Entidades que defendem consumidor pedem regulação para reajustes de planos de saúde coletivos

A falta de regulação para o cálculo dos reajustes dos planos de saúde coletivos, que prestam serviços a 80% dos usuários, é o principal desafio do setor, segundo entidades de defesa do consumidor. Junto com os representantes das operadoras e do governo federal, elas participaram de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados na quarta-feira (30/08), destacou matéria da Agência Câmara.

A audiência foi feita a partir de denúncias recebidas pela comissão questionando o reajuste de 9,63% autorizado para os planos individuais a partir de maio deste ano e válido até 2024. O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) classificou o aumento de abusivo, salientando que, muitas vezes, o consumidor deixa de comprar comida e roupa para pagar as mensalidades e, depois, não tem o retorno que deseja.

Em relação aos planos coletivos, os reajustes, por lei, são definidos a partir de livre negociação entre as operadoras e os usuários. Órgãos de defesa do consumidor reclamam que não há poder de barganha nessa negociação e que falta também transparência nas explicações sobre a base de cálculo dos aumentos. Apontam ainda que os contratos menores são os que sofrem os maiores reajustes e os que estão mais sujeitos a cancelamentos.

Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Eduardo Tostes relatou reajustes de até 96% em planos coletivos. Os representantes das operadoras fizeram uma radiografia do setor que, segundo eles, representa 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), gera 4,8 milhões de empregos e atende 50,8 milhões de pessoas nos planos médicos e 31 milhões nos planos odontológicos, somando 920 operadoras. Eles apontam uma crise, mostrando que as despesas assistenciais respondem por 89% das receitas dos planos de saúde e que os custos da saúde são bem maiores do que a inflação.

Superintendente executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Marcos Paulo Novais argumenta que, nos últimos cinco anos, 141 operadoras saíram do mercado e que o setor terá em 2023 um déficit operacional pelo terceiro ano seguido. “De cada 100 beneficiários de plano, um beneficiário vai consumir 30% do que todo mundo pagou. De cada 100 beneficiários de plano, 9 deles vão consumir mais de 60% do que todo mundo pagou. O que significa isso na prática? Os outros 91, eles só veem o reajuste, só veem a mensalidade, mas eles não veem quem está sendo tratado, quem consumiu a maior parte dos recursos.”

Para Daniela Rodrigues, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as fragilidades do setor são decorrência de fatores como a crise econômica, a falta de empregos e o envelhecimento da população. Segundo ela, a agência admite que é preciso aprimorar o sistema, principalmente em relação às regras para os reajustes dos planos coletivos.

Durante a audiência pública, foi lembrado que não há mais oferta de planos individuais no mercado e houve a sugestão de que a Câmara legisle sobre o tema, para amparar os usuários. A Câmara analisa um projeto do Senado (PL 7419/06) conjuntamente com outras 278 propostas que modificam vários pontos da legislação sobre os planos de saúde.

Fonte: NK consultores.