Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: o Brasil ainda não fez sua lição de casa

Destacado pela Organização das Nações Unidas, em 3 de dezembro, anualmente o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência visa a estimular a reflexão sobre os portadores de necessidades especiais; conscientizando sobre necessidades e direitos, além de disseminar informações voltadas à reabilitação e o melhor convívio em família/sociedade.

Tradicionalmente, a Academia Brasileira de Neurologia (ABN) participa de ações de orientação. Segundo Luciana Neves, médica neurologista do Hospital São Carlos, Fortaleza, Ceará e Secretária do Departamento Científico de Reabilitação Neurológica da ABN, são focados principalmente os profissionais de saúde, cuidadores e familiares.

“Em nossa compreensão esse é o tipo de campanha que pode transformar o olhar da sociedade ao portador e ainda a qualidade de vida do paciente e suas relações. A pessoa com deficiência merece prioridade nas políticas sociais, em particular no campo da saúde”.

Fragilidades
Desde 20 de dezembro de 1999, o Brasil possui uma Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consagrada pelo Decreto de número 3.298. Traz uma série de diretrizes para proteção e apoio aos que possuem necessidades especiais, sendo que a seção I do capítulo VII destaca iniciativas a serem assumidas pelo Estado, em diversos níveis, no âmbito da saúde.

Entre outros pontos, estabelece “a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico, ao encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência, e à detecção precoce das doenças crônico-degenerativas e a outras potencialmente incapacitantes; o desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidentes domésticos, de trabalho, de trânsito e outros, bem como o desenvolvimento de programa para tratamento adequado a suas vítimas; a criação de rede de serviços regionalizados, descentralizados e hierarquizados em crescentes níveis de complexidade, voltada ao atendimento à saúde e reabilitação da pessoa portadora de deficiência, articulada com os serviços sociais, educacionais e com o trabalho: além da garantia de acesso da pessoa portadora de deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados e de seu adequado tratamento sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados”, só para citar alguns pontos.

“Há uma distância enorme entre o que dispõe a Lei e a realidade brasileira. A despeito de trabalho contínuo de diversos setores da sociedade, inclusive dos profissionais de saúde (médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos dentre outros), o nosso desafio segue sendo a inclusão da pessoa com necessidades especiais e o acesso aos serviços básicos, como educação, saúde, transporte. Até no quesito acessibilidade somos frágeis demais, mesmo considerando que houve avanços nos últimos anos”, pondera Luciana Neves. “No dia a dia, a Academia Brasileira de Neurologia atua para vencer preconceitos e estigmas em consultórios, clínicas, hospitais e no próprio meio da saúde. Entretanto, em uma data especial como o 3 de dezembro, em que o problema, ganha luzes, mais espaço na imprensa e gera debate entre os cidadãos, é nossa obrigação uma contundência maior para cobrar das autoridades responsabilidade e políticas consistentes para combater a exclusão. Aqui destaco a dificuldade de muitos tratamentos, a falta de medicamentos a custo acessível e ainda incentivo aos especialistas”.