sexta-feira, junho 20, 2025
  • Autora
  • EncontrAR – Grupar
  • Biored Brasil
  • Minha Vida com AR
  • Depoimentos
  • Colunas da Pri
  • Cadastro
  • Contato
  • Login
Artrite Reumatóide
  • Autora
    • Minha Vida com AR
    • Bariatricar
    • ExercitAR
  • Depoimentos
  • Direitos
    • Sem Juridiquês
  • Doenças Reumáticas
    • Artrites
      • Alimentação na Artrite
      • Artrite Idiopática Juvenil
      • Artrite Psoriásica
      • Artrite Reativa
      • Artrite Reumatoide
      • Artrite Reumatoide e o Olho
      • Notícias sobre Artrites
    • Cartilha Doenças Reumáticas SBR
    • Notícias sobre Artrites
    • CAPS – Síndromes Periódicas Associadas à Criopirina
    • Doenças Autoinflamatórias
    • Doenças Reumáticas
    • Doença de Crhon
    • Dores do Crescimento
    • Esclerose Sistêmica
    • Espondilite Anquilosante
    • Febre Reumática
    • Fibromialgia
    • Lúpus (LES)
    • Osteoartrite
    • Osteoporose
    • Outras Doenças Reumáticas
    • SAF
    • Sind de Sjögren (SS)
  • Notícias
    • ReumatoNews
    • Participação Social
    • ReumaLives
  • Tratamentos
    • Falta de Medicamentos
    • DMARD – Medicamentos Tradicionais
    • Medicamento Biológico
    • Analgésicos
  • Vacinas
    • Vacina da covid19
    • Vacina da Gripe
    • Vacina da pneumonia
    • Vacinacao pacientes especiais
    • Endereços dos CRIES
  • Vídeos
    • Forum Políticas Doenças Reumáticas
    • ReumaLive
    • Webinario Artrite Reumatoide
    • Webserie Artrite Reumatoide
Sem Resultado
Ver todos os resultados
  • Autora
    • Minha Vida com AR
    • Bariatricar
    • ExercitAR
  • Depoimentos
  • Direitos
    • Sem Juridiquês
  • Doenças Reumáticas
    • Artrites
      • Alimentação na Artrite
      • Artrite Idiopática Juvenil
      • Artrite Psoriásica
      • Artrite Reativa
      • Artrite Reumatoide
      • Artrite Reumatoide e o Olho
      • Notícias sobre Artrites
    • Cartilha Doenças Reumáticas SBR
    • Notícias sobre Artrites
    • CAPS – Síndromes Periódicas Associadas à Criopirina
    • Doenças Autoinflamatórias
    • Doenças Reumáticas
    • Doença de Crhon
    • Dores do Crescimento
    • Esclerose Sistêmica
    • Espondilite Anquilosante
    • Febre Reumática
    • Fibromialgia
    • Lúpus (LES)
    • Osteoartrite
    • Osteoporose
    • Outras Doenças Reumáticas
    • SAF
    • Sind de Sjögren (SS)
  • Notícias
    • ReumatoNews
    • Participação Social
    • ReumaLives
  • Tratamentos
    • Falta de Medicamentos
    • DMARD – Medicamentos Tradicionais
    • Medicamento Biológico
    • Analgésicos
  • Vacinas
    • Vacina da covid19
    • Vacina da Gripe
    • Vacina da pneumonia
    • Vacinacao pacientes especiais
    • Endereços dos CRIES
  • Vídeos
    • Forum Políticas Doenças Reumáticas
    • ReumaLive
    • Webinario Artrite Reumatoide
    • Webserie Artrite Reumatoide
Sem Resultado
Ver todos os resultados
Artrite Reumatóide
Sem Resultado
Ver todos os resultados
Home Notícias

Mulher com artrose em quadris tem direito a cirurgia

por Priscila Torres
01/01/2017
em Notícias
Mulher com artrose em quadris tem direito a cirurgia

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por A.M.P., inconformada com a decisão proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, que indeferiu seu pedido de tutela provisória de urgência.

Consta do processo que A.M.P. é portadora de artrose nos quadris direito e esquerdo, redução dos espaços articulares coxofemorais bilateralmente, com piora esquerda, e necessita de procedimento cirúrgico com urgência, em razão do sofrimento intenso causado pela dor, incapacidade física e possibilidade de complicações clínicas pelo uso excessivo de medicamentos, correndo o risco de ser obrigada a utilizar cadeira de rodas.

A apelante alega que juntou aos autos a documentação referente ao diagnóstico e prognóstico de seu estado clínico, dentre eles o laudo médico que relata com detalhes a necessidade do procedimento cirúrgico.

Sustenta que o laudo médico atestado por quem efetivamente a examinou e recomendou a cirurgia pleiteada é de extrema importância e há de ser valorizado, pois atesta a urgente necessidade de intervenção cirúrgica, ao contrário do parecer do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que somente analisou documentos.

O parecer da Procuradoria-Geral de Justiça é pelo provimento do recurso.

Para o relator do processo, Des. Eduardo Machado Rocha, o direito à saúde, além de ser direito fundamental a todas as pessoas, é indissociável do direito à vida, não podendo o poder público mostrar-se indiferente aos problemas que o macule, sob pena de incorrer em omissão, como neste caso.

O relator citou ainda a Lei nº 8.080/90, que criou o Sistema Único de Saúde, editada com fundamento na Constituição da República e que classifica a saúde como um direito de todos e dever do Estado (União, Estados-membros e Municípios), dispondo no art. 4º que o conjunto de ações e serviços de saúde devem ser prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, e das fundações mantidas pelo poder público.

“Cabe asseverar que, diante da possibilidade de eventual conflito de princípios constitucionais, deve prevalecer o direito à vida e o da dignidade da pessoa humana, porquanto sobrepõem a quaisquer outros que possam ser invocados, como o da supremacia do interesse público sobre o privado. Sopesando o interesse econômico do Estado e o direito subjetivo inalienável do direito à vida e saúde, deve-se privilegiar o respeito inafastável à vida e à saúde humana”.

Por fim, salientou o desembargador que, em casos como este, o Estado tem obrigação de implementar políticas sociais a fim de assegurar o direito à saúde, não podendo justificar sua omissão alegando limitação orçamentária e cláusula da reserva do possível, sem demonstração objetiva da impossibilidade, uma vez que se trata de direito subjetivo fundamental constitucionalmente previsto, que deve ser atribuído o sentido de maior eficácia possível a fim de conferir o mínimo existencial.

“Ante o exposto, conheço do recurso e, com o parecer, dou-lhe provimento para conceder parcialmente a antecipação da tutela, a fim de determinar que os agravados providenciem, no prazo de 30 dias, o tratamento cirúrgico de artroplastia total do quadril, com os materiais disponibilizados pelo SUS, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 até o limite de 30 dias, para a hipótese de descumprimento da ordem judicial”.

Processo nº 1409382-66.2016.8.12.0000 – Acórdão

Fonte: Juristas

Print Friendly, PDF & Email
Postagem anterior

INSS quer nova MP para revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Próxima postagem

A espera de quem tem dor e pressa

Relacionado Postagens

Asma: os tratamentos são acessíveis a todos os pacientes?

Asma: os tratamentos são acessíveis a todos os pacientes?

por Priscila Torres
14/06/2025

“A asma tem muitas faces. Pode ser aparentemente leve, moderada ou grave. Mas todas as formas devem ser tratadas precocemente...

Como funcionam os centros de pesquisa que realizam estudos clínicos com seres humanos?

Como funcionam os centros de pesquisa que realizam estudos clínicos com seres humanos?

por Beatriz Libonati
10/06/2025

Para que um novo medicamento ou tratamento para determinada doença seja aprovado e disponibilizado à população, uma série de etapas...

Segundo dados do Ministério da Saúde, obesidade afeta 13,2% das crianças entre 5 e 9 anos

Segundo dados do Ministério da Saúde, obesidade afeta 13,2% das crianças entre 5 e 9 anos

por Priscila Torres
09/06/2025

A obesidade infantil é um problema de saúde pública que preocupa especialistas e exige atenção urgente, segundo dados do Ministério...

Doutoranda da FMUSP é premiada no mais importante congresso internacional de fisiologia humana.

Doutoranda da FMUSP é premiada no mais importante congresso internacional de fisiologia humana.

por Priscila Torres
03/06/2025

A aluna de doutorado da FMUSP e pesquisadora do Laboratório de Avaliação e Condicionamento em Reumatologia (LACRE), Indyanara Cristina Ribeiro,...

Recomendação da Conitec sobre vacina para gestantes e bebês é referência no relatório publicado pela OMS

Recomendação da Conitec sobre vacina para gestantes e bebês é referência no relatório publicado pela OMS

por Priscila Torres
31/05/2025

Em Boletim Epidemiológico Semanal (BES) divulgado na quinta-feira (30), a Organização Mundial da Saúde (OMS) cita e referencia a recomendação...

Pesquisa revela que 33% em média dos custos com medicamentos no SUS é proveniente de judicialização

Pesquisa revela que 33% em média dos custos com medicamentos no SUS é proveniente de judicialização

por Priscila Torres
30/05/2025

Redução do financiamento de repasse federal, aumento dos recursos próprios nos estados e municípios e desigualdade regional na distribuição de...

Próxima postagem
A espera de quem tem dor e pressa

A espera de quem tem dor e pressa

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pesquisar

Sem Resultado
Ver todos os resultados

Conte sua história aqui

Artrite no Youtube

Acesse o nosso Telegram

Parceiro

    Go to the Customizer > JNews : Social, Like & View > Instagram Feed Setting, to connect your Instagram account.
Facebook Twitter / X Youtube Instagram

Escreva aqui sua dúvida e encontre uma publicação

Sem Resultado
Ver todos os resultados

Blog oficial das ONGs

Todos os direitos reservados ao Blog Artrite Reumatoide. by Agência Criosites (Criação de Sites Campinas)

Sem Resultado
Ver todos os resultados
  • Acessar
  • Apoio
  • ArtriteGuia
  • Blogs do usuário
  • Cadastro
  • Cadastro
  • Carrinho
  • Carrinho
  • Chat Room
  • Colaboradores no BlogAR
  • Contato
  • Conte a sua história
    • Sobre Mim
  • EncontrAR
    • Objetivo do EncontrAR
  • Entrevistas
  • Enviar nova postagem no blog
  • Esqueci minha senha
  • Finalização de compra
  • Finalizar compra
  • Grupo de usuários padrão
  • Home 1
  • Home 1
  • Home 2
  • Loja
  • Meu perfil
  • Minha conta
  • Minha vida com AR
  • Newsletter
  • Newsletter
  • Newsletter
  • Newsletter
  • Newsletter
  • Onde encontrar Centros de Terapia Assistida no SUS
  • Pesquisar usuários
  • Política de Privacidade
  • Todos os grupos

Todos os direitos reservados ao Blog Artrite Reumatoide. by Agência Criosites (Criação de Sites Campinas)

Bem vindo de volta!

Faça login em sua conta abaixo

Esqueceu a senha?

Recuperar sua senha

Por favor, digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Log In
WhatsApp
Olá, envie a sua mensagem para o nosso Programa de Suporte aos Pacientes
Fale Conosco