As inscrições devem ser realizadas pelo portal da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, com acesso via login GOV.BR. As OSCs selecionadas participarão das reuniões da Conitec com direito a voto, por meio de cadeira rotativa destinada à sociedade civil.
Saiba mais em: OSC como membro da Conitec
A iniciativa foi instituída em conformidade com a Lei nº 15.120/2025 e regulamentada pelo Decreto nº 12.716/2025, permitindo que Organizações da Sociedade Civil integrem a Conitec em temas específicos avaliados pelos Comitês de Medicamentos, Produtos e Procedimentos e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
Para participar, as organizações devem comprovar atuação na área relacionada ao tema em avaliação há pelo menos dois anos, além de apresentar a documentação exigida no edital de seleção.
Prazo até 12 de junho, às 18h:
- Seleção 52/2026: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Teníase
- Seleção 53/2026: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Cisticercose
- Seleção 54/2026: Odevixibate para tratamento da colestase intra-hepática familiar progressiva (PFIC) em pacientes com seis meses ou mais
- Seleção 55/2026: Risedronato sódico 35 mg de liberação retardada para o tratamento de mulheres com osteoporose e com idade maior ou igual 70 anos
- Seleção 56/2026: Riociguate para o tratamento de pacientes adultos com hipertensão pulmonar tromboembólica crônica (HPTEC), que apresentam HPTEC inoperável ou persistente/recorrente após tratamento mecânico por angioplastia por balão (BPA)
- Seleção 57/2026: Semaglutida para prevenção de eventos cardiovasculares graves em pacientes com 45 anos ou mais, sem diabetes, com obesidade graus I e II (IMC ≥ 30 e < 40 kg/m2 ), com infarto agudo do miocárdio prévio, em uso de prevenção secundária
- Seleção 58/2026: Omaveloxolona para o tratamento da ataxia de Friedreich em adultos e adolescentes com 16 anos de idade ou mais
- Seleção 59/2026: Teprotumumabe para o tratamento de pacientes com doença ocular da tireóide (DOT) ativa moderada e grave
- Seleção 60/2026: Criobiópsia transbrônquica para diagnóstico de doenças pulmonares intersticiais
- Seleção 61/2026: Imunoglobulina intravenosa em pacientes com diagnóstico de Imunodeficiências Primárias com alterações na produção de anticorpos
- Seleção 62/2026: Imunoglobulina Humana Subcutânea (IgSC) para pacientes com Imunodeficiências
Fonte: Conitec – Organização da Sociedade Civil como membro da Conitec
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