8ª CNS: 40 anos da Conferência do Futuro

Conselho Nacional de Saúde lança série de vídeos para celebrar marco histórico da construção de direitos sociais no Brasil.

8ª Conferência Nacional de Saúde (8ª CNS), realizada de 17 a 21 março de 1986, não foi apenas um evento técnico, mas uma afirmação da soberania popular e um ponto de ruptura na história política do Brasil. Ocorrendo no efervescente período de transição da Ditadura Militar para a democracia, a Conferência rompeu com o perfil das sete edições anteriores, que se limitavam a encontros de especialistas do campo médico.

Pela primeira vez, desde a criação do CNS em 1937 e a realização da 1ªCNS em 1941, o processo convocou uma grande participação da sociedade brasileira, congregando uma pluralidade inédita de vozes: movimento negro, povos originários, movimentos feministas, associações de moradores e sindicatos. Foi uma mobilização popular impulsionada por sanitaristas como Sérgio Arouca, que teve papel crucial ao propor o tema que se tornaria o marco do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB): saúde é democracia.

Esta ousadia formou caminho para a construção participativa do direito à saúde no país. A Conferência firmou o fundamento essencial da participação social, que se tornaria a base de sustentação do futuro Sistema Único de Saúde (SUS). A última plenária da 8ª CNS se estendeu por mais de 24 horas, pavimentando a construção de um Brasil de direitos. Apesar de posicionamentos contrários, que questionavam a capacidade em aprovar diretrizes tão plurais, todas as resoluções da Conferência se provaram fundamentais para a redação do capítulo da Saúde na Constituição Federal (CF) de 1988. Mais do que um sistema de cuidado, o movimento inaugurou, pós-ditadura, a compreensão de uma democracia participativa que extrapola a formalidade.

Nesse sentido, o CNS celebra os 40 anos desse marco histórico que respalda, até os dias atuais, a movimentação para a democracia deliberativa no Brasil. A série “A importância do SUS na minha vida” ganha uma edição especial com depoimento de importantes personalidades que participaram ativamente da luta pela construção do SUS, como Filomena Barros e Nísia Trindade.

Neoliberalismo x Saúde Universal

A relevância da 8ª CNS se intensifica ao se observar o contexto global da época. O mundo vivenciava a ascensão forte do neoliberalismo, que redefiniu o papel do Estado e dos direitos sociais. No Reino Unido, a então primeira-ministra Margaret Thatcher liderava uma guerra forte em prol de uma ideologia que anunciava o “fim da sociedade e a era dos indivíduos”.

Agências internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), corroboravam essa visão, disseminando o grande mantra de que saúde não era um direito universal, mas sim uma cobertura universal para grupos vulneráveis, como destaca Lúcia Souto, médica sanitarista, durante o Seminário de Celebração de 35 anos da Lei n.º 8.142/1990, realizado pelo CNS em dezembro de 2025.

Segundo Lúcia, esta era a tônica global que buscava desmantelar a ideia de um direito irrestrito e estatal à saúde. O Brasil, contudo, protagonizou uma ousadia intelectual e política ao ser pioneiro na criação do campo de conhecimento da Saúde Coletiva. Um conceito original brasileiro que, em oposição ao modelo biomédico tradicional, defendia o conceito dos determinantes sociais em saúde e doença, abrindo o campo para uma pluralidade de dimensões do cuidado.

A luta pela efetivação do direito

Apesar da vitória constitucional, a resistência à implantação foi imediata, quando muitos atores do Executivo e Legislativo acreditavam que não havia recursos para financiar os direitos sociais aprovados na constituição, revelando o histórico conflito distributivo de renda no país.

Mas essa resistência oligárquica levou a novas mobilizações. Após a aprovação da Lei 8.080/1990, que regulamentava parte da CF 1988, a eleição do ex-presidente Fernando Collor resultou na retirada de um trecho essencial sobre a participação social. A resposta foi a grande mobilização nacional que culminou na Lei 8.142/1990, que finalmente regulamentou a participação social (Conselhos e Conferências de Saúde) no sistema de saúde brasileiro.

O legado da 8ª CNS, materializado no SUS, é, portanto, a prova de que a construção de um sistema de direitos não é apenas um ato de governo, mas um contínuo exercício da democracia popular. Em 1986, 4 mil participantes, dentre as quais mil pessoas delegadas, distribuídas entre 135 grupos de trabalho, discutiram pautas como: saúde como direito, reformulação do Sistema Nacional de Saúde e Financiamento Setorial.

Após 40 anos da 8ª CNS, a 18ª Conferência Nacional de Saúde entra em curso com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, reafirmando o compromisso inegociável entre o controle social do SUS e a democracia.