“Não queremos a regulação pelo mercado. Queremos a regulação pelas necessidades da população”, diz conselheira sobre a avaliação das graduações em saúde

Um sistema de avaliação da formação em saúde que seja condizente com as necessidades do SUS e da população, e não com os interesses de mercado. Foi a partir desse princípio que conselheiras e conselheiros que compõem a Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde (Cirhrt/CNS) receberam convidados para o debate em sua 218ª Reunião Ordinária, nesta segunda (18), em Brasília.

A perspectiva de intersetorialidade do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes – foi o foco da discussão, que recebeu representantes do Instituto Nacional  de Estudos e  Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Ministério da Educação (MEC) e Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Sgtes/MS).

Instituído por lei em 2004, o Sinaes tem como objetivo avaliar as condições de ensino oferecidas aos estudantes relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica, podendo usar de procedimentos e instrumentos diversos para essas avaliações.

Para o representante do Inep, Ulysses Tavares Teixeira, houve um crescimento e diversificação da educação superior no Brasil no período, mas que não refletiu qualidade no ensino. “É preciso pensar em um incremento do ponto de vista qualitativo”, defendeu.

“Precisamos aprimorar o Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes). Uma prova teórica para um curso técnico, por exemplo, é a melhor forma de avaliar essa qualificação? Um curso superior tecnológico demanda ser dinâmico. Se não é essa prova, qual avaliação precisamos?”, indagou Ulysses.

O representante do Inep ainda explicou que o método utilizado faz uma avaliação genérica, para depois segmentar por áreas específicas, representando uma perda de qualidade nos 90 cursos avaliados.

Laíse Rezende Andrade, Secretária-adjunta da  Sgtes, reforçou o compromisso social do Ministério da Saúde com a formação. “Não podemos pensar nos cursos de saúde como outros cursos de outras áreas, estamos falando da vida humana. São pessoas que vão promover o cuidado ou descuido com o cidadão, e esses cursos têm que refletir isso”. 

“Temos que nos perguntar o porquê de avaliar os cursos da área da saúde? Tenho que ter indicadores sensíveis, em um contexto complexo e uma variedade de situações epidemiológicas”, indagou Laíse, ressaltando que uma política de avaliação é também um política de transformação da realidade.

Igor Segóvia, do MEC, apresentou o trabalho realizado pela Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), que acompanha a comissão de residência médica e multiprofissional da área da saúde, apontando a possibilidade de discussão sobre a avaliação dessas residências. “A gente tem identificado que precisamos trabalhar para alcançar um padrão de avaliação.”

A coordenadora da Cirht, a conselheira nacional Francisca Valda, enfatizou que o maior empregador da área da saúde se chama Sistema Único de Saúde, e que as avaliações devem ser feitas de forma a atender o SUS. 

“Estamos falando de duas áreas que interessam a mais de 200 milhões de pessoas, que é estratégica social e economicamente. Não queremos a regulação pelo mercado. Queremos a regulação pelas necessidades da população, das necessidades epidemiológicas. Queremos uma formação a altura do povo brasileiro e desse país continental. Estamos aqui por essa regulação de Estado.” 

Valda ainda questionou a ausência do CNS para discutir critérios de avaliação em importantes instrumentos da graduação em saúde, como na Portaria de 13 de dezembro de 2023, que institui comissões de assessoramento ao Sinaes. “Não fomos convidados para participar da discussão. Nem na Conae (Conferência Nacional de Educação). Nossa participação é para consubstanciar esse caminho, um potencializando o outro”, explicou a conselheira.

A conselheira também destacou os trabalhos em curso da 4°Cngtes (4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde), com cidades realizando a etapa municipal da Conferência em todo país.

Ao final, o representante do INEP fez um  indicativo de participação na composição das comissões que vão estruturar as avaliações de graduação na área da saúde, ainda sem data para serem definidas. 

Ascom CNS