Entidades pedem derrubada urgente de vetos prejudiciais à saúde

Entidades ligadas à saúde pública divulgaram nota conjunta nesta Terça-feira, reivindicando a priorização da saúde na discussão dos vetos do presidente Jair Bolsonaro na sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para a próxima quinta-feira.

A sessão do dia 17 deve conter em sua pauta vetos do setor da saúde , que já foram incluídos na pauta de sessões anteriores, mas acabaram sendo adiadas. As organizações ligadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), dentre elas GTPI (Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual), Superando Lúpus e o Oncoguia, estão mobilizados junto aos parlamentares para demandar que a saúde seja priorizada nas votações do Congresso.

O veto 48, publicado em 2 de setembro de 2021, está prejudicando a aplicação da lei 14.200/21, aprovada para facilitar a compra de medicamentos genéricos e vacinas biossimilares para o enfrentamento da crise de Covid-19. Até o momento, a disponibilidade de medicamentos anti-Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS) é praticamente nula.

Tratamentos já recomendados pela Organização Mundial de Saúde OMS) ou já aprovados em países desenvolvidos como Tocilizumabe, Baricitinibe, Molnupiravir e Paxolovid não têm previsão de chegada ao país. Além da falta de estoques em nível internacional, o Brasil pertence a um grupo de países que só conseguirá adquirir as versões patenteadas, que são bem mais caras.

A lei 14200/21 agiliza o licenciamento compulsório durante emergências de saúde, facilitando produção ou importação de versões mais baratas. Para o Grupo de Trabalho em Propriedade intelectual (GTPI), coletivo de organizações da sociedade civil coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), os tratamentos anti-covid são fundamentais para dar mais proteção a pessoas de grupo de risco e pessoas ainda não vacinadas, para salvar a vida de quem está com quadro grave e para impedir uma alta carga de covid longa no país. 

“As prateleiras do SUS estão vazias desses medicamentos e há uma longa fila de países querendo comprá-los. Essa pandemia deixou evidente que depender de um único fornecedor para produtos essenciais é um tiro no pé para o sistema de saúde.  O caminho para oferecer tratamento de forma universal e equitativa é a lei 14.200/21. É urgente que o congresso priorize e derrube o veto 48 para salvar vidas”, afirma Felipe Carvalho, coordenador do GTPI.

Já o veto 33, publicado no dia 22 de junho de 2021, prejudica as pessoas vivendo com lúpus e epilepsia. Caso mantido o veto, portadores dessas doenças, que já enfrentam dificuldades de acesso a tratamento, preconceito e exclusão do mercado de trabalho, não terão direito a dispensa do prazo de carência para receber auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

De acordo com a organização Superando o Lúpus, o veto destrói uma conquista que demorou 11 anos para acontecer. A aprovação em 2021 do PL 7797/2010 (antigo PLS 293/2009) representava uma grande esperança para pessoas vivendo com Lúpus e epilepsia, que enfrentam diariamente o desconhecimento em torno dessas doenças e lutam por políticas que promovam respeito e dignidade.

“O Lúpus além de ser uma doença autoimune, ela é sistêmica, ou seja, pode comprometer qualquer parte do corpo, é uma doença muito incapacitante, possibilita a doenças secundárias, sendo algumas delas raras,  dificultando muito os pacientes que convivem com Lúpus terem condições laboratoriais para o trabalho, pois pelo Lúpus ou pelas medicações do tratamento, acabam tendo sequelas e/ou comprometimentos irreversíveis, como perda de órgãos ou sequelas irreversíveis nas articulações que provocam a incapacidade total e permanente, que leva alguns pacientes a necessidade de auxílio-doença e a maior parte a aposentadoria por invalidez.”, disse Carlos Eduardo Danilevicius Tenório, Presidente da Associação Brasileira Superando o Lúpus

Já o veto 63, publicado no dia 22 de novembro de 2021, retirou do Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/2021) o inciso que visa “garantir o acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer”. Essa garantia pode significar tratamentos mais eficazes e com menos efeitos colaterais disponíveis para os pacientes. O veto não prejudica o acesso a tratamentos já disponíveis, mas dificulta o compromisso do governo em atualizar as diretrizes de tratamento conforme as melhores opções estejam disponíveis a nível internacional.

“A própria Lei que institui o Estatuto já define como princípio essencial que os pacientes oncológicos tenham acesso ao tratamento adequado, o que passa por disponibilizar os medicamentos mais efetivos disponíveis. Precisamos que o governo esteja comprometido em dar acesso às melhores alternativas de tratamento para os pacientes.” Comenta a coordenadora de Advocacy do Instituto Oncoguia, Helena Esteves.

Entidades que apoiam a Nota:

• Associação de Lúpus e outras Doenças Reumaticos do Vale dos Sinos
• Movimento Todos Juntos Contra o Câncer
• CUT – Central Única dos Trabalhadores
• Grupo de Pacientes Reumáticos de São Paulo – GRUPASP
• Psorierj
• ASSOCIAÇAO VIDA E JUSTIÇA-ASSOCIAÇÃO NACIONAL EM APOIO E DEFESA DOS DIREITOS DAS VITIMAS DA COVID
• Pastoral da Saúde Nacional
• Associação Crônicos do Dia a Dia – CDD
• FOAESP – Fórum das ONG Aids do estado de São Paulo
• RFS REDE FEMINISTA DE SAÚDE, DSDR
• Associação de Amigos e Pessoas com Lúpus do Vale do São Francisco
• ANAIDS – ARTICULAÇÃO NACIONAL DE LUTA CONTRA A AIDS
• Idec
• União Nacional dos Estudantes
• Movimento de Saúde dos Povos (MSP – Brasil)
• ABRA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTISMO
• Associação Brasileira de Alzheimer
• Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
• Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais – UAEM Brasil
• INSTITUTO VIDAS RARAS
• Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço
• Psoríase Brasil
• Projeto Girassol Pernambuco
• Associação Brasileira de Enfermagem
• Sueli Silvina da Silva
• ABRALE – Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia
• Amigos Múltiplos pela Esclerose – AME
• ALEMDII Associação do Leste Mineiro de Doenças Inflamatórias Intestinais
• AGANIM-RJ Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu, Mesquita e Rio de Janeiro
• Associação LOBA Lupicos Organizados da Bahia
• Avapar

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