Ministério da Saúde abre consulta pública para incorporação de medicamento contra doenças inflamatórias intestinais no SUS

São Paulo, novembro de 2022 – A partir da última quinta-feira (3) a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) começou a receber contribuições de toda a população para a Consulta Pública SCTIE/MS No. 73, referente à proposta de incorporação do medicamento mesalazina sachê 2g para a retocolite ulcerativa leve a moderada no Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento fabricado pela Ferring, biofarmacêutica líder em reprodução humana e referência na área de especialidades (gastroenterologia e urologia), é indicado para reduzir as reações inflamatórias que acometem as mucosas gastrointestinais na retocolite ulcerativa leve a moderada. A consulta pública estará disponível para contribuições até o dia 23 de novembro.

A recomendação preliminar da Conitec foi desfavorável à inclusão da mesalazina na apresentação sachê 2 g entre os medicamentos disponíveis na rede pública para a retocolite ulcerativa (RCU), uma das formas de doença inflamatória intestinal (DII); mas esta decisão pode ser confirmada ou revista após a análise das contribuições realizadas durante o período da consulta pública.

A RCU é uma forma de doença inflamatória intestinal que atinge principalmente o intestino grosso (colón) e provoca lesões contínuas nas áreas em que se manifesta. A opção de tratamento encaminhada para consulta pública, a mesalazina sachê 2 g, pode reduzir e/ou controlar a inflamação na parede do cólon, podendo inclusive levar à remissão da doença.

É válido ressaltar que a consulta pública é um mecanismo de participação social que representa uma oportunidade para a contribuição e opinião da sociedade nas decisões de saúde do País. A consulta pública amplia o protagonismo de pacientes, familiares, médicos e da população interessada nos processos de incorporação e oferta de medicamentos pelo SUS.

Como participar

As Consultas Públicas da Conitec estão disponíveis na plataforma Participa + Brasil. Para que a sua contribuição seja devidamente efetuada e concluída no sistema, siga os passos abaixo:

1) efetue cadastro/login no site: Governo Federal – Participa + Brasil

2) aguarde a confirmação de acesso e/ou cadastro de dados efetuado com sucesso.

3) permaneça logado no site e retorne para a página Consultas Públicas — Português (Brasil)

4) Busque pela Consulta Pública No. 73 e clique diretamente nos formulários disponíveis para preencher e enviar a contribuição – https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec-sctie-n-73-2022-opiniao-mesalazina.

5) uma mensagem informará se o processo foi concluído com sucesso.

Atenção: O cadastro é exclusivo de pessoa física. Caso queira contribuir como pessoa jurídica, deve-se efetuar o login pessoal e informar a opção no item 1 do formulário como deseja contribuir (ex: empresa/associação de pacientes/sociedade de especialidade médica) e no item 2 o nome e CNPJ da instituição.

[i] Maio roxo: trabalhos científicos demonstram tendência no aumento do número de casos de doenças inflamatórias intestinais no Brasil