Foi informado que a nova notificação do INSS ocorre por convocação no Diário Oficial. Os convocados pelo instituto têm cinco dias corridos, ou seja, até sábado (5) para informar ao Instituto Nacional do Seguro Social a data em que estão marcadas perícias de avaliação sobre a necessidade do benefício. O INSS informou que esse contato pode ser feito por meio da central de atendimento telefônico do instituto no número 135.
O INSS alega que em virtude da devolução pelos Correios do ofício de convocação encaminhado pelo INSS ao endereço constante no cadastro do Sistema Único de Benefícios – SUB, devido à não localização do beneficiário ou que o endereço constante no cadastro do SUB estar incompleto, impossibilitando a emissão de correspondência esta medida está sendo tomada.
Na data agendada para a realização da perícia deverá ser apresentada toda documentação médica que disponha tais como atestados, laudos, receitas e exames. No caso de não atendimento à convocação ou de não comparecimento na data agendada, o benefício será suspenso até o comparecimento do interessado, em conformidade com o art. 101 da Lei
n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, e com os arts. 46 e 77 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 e art. 4º da Resolução nº 546 /PRES/INSS.
Foi informado ainda a obrigação de enfermos, acamados e beneficiários internados por problemas de saúde e que não possam comparecer à perícia , que enviem pessoas de sua confiança a um dos postos de atendimento do INSS espalhados em todo o País para informar e comprovar a situação do mesmo.
Para que essa pessoa consiga informar e comprovar o impedimento de um beneficiário comparecer à perícia deve apresentar aos atendentes do INSS a identidade do segurado e um documento que comprove o impedimento. Com isso, ele poderá solicitar ao beneficiário uma perícia hospitalar ou domiciliar para que o pagamento do auxílio não seja suspenso.
Acesse o DOU e confira se o seu nome está na lista:
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