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Ministério da Saúde determina registro de compra de medicamentos para o SUS

por Priscila Torres
13/07/2017
em Notícias
Ministério da Saúde determina registro de compra de medicamentos para o SUS
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No final do mês de junho, o Ministério de Saúde determinou que houvesse o registro de compra de medicamentos para o Sistema Único de Saúde – SUS no Banco de Preços em Saúde – BPS. Os entes federativos deverão enviar as informações necessárias à alimentação do Banco. Competirá aos entes realizar o cadastramento e de seus usuários no período de 1º de setembro a 30 de novembro de 2017, bem como mantê-lo atualizado.

A norma também determina que, a partir de 01 de dezembro de 2017, os entes federados deverão enviar as informações de compras homologadas, referentes ao exercício 2017, por meio da alimentação direta no BPS, via web, ou pelos sistemas próprios de gestão da informação de compras, ou importação de planilha eletrônica no sistema.

A União, os estados e os municípios deverão enviar informações relativas à aquisição de órteses, próteses e materiais especiais – OPME, materiais médicos hospitalares, reagentes para diagnóstico clínico, produtos químicos, materiais odontológicos e de laboratório, devido à complexidade de padronização inerente aos itens. No caso das órteses e próteses, o Tribunal de Contas da União – TCU já se manifestou, por meio do Acórdão nº 435/2016, no sentido de que realizou auditoria operacional para avaliar a efetividade dos procedimentos de controle adotados pelo Ministério da Saúde na aquisição e utilização OPME para uso em pacientes do SUS.

Auditoria do TCU

Na auditoria realizada pela Corte de Contas, foram identificadas deficiências na padronização de nomenclaturas no registro dos dispositivos médicos implantáveis, o que dificulta a comparação dos produtos, tanto para realização de pesquisas de preços quanto para uniformização de uso. Também foi verificada a inexistência de um referencial público de preços para os dispositivos, o que acarreta problemas em pesquisa de mercado e discrepância de valores.

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a situação foi tão grave que os jornais repercutiram o assunto na época, e o Governo Federal criou um grupo de trabalho formado por integrantes dos ministérios da Justiça, Saúde e da Fazenda e de secretarias estaduais e municipais de Saúde para propor normas que inibam fraudes.

“Atualmente, constata-se que as compras desses produtos ainda merecem reparos, já que o Ministério da Saúde criou esse Banco de Preços e o destacou como um dos produtos que devem ser registrados. Caso os entes tenham algum problema em relação ao sistema, poderão informar ao Ministério da Saúde, pois é o órgão responsável pela estabilidade e a manutenção do sistema, bem como a inserção e a atualização de itens da base de medicamentos e produtos para a saúde”, observa Jacoby.

O Banco de Preços foi criado para atender ao princípio da transparência e dar mais publicidade às compras realizadas pela Administração Pública. A Lei de Acesso à Informação já determinava a necessidade de que o Poder Público mudasse o seu posicionamento a fim de promover a publicidade.

“Espera-se que, com o Banco de Preços, o gestor possa realizar contratações mais eficientes e pautadas pela economicidade”, ressalta Jacoby Fernandes.

Fonte: http://www.n3w5.com.br/politica/2017/07/ministerio-da-saude-determina-registro-de-compra-de-medicamentos-para-o-sus

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Priscila Torres

Priscila Torres

Jornalista pela Faculdades Metropolitana Unidas, especialista no gerenciamento online de comunidades de pacientes crônicos. Possuí especialização em Alfabetização em Saúde e Empoderamento de Pacientes pela Universidade Católica de Salta na Argentina e título de Paciente Experto pela Liga Panamericana de Associações de Reumatologia (PANLAR). Certificação em ouvidoria pela Escola Nacional de Administração Pública. • Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), representando a Associação Brasileira Superando o Lúpus. • Presidente da Red Panamericana de Associações de Pacientes Reumáticos -ASOPAN. • Presidente do 2º Congresso Panamericano de Pacientes Reumáticos da Liga Panamericana de Associações de Reumatologia (PANLAR). • Colaboradora do grupo de trabalho do escopo das diretrizes do Protocolo Clínicos e Diretrizes de Artrite Reumatoide e Artrite Idiopática Juvenil do Ministério da Saúde, à convite do PROADIS do Hospital Moinhos dos Ventos. • Coordenadora de advocacy e responsabilidade social do Grupar/EncontrAR e da Biored Brasil, uma organização que reúne 42 associações de apoio a pacientes com doenças crônicas incuráveis de todas as regiões do Brasil, que milita pela garantia de acesso a medicamentos imunobiológicos e o uso racional e seguro dos recursos da assistência farmacêutica no SUS. • Arthritis Consumer Experts • Patient Advocate • Convive com artrite reumatoide desde os 26 anos.

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