Em reunião da Cosaúde, membros analisam as contribuições a consultas públicas sobre inclusão de medicamentos no rol

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta quarta-feira (29), a 23ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).

(Análise das contribuições da CP 118)

O primeiro item analisado foi o Ustequinumabe, proposto pela Janssen-Cilag Farmaceutica, indicado para o tratamento de pacientes adultos com retocolite ulcerativa – RCU moderada a grave após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância à terapia com anti-TNFs.

A tecnologia teve recomendação preliminar desfavorável. Das contribuições recebidas pela consulta pública, 806 discordam da recomendação preliminar; 2 concordam com a recomendação preliminar; e 9 concordam ou discordam da recomendação preliminar. Quanto aos que concordaram com a recomendação preliminar desfavorável, foi argumentado que havia um perfil de eficácia e segurança semelhante entre as tecnologias avaliadas; que as evidências clínicas são provenientes de estudos com limitações metodológicas; que existe uma ausência de ensaios clínicos randomizados de comparação direta e especificamente delineados para a população de interesse; e que existem preocupações decorrentes das incertezas nas evidências econômicas e do impacto orçamentário no âmbito da saúde suplementar. 

Quanto aos que discordaram da recomendação preliminar desfavorável, foi argumentado que a tecnologia gera benefícios clínicos e psicossociais ao paciente, que o medicamento tem eficácia e segurança no tratamento da RCU; e que gera uma redução dos custos decorrentes da necessidade de infusões, cirurgias, hospitalizações e absenteísmo no trabalho. Os contribuintes em questão também criticaram o processo de incorporação de tecnologias ao rol; discordaram das fragilizastes do modelo de custo-efetividade e impacto orçamentário apontadas no RAC; e criticaram a sugestão de necessidade de um cenário de custo-minimização e análise de impacto orçamentário. 

Foram favoráveis à incorporação: Fundação Procon SP, AMB, FBG, SBPC, CNI, Cofen, Conselho Nacional de Saúde. Foram contrários à incorporação: Abramge, FenaSaúde, Unidas, CMB, Unimed do Brasil.

Abemaciclibe associado à terapia endócrina (Análise das contribuições da CP 118)

O segundo item analisado foi a Abemaciclibe associado à terapia endócrina, proposta pela Eli Lilly Do Brasil, indicada para o tratamento adjuvante de adultos com câncer de mama precoce, com alto risco de recorrência, receptor hormonal (RH) positivo, receptor do fator de crescimento epidérmico humano 2 (HER2) negativo e linfonodo positivo. 

A tecnologia teve recomendação preliminar desfavorável. Das contribuições recebidas pela consulta pública, 574 discordam da recomendação preliminar; 192 concordam com a recomendação preliminar; e 1 concorda ou discorda da recomendação preliminar. Quanto aos que concordaram com a recomendação preliminar desfavorável, foi argumentado que o ensaio clínico disponível possui limitações metodológicas; que não há dados robustos de sobrevida global; que a razão de custo-efetividade é elevada; e que agências internacionais de avaliação de tecnologias em saúde recomendam a incorporação mediante negociação de preço.

Quanto aos que discordaram da recomendação preliminar desfavorável, foi argumentado que o medicamento é efetivo e traria uma sobrevida livre de progressão; que o medicamento oral é necessário para aumentar a adesão dos pacientes; que é necessária a inclusão de terapias adjuvantes; que agências internacionais recomendam a incorporação do medicamento; que o horizonte temporal da análise econômica de 5 anos é insuficiente para captar a economia potencial do medicamento; e que o medicamento é o primeiro inibidor de CDK 4/6 que possui benefício para pacientes com câncer de mama. Foram favoráveis à incorporação: AMB, Sboc, Cofen, Conselho Nacional de Saúde e Fundação Procon SP. Foram contrários à incorporação: FenaSaúde, Unidas, CMB, Abramge, Unimed do Brasil. A CNI se mostrou favorável havendo redução de preço que torne a medicação sustentável.

Por fim foi informado que a próxima reunião será em dezembro, com data e pauta a serem definidas.

Fonte: NK Consultores.