Ao longo de 2025, o Brasil Participativo viabilizou a realização de 99 processos participativos, sendo 85 consultas públicas, nove conferências e cinco planos, que, juntos, receberam 1.294.741 visitas. No período, 105.719 novos usuários se cadastraram na plataforma, ampliando de forma significativa a base de participantes.
A atuação da sociedade se refletiu em 54.271 votos em propostas e 42.149 comentários, dos quais 2.514 foram registrados diretamente em propostas e 39.635 em textos participativos. O número de propostas apresentadas também teve crescimento expressivo: 9.469 em 2025, quase o dobro em relação a 2024, quando foram registradas 5.213 propostas.
A plataforma é desenvolvida em parceria com o Laboratório de Competência em Software Livre (LabLivre), da Faculdade de Ciências e Tecnologia em Engenharia da Universidade de Brasília (UnB), e é hospedada pela Dataprev, com apoio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio do ColaboraGov.
NOVA VERSÃO
Em 2025, o Brasil Participativo lançou nova versão com interface repaginada e funções aprimoradas para uso simplificado. A plataforma digital, que soma mais de 9 milhões de acessos desde 2023, centraliza processos participativos em quatro áreas: conferências, consultas públicas, planos participativos e conselhos, além de incluir seção para 27 Fóruns de Participação Social nos estados e Distrito Federal. A nova interface foi apresentada durante a edição de agosto do Fórum Interconselhos.
PRÊMIOS
O ano também foi marcado por importantes reconhecimentos. O Brasil Participativo foi finalista do Prêmio Gov.Digital 2025 e conquistou o segundo lugar na categoria Melhor Solução de Governo Digital para Governo Aberto, na premiação de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC).
O prêmio reconhece anualmente projetos e soluções de governo digital que modernizam a gestão pública em benefício do cidadão brasileiro. A categoria premia iniciativas focadas no estabelecimento gradativo do governo aberto por meio de consultas populares, processos de participação social com decisão vinculante, colaboração, cocriação de soluções ou políticas públicas, transparência e dados abertos.
Além disso, a plataforma foi reconhecida na IX Cúpula Global da Parceria para Governo Aberto (OGP), realizada em Vitória-Gasteiz, na Espanha, com dois prêmios: um na categoria regional “Américas”, e outro na categoria temática “Participação Social”, ambos no âmbito da Estratégia Federal de Participação Social e Educação Popular, liderada pela SG-PR. O Brasil é membro fundador da OGP, que, criada em 2011, cresce em relevância por fortalecer princípios democráticos diante da crise da democracia e crescente desconfiança nas instituições.
CONSULTAS PÚBLICAS
Dentre as 85 consultas públicas realizadas, foram realizados processos participativos sobre a visão de futuro para o Brasil, educação, ações de combate ao racismo e meio ambiente. Confira os destaques:
A Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento (Seplan/MPO) realizou entre 13 de fevereiro e 31 de maio a consulta pública “O Brasil que queremos” para formular a Visão de Futuro da Estratégia Brasil 2050, o principal instrumento do planejamento de longo prazo do país. Por meio do Brasil Participativo, cidadãs e cidadãos responderam 9 perguntas sobre atributos e desafios do país para os próximos 25 anos.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou em 5 de junho consulta pública para coletar contribuições sobre sociobioeconomia no Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), com participação até 5 de julho no Brasil Participativo. A consulta integra a Estratégia Nacional de Bioeconomia estabelecida pelo Decreto 12.044/2024, que criou a Comissão Nacional de Bioeconomia.
O Governo Federal abriu, em 23 de julho, consulta pública para debater a criação da Política de Governança e Compartilhamento de Dados, com prazo para contribuições até 22 de agosto. A proposta prevê criação do papel de Executivo de Dados nos órgãos federais, além de utilização da nuvem de governo pelos mais de 250 órgãos que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp). A iniciativa visa fortalecer a Infraestrutura Nacional de Dados (IND) e atualizar o Decreto 10.046/2019 sobre interoperabilidade, seguindo diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) de 2018 para melhorar políticas públicas e serviços governamentais.
A consulta pública para adequação das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 à realidade nacional foi encerrada em 31 de agosto no Brasil Participativo, recebendo 448 comentários nos 17 ODS. O ODS 3 (vida saudável e bem-estar) foi o mais comentado, seguido do ODS 4 (educação inclusiva) e ODS 16 (sociedades pacíficas e justiça).
O Governo Federal lançou em 1º de setembro consulta pública sobre o combate ao racismo nas plataformas digitais, conduzida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR), em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), com processo de escuta aberto até 15 de outubro no Brasil Participativo. A consulta objetivou reunir dados, estudos de casos, evidências, diagnósticos e sugestões concretas para combater o racismo nas redes sociais, aplicativos de mensagens e relacionamento, buscadores e outras ferramentas digitais, subsidiando a construção de documento de referência com diretrizes para políticas públicas e ações de promoção da igualdade racial no ambiente digital. A iniciativa está prevista na Ação 18 do Plano de Comunicação pela Igualdade Racial e visa produzir documento-síntese com linguagem acessível para divulgação em eventos públicos e reuniões técnicas com Sistema de Justiça e plataformas digitais.
O governo federal iniciou em 4 de setembro consulta pública sobre bioindústria e biomassa no Brasil Participativo para auxiliar na elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), com participação aberta até 4 de outubro para contribuições individuais ou de entidades representativas dos setores produtivos.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu em 10 de setembro consulta pública sobre o Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU) no Brasil Participativo, com contribuições aceitas até 30 de setembro, priorizando expansão da cobertura vegetal nas áreas urbanas para fortalecer biodiversidade, serviços ecossistêmicos, combate à emergência climática e melhoria da qualidade de vida.
Na mesma data, o MMA lançou consulta pública sobre o Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, com contribuições aceitas até 25 de setembro para aprimoramento da iniciativa que reúne cerca de 300 propostas voltadas ao atendimento das demandas dos povos e comunidades tradicionais (PCTs) de todo o território nacional. O plano está estruturado em seis eixos: acesso aos territórios tradicionais e recursos naturais; infraestrutura; inclusão social; fomento e produção sustentável; violações de direitos humanos; e comunicação, cultura e processos formativos.
O Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública de 10 a 29 de outubro para coleta de contribuições da sociedade civil na construção do referencial para desenvolvimento e uso responsável de inteligência artificial (IA) na educação. Educadores, estudantes, famílias, gestores, pesquisadores, desenvolvedores e cidadãos interessados puderam participar enviando sugestões agrupadas em temas como proteção de dados, combate a vieses algorítmicos, direitos autorais e integridade acadêmica, critérios de transparência, protocolos de uso por faixa etária, formação docente, acessibilidade e prioridades de infraestrutura.
Durante a COP30, em novembro, foi lançada a consulta pública para a Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial (ENDI), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A consulta fica aberta até 17 de janeiro de 2026, dando continuidade ao processo iniciado em 2024 com oficinas técnicas e debates envolvendo academia, sociedade, órgãos governamentais e representantes dos setores energointensivos: vidro, cimento, aço, alumínio, papel e celulose e química. A ENDI está alinhada à Nova Indústria Brasil e aos compromissos do Plano Clima para neutralidade climática até 2050.
Em dezembro, o Ministério da Educação (MEC) lançou consulta pública para ouvir 29 mil gestores escolares sobre o processo de adesão ao PDDE Eqüidade. A escuta buscou aprimorar a plataforma, os materiais informativos e a comunicação institucional do programa. A iniciativa exemplifica como a participação social pode otimizar políticas educacionais, garantindo que as necessidades reais das escolas sejam consideradas no desenho e implementação de programas federais, fortalecendo a gestão democrática da educação e promovendo maior efetividade nas ações governamentais voltadas à equidade educacional.
PLANO CLIMA PARTICIPATIVO
O Governo Federal abriu em março consulta pública para 16 Planos Setoriais e Temáticos do Plano Clima Adaptação, pela plataforma Brasil Participativo. Os planos abrangem áreas como agricultura, saúde, energia, transportes, turismo, além de temas como biodiversidade, povos indígenas e recursos hídricos. Para ampliar a participação, foram organizados diálogos às quintas-feiras, transmitidos pelos canais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima no YouTube.
Essa foi a terceira etapa do Plano Clima Participativo. A primeira, realizada entre junho e setembro de 2024, focou o envio e votação de propostas. Mais de 23 mil participantes contribuíram, resultando em 1,2 mil propostas e mais de 2,2 mil comentários. A segunda, concluída em novembro de 2024, focou a consulta pública da Estratégia Nacional de Adaptação, um dos componentes fundamentais do Plano Clima, composta por sete planos setoriais e temáticos para redução de emissões de gases de efeito estufa.
O Plano Clima, construído desde 2023 pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima com 23 ministérios, orientará as ações climáticas do país até 2035.
Em 9 de abril, o MMA lançou a consulta pública da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) do Plano Clima. A ENM estabelece medidas para o Brasil alcançar suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa até 2035 e atingir emissão líquida zero até 2050. O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) iniciou a construção da ENM em setembro de 2023. A estratégia integra o Plano Clima, que inclui sete planos setoriais de mitigação e 16 de adaptação.
A consulta pública para a construção da Estratégia Nacional de Adaptação, Planos Setoriais e Temáticos, e Estratégia Nacional de Mitigação do Plano Clima registrou participação de 24.544 pessoas e 4.278 comentários na plataforma Brasil Participativo. Os Planos Setoriais e Temáticos de Adaptação concentraram 2.769 comentários, a Estratégia Nacional de Adaptação recebeu 722 comentários e a Estratégia Nacional de Mitigação registrou 785 comentários, com mobilização intensificada na última semana, com 1.462 comentários, representando aumento de 522% em relação à semana anterior.
O MMA iniciou, em 28 de julho, consulta pública dos sete planos setoriais da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM), no Brasil Participativo. Esta foi a última etapa antes da versão final do Plano Clima. Os planos setoriais abrangem conservação da natureza, agropecuária, indústria, transportes, cidades, resíduos e energia para cumprimento das metas do Acordo de Paris até 2035. Após análise das contribuições, os documentos foram submetidos ao Subcomitê-Executivo do Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) para aprovação, complementando a consulta prévia da ENM realizada entre abril e maio.
A quinta etapa digital do Plano Clima Participativo encerrou duas consultas públicas sobre estratégias de mitigação com 2.101 comentários de usuários do Brasil Participativo. A consulta sobre metas setoriais da Estratégia Nacional de Mitigação recebeu 118 comentários de 84 usuários, enquanto a consulta sobre sete Planos Setoriais de Mitigação registrou 1.983 comentários, sendo o Plano Energia o mais comentado com 448 contribuições, seguido pelo Plano Agricultura e Pecuária com 443 comentários.
E em dezembro veio a aprovação do Novo Plano Clima, que marca o compromisso climático do Brasil. O texto foi aprovado pelo Governo Federal após dois anos de articulação intersetorial entre ministérios, estabelecendo o roteiro definitivo para o cumprimento das metas do Acordo de Paris. A iniciativa, que contou com participação social digital através da plataforma Brasil Participativo, representa um marco histórico na política climática brasileira após 17 anos sem atualização do plano anterior. O documento consolida estratégias para redução de emissões e adaptação às mudanças climáticas, reforçando o protagonismo brasileiro nas negociações internacionais sobre clima e demonstrando como a participação cidadã pode influenciar decisões estratégicas de longo prazo para o país.
PLANO NACIONAL DE CULTURA PARTICIPATIVO
Em janeiro, o Plano Nacional da Cultura (PNC) Participativo registrou 85 mil visitantes únicos no Brasil Participativo durante 83 dias de consulta pública, entre outubro de 2024 e janeiro de 2025. A participação digital gerou 330 mil exibições de páginas e permitiu que a população contribuísse para definir as metas do setor cultural até 2035. O processo combinou atividades virtuais com oficinas presenciais realizadas pelo Ministério da Cultura (Minc) em todas as capitais brasileiras.
A enquete sobre cultura recebeu 61,8 mil respostas de 4,2 mil participantes, enquanto a sociedade enviou 1,2 mil novas sugestões de metas, que receberam 24 mil votos e 1,4 mil comentários. A proposta-base do plano foi comentada 443 vezes, com maior concentração de sugestões nos temas fomento à cultura e patrimônio e memória.
O Ministério da Cultura analisou as cinco metas mais votadas por eixo temático e convocou os autores das duas proposições mais votadas para reunião presencial, em Brasília, com participação da ministra Margareth Menezes. José Geraldo da Silva obteve 2.159 votos e 122 comentários para proposta de criação da Agência Nacional da Música, no eixo Gestão e Participação Social. Santiago Passos recebeu 323 votos para proposta sobre reconhecimento de iniciativas culturais nas fronteiras sul-americanas, no eixo Bem Viver e Justiça Climática. O processo foi definido como “a maior conferência de cultura da história do país”. Na avaliação dos proponentes, a participação social digital amplia o acesso aos debates sobre políticas públicas, fortalecendo a democracia.
Em 28 de abril, o Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Cultura (PNC) foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). A proposta foi elaborada após processo de escuta à sociedade que incluiu a 4ª Conferência Nacional de Cultura e etapas digitais com apoio da plataforma Brasil Participativo. O texto final incorporou sugestões da sociedade civil sobre participação social, cultura popular e reconhecimento de mestres e mestras de cultura.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou em 17 de novembro o novo Plano Nacional de Cultura para análise do Congresso Nacional. O plano vai orientar as políticas culturais do país pelos próximos 10 anos. O novo PNC possui oito eixos estratégicos: gestão e participação social; fomento à cultura; patrimônio e memória; formação; infraestrutura e equipamentos culturais; economia criativa e proteção social; cultura e ação climática; e cultura digital e direitos digitais.
COP30
Em agosto, o Brasil Participativo lançou novas funcionalidades para participação social na COP30, a conferência climática que ocorreu em novembro, em Belém. A plataforma permitiu envio de propostas sobre seis eixos temáticos, sendo que as cinco soluções mais votadas em cada eixo foram analisadas por comitê para integrar o Relatório Final da Sociedade Civil. O lançamento aconteceu durante o seminário “COP30: Espaços de Participação Social”, realizado pela Secretaria-Geral da Presidência. Usuários com conta gov.br puderam participar em diferentes idiomas, incluindo cadastro de atividades para estrangeiros e espaços para Fórum Interconselhos e Fóruns de Participação Social dos Estados Amazônicos.
A participação social nas ações preparatórias para a COP30 e elaboração do Plano Clima foi tema de mesa redonda durante a Semana de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em 30 de setembro. O debate abordou o potencial da COP30 e do Plano Clima para transformar a gestão pública diante da crise climática, destacando desafios de articular diferentes territórios, conectar contextos local e global, e o papel dos fóruns estaduais de participação social na construção de governança climática multinível, com o Brasil Participativo sendo destaque como plataforma digital para construção coletiva de políticas climáticas.
A sociedade civil se mobilizou para contribuir com a COP 30 através do evento “,Participação Social na Agenda de Ação COP 30 realizado em 16 e 17 de outubro na Universidade de Brasília, reunindo o Fórum Interconselhos (cerca de 60 conselhos e colegiados nacionais) e os Fóruns de Participação Social dos nove Estados da Amazônia Legal (281 movimentos sociais e organizações da sociedade civil) para consolidar propostas da sociedade civil. O Brasil Participativo recebeu até 1º de outubro contribuições dos colegiados/conselhos nacionais e organizações amazônicas através dos formulários “Fórum Interconselhos – Contribuições para a COP30” e “Vozes da Amazônia”, alinhadas aos seis eixos temáticos da conferência: Energia, Indústria e Transporte; Florestas, Oceanos e Biodiversidade; Agricultura e Sistemas Alimentares; Cidades, Infraestrutura e Água; Desenvolvimento Humano e Social; e Questões Transversais.
A Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR) lançou em 10 de novembro o Guia de Participação da Sociedade Civil na COP30, documento que orientou a atuação da sociedade civil durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Belém (PA) até 21 de novembro. Disponível no Brasil Participativo, o material reuniu a programação completa dos eventos das duas zonas oficiais da conferência (Zona Azul e Zona Verde) e apresentou espaços de mobilização social organizados por movimentos, universidades, povos tradicionais e entidades da sociedade civil na cidade.
No mesmo dia, a SG-PR divulgou as seis iniciativas ganhadoras do Mutirão de Soluções para a Crise Climática, selecionadas entre 30 experiências finalistas que integraram o Relatório Final da Sociedade Civil para a COP30. A mobilização nacional promovida pelo Brasil Participativo recebeu propostas de agosto a outubro, reconhecendo iniciativas, políticas públicas, projetos e tecnologias sociais voltados ao enfrentamento da crise climática. As soluções vencedoras mencionam inclusão de embarcações de pesca artesanal na transição energética, reconhecimento de ativos ambientais, projeto Comida Invisível, uso de garrafas PET na construção, programa pós-cárcere e aceleração de ciência e tecnologia climática.
Em 12 de novembro, a SG-PR disponibilizou o Mapa da Participação na plataforma Brasil Participativo, apresentando mais de 70 casas, espaços e atividades em Belém durante a COP30. O espaço digital colaborativo reuniu atividades cadastradas pela sociedade civil realizadas em múltiplos locais, incluindo a Casa da COP do Povo (promovida pelas Organizações de Base Pelo Clima) e a Aldeia COP30 (promovida pelo Ministério dos Povos Indígenas e Organizações Sociais Indígenas). A plataforma permitiu visualizar informações sobre cada iniciativa e cadastrar novos eventos através de formulário simples, sendo atualizada continuamente até 21 de novembro, final da conferência climática.
OUTROS DESTAQUES DO ANO
Em fevereiro, o Brasil Participativo foi apresentado na Consul Conference 2025, na Espanha. Na oportunidade, destacou-se que a plataforma brasileira utiliza o software livre Decidim, reduzindo custos e garantindo autonomia tecnológica. Houve também a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e seleção de bolsistas para produção de conteúdo de cursos EaD sobre participação social, participação digital e educação popular.
No mês de março, o Brasil Participativo apresentou solução em desafio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil foi o único representante das Américas selecionado para a iniciativa. A plataforma também foi uma das selecionadas para o programa Mainstreaming Participation Accelerator, promovido por organizações em defesa da participação social e do governo aberto.
Em abril, a plataforma foi um dos temas do Seminário Comuns e Participação Cidadã: Desafios e Perspectivas, realizado na UnB, com pesquisadores brasileiros e estrangeiros. No mesmo mês, foi iniciada a etapa digital da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (3ª CNDRSS) – que segue aberta até 31 de dezembro. A CNDRSS também disponibilizou um mapa interativo com agendas de conferências preparatórias em todo o país.
Em maio, a plataforma voltou a ser tema durante a 24ª Conferência Anual do Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP), na Argentina, e no simpósio “Acelerando a inovação no setor público: apresentação da Incubadora Gov2Gov”, na França.
O Brasil Participativo lançou, em junho, um recurso para mapear iniciativas da sociedade civil contra a fome. O mapa interativo mostra as ações da sociedade civil que promovem o acesso à alimentação adequada, saudável e culturalmente apropriada. Para participar, basta que organizações, movimentos e redes populares façam um cadastro na plataforma Brasil Participativo.
A etapa digital da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (V Conapir) esteve disponível no Brasil Participativo até o final de julho para recepção e votação de propostas.
Foram disponibilizadas as capacitações semanais on-line para os servidores federais centradas na transição da plataforma Participa + Brasil para o Brasil Participativo. Para 2026, os interessados devem enviar e-mail para participacaodigital@presidencia.gov.br. A transição iniciou em agosto com a apresentação da nova versão do Brasil Participativo. A migração já estava em curso com a antiga plataforma sendo gradualmente desativada para novos processos. Em breve, será desativada, com a centralização das atividades participativas no Brasil Participativo.
Realizada em setembro, em Brasília, a V Conapir reuniu cerca de 2 mil pessoas. A construção da conferência incluiu etapas municipais, estaduais, livres, temáticas e digital. O Brasil Participativo recebeu 112 propostas, sendo as cinco mais votadas posteriormente aglutinadas nas propostas finais aprovadas pelos Grupos de Trabalho. A ministra Anielle Franco destacou a relevância do Brasil Participativo como política para apresentar ideias, votar prioridades e promover participação social. No mesmo mês, o Governo Federal lançou a chamada pública CNPq nº 17/2025 – Extensão e Pesquisa em Participação Social nos Territórios com investimento de R$ 44 milhões para apoiar mais de 120 projetos de extensão universitária, visando fortalecer a participação social nas políticas públicas especialmente em territórios vulnerabilizados.
Além disso, a plataforma voltou a ser tema em mesas de alto nível na IX Cúpula Global da Parceria para Governo Aberto (OGP), na Espanha. Ademais, o Brasil Participativo impulsionou a construção de políticas públicas nacionais para a população LGBTQIA+, ao disponibilizar informações preparatórias para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, ocorrida no mês de outubro, em Brasília. A plataforma também realizou de forma inédita a Etapa Digital da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH). As 18 propostas mais votadas foram incorporadas ao caderno de propostas da etapa nacional, realizada em dezembro, em Brasília, e seus autores se tornaram delegados, ampliando a representatividade da Conferência.
Em novembro, o Brasil Participativo integrou o núcleo fundador do Comitê de Instituições Públicas da Comunidade Decidim, durante o Decidim Fest 2025, na Espanha. A participação brasileira deu continuidade ao Memorando de Entendimento firmado em dezembro de 2024 entre a SG-PR e a Associação Decidim. A plataforma também foi um dos cinco projetos convidados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Colômbia para participar da Feira Internacional de Inovação Democrática. Naquele mês, foi publicado um artigo que analisou o Plano Plurianual Participativo realizado em 2023 no Brasil Participativo; a plataforma compartilhou sua experiência em bens públicos digitais durante encontro da Digital Public Goods Alliance, realizado em Brasília. E a equipe da plataforma recebeu visita institucional da Diputació de Barcelona para cooperação em participação cidadã, que incluiu agenda no Laboratório de Competência em Software Livre (LabLivre/FCTE/UnB).
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