentar uma perícia para o auxílio doença,pra conseguir me manter até fixar bem para voltar a trabalhar,mas quando tento falar disso no caps,me sinto constrangida,eles dizem que não vale a pena,que não vai ser aprovado,que eu sou funcional,me desestimulam,nisso me sinto ainda mais triste e frustrada,prq até pra ir ao caps tenho que pagar ônibus e não tenho renda,não consigo me manter,tudo gira em torno de me devolver ao mercado de trabalho,sinto que minha vida não vale nada.
Boa tarde por favor preciso de ajuda. Estou com três protusoēs na coluna 2 aperta a medula sofrendo com dores e não consigo trabalhar, o neurologista que está cuidando de me se nega me dá um laudo pericial para o INSS pra me fazer um Bpc, oque faço??
Marluce, infelizmente em casos como seu, onde o médico se recusa a fornecer o laudo, o único jeito é trocar de médico.
e se o medico recusar a preencher o relatório medico, do qual necessito para receber um seguro, o que faço ??
Procure o conselho regional de medicina e denuncie o médico.
existe um prazo minimo para o medico preencher esses documentos ?
O prazo depende para o que você precisa.
Queria puder me ajudar quero tirar uma dúvida , o laudo médico para concorrer vagas para deficientes. Quem Podi fornecer na verdade , o médico especialista na área ou Médico perícia?
Cris, o laudo deve ser emitido pelo médico especialista que cuida do paciente, o médico perito é quase sempre o que supervisiona os documentos fornecidos pelo médico assistente.
Muito obrigada pela informação! Não sabia disso! O meu prontuário foi negado pela primeira reumatologista que iniciou meu tratamento! Logo que descobri a doença a medicacao não estava fazendo efeito, sem contar os efeitos colaterais indesejáveis, pois eram via oral! Qdo descobri os biológicos ela disse que daria muito trabalho pra fazer! Então decidi mudar de medico, foi qdo pedi o prontuário e me foi negado!!
Odeilza, o acesso ao prontuário médico é direito do paciente. Segundo o artigo 88 do Código de Ética Médica, por exemplo, é vedado ao médico “negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros”
Gratidão a todos que colaboram, contem comigo nesse trabalho …