Novas seleções para participação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na Conitec estão abertas até o dia 15 de maio

As inscrições devem ser realizadas pelo portal da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, com acesso via login GOV.BR. As OSCs selecionadas participarão das reuniões da Conitec com direito a voto, por meio de cadeira rotativa destinada à sociedade civil.

Saiba mais em: OSC como membro da Conitec

A iniciativa foi instituída em conformidade com a Lei nº 15.120/2025 e regulamentada pelo Decreto nº 12.716/2025, permitindo que Organizações da Sociedade Civil integrem a Conitec em temas específicos avaliados pelos Comitês de Medicamentos, Produtos e Procedimentos e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

Para participar, as organizações devem comprovar atuação na área relacionada ao tema em avaliação há pelo menos dois anos, além de apresentar a documentação exigida no edital de seleção.

Prazo até 15 de maio, às 18h:

• Seleção nº 43/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Cuidado ao paciente com Doença Renal Crônica.

• Seleção nº 44/2026 – Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero – Parte II – Como avaliar, tratar e seguir mulheres identificadas no rastreamento do câncer de colo do útero.

• Seleção nº 45/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Colangite Biliar Primária.

• Seleção nº 46/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Uveítes Não-Infecciosas.

• Seleção nº 47/2026 – Odevixibate para tratamento de prurido colestático da Síndrome de Alagille (ALGS) em pacientes com 12 meses ou mais.

• Seleção nº 48/2026 – Dostarlimabe para tratamento de mulheres adultas com câncer do endométrio primário avançado (estágios III e IV) ou recorrente com deficiência de enzimas de reparo (dMMR) ou alta instabilidade de microssatélite (MSI-H).

• Seleção nº 49/2026 – Imunossupressores para tratamento de indução após transplante de órgãos sólidos.

• Seleção nº 50/2026 – Imunossupressores para tratamento de manutenção após transplante de órgãos sólidos.

• Seleção nº 51/2026 – Imunossupressores para tratamento de rejeição após transplante de órgãos sólidos.

Fonte: Conitec – Organização da Sociedade Civil como membro da Conitec