Governo quer limitar ações sobre tratamentos não oferecidos pelo SUS

Uma proposta no Congresso está dando o que falar. O governo quer limitar as ações na Justiça que garantem ao paciente remédios e tratamentos que não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, o SUS.

Certamente você já ouviu falar de algum caso em que o paciente recorre à Justiça para conseguir algum medicamento. O governo quer acabar com as liminares da Justiça que determinam tratamentos não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.

O Ministério da Saúde disse que muitas vezes as liminares são para liberar medicamentos sem comprovação de que realmente funcionam. Para quem está doente, a história é outra. As liminares podem ser o último caminho para conseguir um atendimento.

Era um caso grave e urgente, o irmão da Rosângela Procópio teve um AVC, e precisava ser transferido para uma UTI. Não tinha leito, a saída foi a Justiça. “Foi assim que meu irmão foi atendido em UTI cardíaca, porque não tinha vaga em uma UTI neurológia, mas graças a Deus ele foi atendido, se não fosse a Justiça, talvez ele estaria morto hoje”, conta a técnica em enfermagem Rosângela Procópio.

Recorrer à Justiça é um direito que qualquer pessoa tem. O governo reconhece isso. Mas quer limitar as ações e proibir que juízes autorizem a compra de remédios caros que não tenham registro aqui no Brasil. Ainda não há um projeto de lei prevendo essa proibição, mas a proposta foi levantada na pauta negociada com o Senado na semana passada.

O Ministério da Saúde disse que gastou no ano passado quase R$ 839 milhões para atender as decisões dos juízes para bancar cirurgias, tratamentos, internações, comprar equipamentos e remédios.

Mais da metade, 53% desse dinheiro foram para isso, para compra de remédios. Dos 20 que mais apareceram nos pedidos, 11 não são registrados na Anvisa, segundo o governo, porque falta comprovar se são eficazes.

“Vira e mexe a gente recebe judicialização de produtos que são absolutamente inócuos, muitas vezes prejudiciais. Somos obrigados a comprar e distribuir. E pessoas de má fé se aproveitando desse desespero da família para fazer a judicialização e tirar recursos que poderiam estar salvando milhares de vidas para atender interesses não confessáveis”, diz o Ministro da Saúde, Arthur Chioro.

A ideia do governo é limitar também ações que mandam fazer cirurgias experimentais como alguns tipos de transplante por exemplo, que ainda não são regulamentados. “Essas também seriam disciplinadas. Se ela é experimental, nós defendemos que elas fiquem no âmbito da pesquisa experimental”, completa Arthur Chioro.

A Rosângela Procópio, que conseguiu na Justiça a UTI para o irmão, não concorda com a limitação. Porque para ela, a família deve recorrer a tudo se um médico diz que há esperança. “Ela não tem outro caminho, só a Justiça, ela tem que buscar o único caminho para ela sobreviver”, afirma.

Esse gasto milionário, divulgado pelo ministro, é apenas do Governo Federal. Não entram nessa conta as liminares que determinaram que as secretarias estaduais e municipais de saúde paguem a conta.

Existem também decisões judiciais para que planos de saúde assumam custos de tratamentos. O Bom Dia Brasil entrou em contato com a associação que representa as operadoras e não tivemos resposta.

Fonte: Bom Dia Brasil