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Home Nossos Direitos

INSS dispensa perícia médica para reduzir fila com 762 mil agendamentos pendentes

Mudança está em Medida Provisória com ações para reduzir o tempo de espera no atendimento a beneficiários do INSS

por Priscila Torres
03/05/2022
em Nossos Direitos, Notícias
INSS dispensa perícia médica para reduzir fila com 762 mil agendamentos pendentes
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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dispensou a emissão de parecer da perícia médica federal para a concessão do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Com isso, o benefício agora pode ser concedido com base em atestados e laudos médicos. O objetivo é reduzir a fila, que atualmente tem 762 mil agendamentos pendentes.

A mudança consta em uma MP (Medida Provisória) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (20/04), publicada na véspera do feriado prolongado, com ações para reduzir o tempo de espera no atendimento a beneficiários do INSS.

A Secretaria-Geral da Presidência da República diz que, com o fechamento de agências da Previdência Social devido à pandemia, o tempo de espera de agendamento de perícia médica subiu de 17 dias em janeiro de 2020 para 66 dias atualmente.

Por outro lado, a MP obriga a segurados que estão recebendo auxílio-acidente concedido judicial ou administrativamente são obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico, processo de reabilitação profissional ou tratamento.

O INSS diz que, com isso, o auxílio-acidente passa a receber mesmo tratamento já dado ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

Pagamento a médicos peritos

Segundo o INSS, a Medida Provisória 1.113 também institui novas atividades no Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI), como o pagamento por tarefas extraordinárias aos médicos peritos para reduzir o represamento de processos que dependem do exame médico pericial em benefícios previdenciários e assistenciais.

O pagamento será feito aos peritos que realizarem exames além da meta em unidades de atendimento da Previdência Social com grande demanda por atendimentos médicos periciais e com prazo de agendamento superior ao limite legal.

Receberão também por tarefas extraordinárias os servidores que fizerem análise de requerimento inicial e de revisão de benefícios com prazo legal para conclusão já expirado.

Recursos contra perícias

Outra mudança feita pela MP é a alteração do fluxo dos recursos administrativos nos casos em que o segurado não concorda com a avaliação médico-pericial. Agora, pedidos de recurso que envolvem avaliação médica serão analisado diretamente pela SPMF (Subsecretaria da Perícia Médica Federal), autoridade superior à que realizou o exame pericial inicial.

Atualmente, esses recursos são encaminhados primeiramente ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), que sempre solicita parecer à SPMF (Em 2020, cerca de metade dos 992 mil recursos julgados pelo conselho eram de auxílios por incapacidade temporária).

O INSS diz que a mudança deve otimizar a atuação do CRPS, órgão colegiado que julga os recursos administrativos dos segurados contra decisões do INSS, e que haverá mais agilidade no julgamento de recursos devido à redução na quantidade de processos analisados pelo conselho.

Fonte: InfoMoney.

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Priscila Torres

Priscila Torres

Jornalista pela Faculdades Metropolitana Unidas, especialista no gerenciamento online de comunidades de pacientes crônicos. Possuí especialização em Alfabetização em Saúde e Empoderamento de Pacientes pela Universidade Católica de Salta na Argentina e título de Paciente Experto pela Liga Panamericana de Associações de Reumatologia (PANLAR). Certificação em ouvidoria pela Escola Nacional de Administração Pública. • Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), representando a Associação Brasileira Superando o Lúpus. • Presidente da Red Panamericana de Associações de Pacientes Reumáticos -ASOPAN. • Presidente do 2º Congresso Panamericano de Pacientes Reumáticos da Liga Panamericana de Associações de Reumatologia (PANLAR). • Colaboradora do grupo de trabalho do escopo das diretrizes do Protocolo Clínicos e Diretrizes de Artrite Reumatoide e Artrite Idiopática Juvenil do Ministério da Saúde, à convite do PROADIS do Hospital Moinhos dos Ventos. • Coordenadora de advocacy e responsabilidade social do Grupar/EncontrAR e da Biored Brasil, uma organização que reúne 42 associações de apoio a pacientes com doenças crônicas incuráveis de todas as regiões do Brasil, que milita pela garantia de acesso a medicamentos imunobiológicos e o uso racional e seguro dos recursos da assistência farmacêutica no SUS. • Arthritis Consumer Experts • Patient Advocate • Convive com artrite reumatoide desde os 26 anos.

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