Estado descumpre decisões judiciais e não entrega remédios de alto custo

A Farmácia de Alto Custo de Campinas (SP) não entrega remédios mesmo para pacientes que têm liminar da Justiça. A reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, foi até a unidade no bairro Ponte Preta e identificou casos de moradores que estão há meses com ordem judicial e não conseguem o medicamento. O órgão também deixou de oferecer remédios que são previstos pelo Ministério da Saúde. A Secretaria Estadual de Saúde informou que desabastecimentos temporários são “exceções à regra”.

A compradora Jéssica Senoi precisa retirar um leite especial na farmácia de alto custo para a filha e não consegue há três meses. Ela entrou na Justiça duas vezes para conseguir o direito, sendo que na segunda vez a determinação previu multa de R$ 500 em casos de descumprimento, mas mesmo assim não adiantou. Nesta terça-feira (18), ela foi novamente até a unidade e teve o pedido negado, mesmo com um boletim de ocorrência em mãos.

“A minha filha tem alergia ao leite de vaca. Eu estou mandando ela para a escola com um leite de aveia, mas mesmo assim não é o ideal. Ela precisa de um leite mais completo, que é a formula fornecida pela farmácia. É um descaso total, porque todo cidadão paga imposto, paga por tudo isso, e a gente vem pegar uma coisa que é direito nosso e não consegue”, disse.

De acordo com o site da Prefeitura de Campinas, 244 remédios fazem parte da lista do Ministério da Saúde, que é dividida em três áreas. O Grupo 1A corresponde aos medicamentos adquiridos exclusivamente pelo Ministério da Saúde, já o 1B é dos produtos financiados com recursos do governo federal e, por fim, o Grupo 2, dos remédios custeados pelo estado.

Doença no pulmão
A dona de casa Aparecida de Oliveira precisa do remédio Micofenolato de Mofetila, que faz parte do Grupo 2 e trata doenças de pulmão. A última retirada foi feita no dia 7 de julho. Desde essa data, ela já voltou à farmácia de alto custo quatro vezes e ainda não conseguiu o medicamento.

“Eu sinto muito falta de ar, tenho dificuldade para dormir. Não sei o que a gente vai fazer, porque a gente tem que comer, tem que beber, pagar luz, pagar outras contas, e preciso do remédio. É uma situação desesperadora mesmo”, afirmou.

O que diz o estado
Além de informar que problemas de desabastecimento são exceções à regra, a Secretaria Estadual de Saúde disse, em nota oficial, que o leite especial e o microfenolato não estão na lissta de medicamentos definida pelo governo federal para distribuição na rede pública. No entanto, eles estão em “processo de aquisição” e, enquanto a compra não é finalizada, a pasta está tentando remanejar os produtos de outra região para atender os pacientes.

Sobre os casos de decisão judicial, o governo estadual afirmou que, assim que a Secretaria de Saúde é notificada pela liminar, ela inicia o processo de compra. A nota enviada pelo estado informa ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) “distribui mil tipos de medicamentos em diversas apresentações”.