A cada dois anos a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, abre uma consulta pública, conforme determinação da lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, para avaliação da inclusão de novos medicamentos na lista de cobertura dos planos de saúde. Dentre as avaliações de 2020 estão terapias orais e infusionais para cânceres altamente prevalentes como mama, ovário, pulmão e linfoma, além de tratamentos para doenças como a asma.
No último levantamento da ANS, em junho deste ano, mais de 46 milhões de pessoas são beneficiários de planos privados de assistência médica no Brasil. O número, que sofreu uma queda de 0,7% em relação ao ano passado, ainda continua expressivo gerando uma receita de contraprestações de mais de 110 bilhões de reais.
Somente no ano de 2018, as coberturas do rol da ANS foram tema de 3.559 judicializações, ou seja, processos civis contra o órgão que exigem a disponibilização de determinada terapia ou assistência. “Essa conduta, apesar de compreensível, acaba onerando o sistema de saúde como um todo, o que desequilibra ainda mais a garantia de cobertura para todos, além de onerar o sistema de saúde, culminando com o aumento de pessoas sem condições de arcarem com os valores dos planos e dependerem unicamente do Sistema Único de Saúde (SUS), que já está sobrecarregado”, explica Dr. Claudio Tafla.
Ainda, segundo o especialista, uma forma de minimizar esse efeito cascata seria a incorporação de terapias realmente necessárias e eficientes no sistema de saúde privado, de forma regulamentada e padronizada, o que pode vir, inclusive, a diminuir os custos e facilitar o acesso. “A melhor forma de se decidir e fazer isso acontecer é com a participação social nas consultas públicas”, comenta.
Como parte do compromisso com a transparência e por ser uma questão de saúde e interesse públicos, o órgão regulador abre periodicamente as chamadas “consultas públicas”, nas quais toda a sociedade pode exercer o direito de se manifestar sobre decisões que impactam diretamente o funcionamento do sistema de saúde privado.
O que é uma consulta pública?
Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas a sociedade, onde o órgão competente (ANS para o sistema privado, e CONITEC, para o público) busca subsídios para o processo de tomada de decisão. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes.
A Consulta Pública para ter o seu efeito e provocar as mudanças necessárias, deve contar com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor regulado.
Referências:
ANS – http://www.ans.gov.br/perfil-do-setor/dados-gerais
ANS – http://www.ans.gov.br/images/stories/Interecoes_com_ANS/Apresentacao_CSS/95_judicalizacao.pdf
