Ministério da Saúde informa que o fornecimento de leflunomida está garantido na Rede SUS até agosto de 2022, no entanto, pacientes seguem sem receber o medicamento das farmácias de alto custo
Durante os meses de janeiro e fevereiro de 2022, o Movimento Medicamento no Tempo Certo (MTC), recebeu 271 relatos de irregularidades no fornecimento de Leflunomida no SUS. Em resposta ao MTC, o Ministério da Saúde, via Lei de Acesso à Informação (nº25072.004601/2022-92) informou no dia 25 de fevereiro de 2022, que existe um aditivo de contrato vigente (TED 40/2021), cujo quantitativo é de 20.345.130 unidades e 100% do Leflunomida necessário para o abastecimento do primeiro trimestre de 2022, foi enviado para as Secretarias Estaduais de Saúde. Ressaltando que a entrega é realizada por empresas contratadas pelo Ministério da Saúde. O aditivo do contrato vigente, tem previsão de atendimento da rede SUS até agosto de 2022.
Com base nessa informação, os pacientes que aguardam o fornecimento, devem comparecer na farmácia de alto custo em que são atendidos, solicitar falar com o farmacêutico/gestor responsável e solicitar informações sobre a data de regularização do fornecimento. Para aqueles casos de manutenção da indisponibilidade, é essencial o registro da falta deste medicamento na Ouvidoria Geral do SUS e na Ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde do estado que o medicamento está em falta.
Confira a resposta do Ministério da Saúde na íntegra:
Em atenção à Demanda, que solicita informações sobre o fornecimento do medicamento leflunomida, segue manifestação da área técnica:
1.SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DE CONTRATO ATUAL VÁLIDO, VALIDADE DESTE CONTRATO?
Em relação ao medicamento leflunomida encontra-se vigente o TED 40/2021, cujo quantitativo é de 20.345.130 unidades. Esse contrato tem previsão de atendimento da rede SUS até agosto de 2022, considerando o consumo médio mensal do 1º trimestre de 2022. Além disso, já há um novo processo de aquisição em andamento. Adicionalmente, é importante esclarecer que a Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CGCEAF) inicia a instrução do processo aquisitivo com 10 meses de antecedência ao fim da cobertura na Rede SUS.
2.QUANTIDADE DO MEDICAMENTO COMPRADO?
| ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | QUANTIDADE |
| 1 | LEFLUNOMIDA 20MG | 20.345.130 |
3.QUANTIDADE DO MEDICAMENTO ENVIADO PARA CADA ENTE DA FEDERAÇÃO NO ÚLTIMO TRIMESTRE DE 2021 E PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2022?
4.E QUE SEJA INFORMADO A QUANTIDADE DO MEDICAMENTO EM ESTOQUE E QUAL O PERÍODO PREVISTO DE ABASTECIMENTO DESTE MEDICAMENTO NO PAÍS?
Em relação ao quantitativo no estoque, é importante esclarecer que informações referentes ao estoque de medicamentos sob guarda deste Ministério da Saúde possuem status de reservado, de acordo com o disposto nos incisos III, IV e VII do artigo 23 da Lei nº 12.527/2011. Nesse contexto, verifica-se que o Grau de Sigilo Reservado, conforme o Termo de Classificação de Informação 25007.25000095575/2018-61.R.15.02/01/2018.01/01/2023.N, classificado pelo Departamento de Logística em Saúde – DLOG/SE/MS, restringe o acesso aos dados por 05 anos.
5.A QUANTIDADE DO MEDICAMENTO ENVIADA PARA OS ENTES DA FEDERAÇÃO É COMPATÍVEL COM A QUANTIDADE SOLICITADA NECESSÁRIA PARA O PERÍODO DE ABASTECIMENTO?
No que tange ao abastecimento, informa-se que o quantitativo programado no 4º trimestre de 2021 foi 100% atendido. Em relação ao 1º trimestre de 2022, informamos que foi atendido 100% do quantitativo programado sem complementação (que ainda irá acontecer), de acordo com programação encaminhada pelos estados. Informa-se, ainda, que as entregas usualmente são efetuadas às SES pelas empresas contratadas pelo Ministério da Saúde.
Entre os dias 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2022, o Movimento Medicamento no Tempo Certo recebeu 2.801 relatos de pacientes e cuidadores, reportando a falta de 63 medicamentos nas farmácias de alto custo de 21 entes da federação. Os medicamentos com irregularidades no fornecimento fazem parte dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde, 26 destes medicamentos fazem parte do grupo 1A da assistência farmacêutica, sendo seu fornecimento responsabilidade do Ministério da Saúde. Confira o relatório completo:
MTC janeiro – fevereiro 2022
