A Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) está com inscrição aberta para que Organizações da Sociedade Civil (OSC) se inscrevam como representantes no tema em análise no processo de avaliação de tecnologias em saúde. As inscrições poderão ser realizadas até às 18h da próxima sexta-feira (4/9) diretamente no site da Conitec, na seção específica de “Organização da Sociedade Civil”.
Para participar, as OSCs interessadas devem acessar o formulário de inscrição. A inscrição deve ser feita por pessoa física representante da organização, e cada OSC pode se inscrever em cada tema para o qual possui atuação correspondente. O seguinte documento apresenta instruções sobre como preencher o formulário de inscrição na Plataforma Brasil Participativo.
Documentação necessária: As orientações completas sobre os documentos a anexar — incluindo estatuto social e suas alterações, devidamente registrados em cartório, que confirme sua atuação na área específica do tema em avaliação pela Conitec há pelo menos dois anos, ata de assembleia que comprove atuação dos representantes indicados como membros da OSC e certidões de regularidade — estão disponíveis na página de orientações para inscrição de OSC na Conitec.
A fim de facilitar o envio de documentos enviados por OSCs que recorrentemente se inscrevem nas seleções abertas para participação na cadeira rotativa da Conitec, a SE- Conitec elaborou um painel que contém os documentos já validados de OSCs que já tenham sido selecionadas em alguma seleção anterior. Isso significa que, se uma OSC já se inscreveu em uma seleção, foi sorteada, teve sua documentação analisada e está em conformidade com os critérios estabelecidos, ela terá algumas informações disponibilizadas no Painel de documentos validados de OSCs já selecionadas. Dessa forma, ao realizar a inscrição em uma nova seleção, poderá verificar no painel disponibilizado quais documentos já foram enviados anteriormente e está isenta do reenvio.
As OSC inscritas na seleção concorrerão a uma cadeira rotativa na reunião do Comitê de Medicamentos da Conitec, com direito a voz e voto no tema em que for selecionada, mediante sorteio público conduzido pela Secretaria-Executiva da Comissão.
A participação das OSCs representa um avanço na democratização e na participação social nos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), permitindo que experiências e perspectivas da sociedade organizada contribuam diretamente nas discussões sobre incorporação de medicamentos, produtos, procedimentos e diretrizes no SUS.
Desde novembro de 2025, as Organizações da Sociedade Civil passaram a integrar formalmente os Comitês da Conitec, em cumprimento à Lei nº 15.120/2025 e à sua regulamentação pelo Decreto nº 12.716/2025 e Portaria GM/MS nº 8.817/2025 — marco que fortalece a participação social com representação em cadeira rotativa e direito a voto nos processos decisórios da comissão.
Seleção 91/2026: Cloridrato de atomoxetina para o tratamento do transtorno de déficit de atenção/hiperatividade em pacientes adultos, adolescentes ou pediátricos com idade superior a 6 anos.
Seleção 92/2026: Risdiplam para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) Tipo 3.
Seleção 93/2026: Rituximabe como alternativa terapêutica de primeira linha para pacientes com esclerose múltipla do tipo remitente-recorrente.
Seleção 94/2026: Vacina HPV para crianças e adolescentes de 09 a 14 anos, imunossuprimidos (vivendo com HIV-Aids, transplantados e pacientes oncológicos) de 9 a 45 anos, vítimas de abuso sexual de 9 a 45 anos, usuários de PrEP de 15 a 45 anos e portadores de Papilomatose Respiratória recorrente a partir de 2 anos.
Fonte: GOV.
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