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Home Tratamentos Medicamento Biológico

Designada a relatora do projeto que pretende obrigar que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados

por Priscila Torres
06/04/2023
em Medicamento Biológico, Medicamentos Biológicos e Biossimilares, Notícias
Designada a relatora do projeto que pretende obrigar que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados designou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) a relatora do Projeto de Lei 589/2021, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade.

De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), a matéria já foi analisada pela Comissão de Saúde, em novembro de 2022, com parecer favorável do deputado Luiz Lima (PL-RJ).

A proposta pretende determinar que sejam realizadas ações de farmacovigilância para avaliação de ocorrência de eventos adversos, desvios de qualidade e quaisquer aspectos que possam afetar a efetividade terapêutica dos medicamentos. Pretende, ainda, autorizar a solicitação de estudos adicionais e o envio de relatórios obrigatórios de segurança.  Outro objetivo do projeto, é criar o sistema nacional de monitoramento de medicamentos, para que sejam registrados os riscos detectados.

E agora?

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), analisará a matéria e emitirá parecer para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.                                                                                                  
Documentos:
–  Projeto de Lei 589/2019
PL-589-2021
–  Parecer aprovado na Comissão de Saúde  
Tramitacao-PL-589-2021
 
Fonte: NK Consultores.
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