Nova representação do Conselho Nacional de Saúde na CONITEC

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o § 2º do art. 7º do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde – SUS; e

Considerando a publicação do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal GM/MS nº 609, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 23 de março de 2023, página 43, seção 2, no que se refere à designação de membros titulares, primeiro e segundo suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades que irão compor os Comitês da Conitec, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam designados os membros titulares, primeiro e segundo suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, que irão compor o Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec:

……………………….

IV – Conselho Nacional de Saúde – CNS;

1. Titular: Debora Raymundo Melecchi;

2. Primeiro Suplente: Walquiria Cristina Batista Alves Barbosa;

3. Segundo Suplente: Nelson Augusto Mussolini;

Art. 2º Ficam designados os membros titulares, primeiro e segundo suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, que irão compor o Comitê de Produtos e Procedimentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec:

………………….

IV – Conselho Nacional de Saúde – CNS;

1. Titular: Renata Soares de Souza;

2. Primeiro Suplente: Veridiana Ribeiro da Silva;

3. Segundo Suplente: Elídio Ferreira de Moura Filho;

Art. 3º Ficam designados os membros titulares, primeiro e segundo suplentes, indicados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que irão compor o Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec:

………………………

IV – Conselho Nacional de Saúde – CNS;

1. Titular: Priscila Torres da Silva;

2. Primeiro Suplente: Silvana Nair Leite Contezini;

3. Segundo Suplente: Neilton Araujo de Oliveira;

……………………………………………………”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA