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Governo quer limitar ações sobre tratamentos não oferecidos pelo SUS

por Priscila Torres
18/08/2015
em Notícias
Governo quer limitar ações sobre tratamentos não oferecidos pelo SUS
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Uma proposta no Congresso está dando o que falar. O governo quer limitar as ações na Justiça que garantem ao paciente remédios e tratamentos que não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, o SUS.

Certamente você já ouviu falar de algum caso em que o paciente recorre à Justiça para conseguir algum medicamento. O governo quer acabar com as liminares da Justiça que determinam tratamentos não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.

http://artrite.marcosdesignweb.com.br/wp-content/uploads/2015/08/4401318-web360.mp4

O Ministério da Saúde disse que muitas vezes as liminares são para liberar medicamentos sem comprovação de que realmente funcionam. Para quem está doente, a história é outra. As liminares podem ser o último caminho para conseguir um atendimento.

Era um caso grave e urgente, o irmão da Rosângela Procópio teve um AVC, e precisava ser transferido para uma UTI. Não tinha leito, a saída foi a Justiça. “Foi assim que meu irmão foi atendido em UTI cardíaca, porque não tinha vaga em uma UTI neurológia, mas graças a Deus ele foi atendido, se não fosse a Justiça, talvez ele estaria morto hoje”, conta a técnica em enfermagem Rosângela Procópio.

Recorrer à Justiça é um direito que qualquer pessoa tem. O governo reconhece isso. Mas quer limitar as ações e proibir que juízes autorizem a compra de remédios caros que não tenham registro aqui no Brasil. Ainda não há um projeto de lei prevendo essa proibição, mas a proposta foi levantada na pauta negociada com o Senado na semana passada.

O Ministério da Saúde disse que gastou no ano passado quase R$ 839 milhões para atender as decisões dos juízes para bancar cirurgias, tratamentos, internações, comprar equipamentos e remédios.

Mais da metade, 53% desse dinheiro foram para isso, para compra de remédios. Dos 20 que mais apareceram nos pedidos, 11 não são registrados na Anvisa, segundo o governo, porque falta comprovar se são eficazes.

“Vira e mexe a gente recebe judicialização de produtos que são absolutamente inócuos, muitas vezes prejudiciais. Somos obrigados a comprar e distribuir. E pessoas de má fé se aproveitando desse desespero da família para fazer a judicialização e tirar recursos que poderiam estar salvando milhares de vidas para atender interesses não confessáveis”, diz o Ministro da Saúde, Arthur Chioro.

A ideia do governo é limitar também ações que mandam fazer cirurgias experimentais como alguns tipos de transplante por exemplo, que ainda não são regulamentados. “Essas também seriam disciplinadas. Se ela é experimental, nós defendemos que elas fiquem no âmbito da pesquisa experimental”, completa Arthur Chioro.

A Rosângela Procópio, que conseguiu na Justiça a UTI para o irmão, não concorda com a limitação. Porque para ela, a família deve recorrer a tudo se um médico diz que há esperança. “Ela não tem outro caminho, só a Justiça, ela tem que buscar o único caminho para ela sobreviver”, afirma.

Esse gasto milionário, divulgado pelo ministro, é apenas do Governo Federal. Não entram nessa conta as liminares que determinaram que as secretarias estaduais e municipais de saúde paguem a conta.

Existem também decisões judiciais para que planos de saúde assumam custos de tratamentos. O Bom Dia Brasil entrou em contato com a associação que representa as operadoras e não tivemos resposta.

Fonte: Bom Dia Brasil

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Priscila Torres

Priscila Torres

Jornalista pela Faculdades Metropolitana Unidas, especialista no gerenciamento online de comunidades de pacientes crônicos. Possuí especialização em Alfabetização em Saúde e Empoderamento de Pacientes pela Universidade Católica de Salta na Argentina e título de Paciente Experto pela Liga Panamericana de Associações de Reumatologia (PANLAR). Certificação em ouvidoria pela Escola Nacional de Administração Pública. • Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), representando a Associação Brasileira Superando o Lúpus. • Presidente da Red Panamericana de Associações de Pacientes Reumáticos -ASOPAN. • Presidente do 2º Congresso Panamericano de Pacientes Reumáticos da Liga Panamericana de Associações de Reumatologia (PANLAR). • Colaboradora do grupo de trabalho do escopo das diretrizes do Protocolo Clínicos e Diretrizes de Artrite Reumatoide e Artrite Idiopática Juvenil do Ministério da Saúde, à convite do PROADIS do Hospital Moinhos dos Ventos. • Coordenadora de advocacy e responsabilidade social do Grupar/EncontrAR e da Biored Brasil, uma organização que reúne 42 associações de apoio a pacientes com doenças crônicas incuráveis de todas as regiões do Brasil, que milita pela garantia de acesso a medicamentos imunobiológicos e o uso racional e seguro dos recursos da assistência farmacêutica no SUS. • Arthritis Consumer Experts • Patient Advocate • Convive com artrite reumatoide desde os 26 anos.

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