8ª CNS: 40 anos da Conferência do Futuro

Pela primeira vez, desde a criação do CNS em 1937 e a realização da 1ªCNS em 1941, o processo convocou uma grande participação da sociedade brasileira, congregando uma pluralidade inédita de vozes: movimento negro, povos originários, movimentos feministas, associações de moradores e sindicatos. Foi uma mobilização popular impulsionada por sanitaristas como Sérgio Arouca, que teve papel crucial ao propor o tema que se tornaria o marco do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB): saúde é democracia.  

Esta ousadia formou caminho para a construção participativa do direito à saúde no país. A Conferência firmou o fundamento essencial da participação social, que se tornaria a base de sustentação do futuro Sistema Único de Saúde (SUS).  A última plenária da 8ª CNS se estendeu por mais de 24 horas, pavimentando a construção de um Brasil de direitos. Apesar de posicionamentos contrários, que questionavam a capacidade em aprovar diretrizes tão plurais, todas as resoluções da Conferência se provaram fundamentais para a redação do capítulo da Saúde na Constituição Federal (CF) de 1988.  Mais do que um sistema de cuidado, o movimento inaugurou, pós-ditadura, a compreensão de uma democracia participativa que extrapola a formalidade.  

Nesse sentido, o CNS celebra os 40 anos desse marco histórico que respalda, até os dias atuais, a movimentação para a democracia deliberativa no Brasil. A série “A importância do SUS na minha vida” ganha uma edição especial com depoimento de importantes personalidades que participaram ativamente da luta pela construção do SUS, como Filomena Barros e Nísia Trindade.  

Neoliberalismo x Saúde Universal  

A relevância da 8ª CNS se intensifica ao se observar o contexto global da época. O mundo vivenciava a ascensão forte do neoliberalismo, que redefiniu o papel do Estado e dos direitos sociais. No Reino Unido, a então primeira-ministra Margaret Thatcher liderava uma guerra forte em prol de uma ideologia que anunciava o “fim da sociedade e a era dos indivíduos”. 

Agências internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), corroboravam essa visão, disseminando o grande mantra de que saúde não era um direito universal, mas sim uma cobertura universal para grupos vulneráveis, como destaca Lúcia Souto, médica sanitarista, durante o Seminário de Celebração de 35 anos da Lei n.º 8.142/1990, realizado pelo CNS em dezembro de 2025.   

Segundo Lúcia, esta era a tônica global que buscava desmantelar a ideia de um direito irrestrito e estatal à saúde. O Brasil, contudo, protagonizou uma ousadia intelectual e política ao ser pioneiro na criação do campo de conhecimento da Saúde Coletiva. Um conceito original brasileiro que, em oposição ao modelo biomédico tradicional, defendia o conceito dos determinantes sociais em saúde e doença, abrindo o campo para uma pluralidade de dimensões do cuidado.  

A luta pela efetivação do direito 

Apesar da vitória constitucional, a resistência à implantação foi imediata, quando muitos atores do Executivo e Legislativo acreditavam que não havia recursos para financiar os direitos sociais aprovados na constituição, revelando o histórico conflito distributivo de renda no país.  

Mas essa resistência oligárquica levou a novas mobilizações. Após a aprovação da Lei 8.080/1990, que regulamentava parte da CF 1988, a eleição do ex-presidente Fernando Collor resultou na retirada de um trecho essencial sobre a participação social. A resposta foi a grande mobilização nacional que culminou na Lei 8.142/1990, que finalmente regulamentou a participação social (Conselhos e Conferências de Saúde) no sistema de saúde brasileiro. 

O legado da 8ª CNS, materializado no SUS, é, portanto, a prova de que a construção de um sistema de direitos não é apenas um ato de governo, mas um contínuo exercício da democracia popular. Em 1986, 4 mil participantes, dentre as quais mil pessoas delegadas, distribuídas entre 135 grupos de trabalho, discutiram pautas como: saúde como direito, reformulação do Sistema Nacional de Saúde e Financiamento Setorial.  

Após 40 anos da 8ª CNS, a 18ª Conferência Nacional de Saúde entra em curso com o tema:  “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, reafirmando o compromisso inegociável entre o controle social do SUS e a democracia. 

Fonte: GOV.