Sobre a reportagem “Ministério da Saúde suspende contratos para fabricar 19 remédios de distribuição gratuita”, publicada nesta terça-feira (16), pelo jornal Estado de S. Paulo (Estadão), o Ministério da Saúde lamenta que o texto induza a erro e corrige as seguintes informações:
1 – Não há suspensão de contratos. A fase atual permite que os laboratórios apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades. Nove desses processos foram iniciados seguindo recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU). Os demais não atendem requisitos estabelecidos pela normativa vigente tais como fases de investimento e cronograma de ações.
2 – A maior parcela das PDPs (Parceria para desenvolvimento produtivo) em fase de suspensão ainda não produz medicamentos e nem sequer fornece para o Ministério da Saúde. Outras que têm produção estão com dificuldades de atendimento à demanda para o sistema de saúde e a pasta já realiza compras por outros meios conforme legislação vigente;
3 – Os laboratórios que fabricam por PDPs não fornecem a preço 30% menores do que os de mercado. Os percentuais, maiores ou menores, dependem da estratégia para cada produto;
4 – A suspensão não gera risco de desabastecimento para a população. Além das PDPs, o Ministério da Saúde utiliza outros meios de aquisição dos produtos;
5 – A PDP é uma parceria que prevê transferência de tecnologia de um laboratório privado para um público, com o objetivo de fabricar um determinado produto em território nacional. O Ministério da Saúde coordena o processo e utiliza seu poder de compra para apoiar a produção nacional de produtos considerados estratégicos para o SUS. A detenção da tecnologia é do laboratório público.
6 – Não é verdade que “o ministério é categórico ao informar o encerramento da parceria”. Em ofício aos laboratórios, o Ministério da Saúde, conforme as normas vigentes, comunica a suspensão, oferecendo prazo para a manifestação dos laboratórios. A etapa atual permite que os laboratórios públicos apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades. Desde 2015, 46 PDPs passaram por processos de suspensão. Atualmente, 87 parcerias estão vigentes.
O Ministério da Saúde, assim, reforça que a fase de suspensão não causa desabastecimento ou falta desses produtos na rede. Está incorreto dizer que as parcerias acabaram e que haverá um problema de saúde pública. Além disso, o Ministério da Saúde desconhece os valores citados na reportagem.
A planta industrial citada, por exemplo, é utilizada para a produção de outros produtos além das PDPs em fase de suspensão. A pasta, zelando pela transparência dos processos, atualizou as informações sobre as parcerias em seu portal no dia 8/7/2019. Cabe, agora, aos laboratórios que receberam o ofício da pasta propor um novo cronograma de ações para análise de reestruturação do projeto.
Fonte: Ministério da Saúde
