O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apresentou a Indicação 1278/2023, sugerindo ao Ministério da Saúde, juntamente com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a realização de um estudo e discussão acerca do modelo de regulação de preços de medicamentos no país.
Segundo o parlamentar, a necessidade dessa discussão decorre de informações de conhecimento público e divulgadas pelo UOL em setembro de 2023, que fazem uma crítica aos descontos oferecidos por farmácias nas compras de medicamentos e à forma de reajuste da tabela da CMED, que lista todos os medicamentos comercializados no Brasil com seus preços de custo e venda. A matéria também afirma que existem evidências de que ’tanto a tabela da CMED quanto os preços cheios das farmácias, sem desconto, estão completamente descolados da realidade de mercado’.
O deputado também mencionou que as farmácias aumentam os preços dos medicamentos apenas para oferecer ’descontos’ aos consumidores mediante a apresentação do CPF, o que tem resultado na coleta de uma grande quantidade de dados dos cidadãos, utilizados por empresas farmacêuticas para direcionar propagandas. Por fim, ele apontou que há relatos de que redes privadas de hospitais continuam usando a tabela como referência na hora de solicitar reembolsos aos clientes, sejam eles pessoas físicas, planos de saúde ou o SUS. Como a tabela possui preços muito mais altos do que os hospitais efetivamente pagaram, os clientes acabam sendo prejudicados.
E agora?
A Mesa Diretora encaminhará a indicação ao Ministério da Saúde, por meio de ofício.
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