domingo, junho 22, 2025
  • Autora
  • EncontrAR – Grupar
  • Biored Brasil
  • Minha Vida com AR
  • Depoimentos
  • Colunas da Pri
  • Cadastro
  • Contato
  • Login
Artrite Reumatóide
  • Autora
    • Minha Vida com AR
    • Bariatricar
    • ExercitAR
  • Depoimentos
  • Direitos
    • Sem Juridiquês
  • Doenças Reumáticas
    • Artrites
      • Alimentação na Artrite
      • Artrite Idiopática Juvenil
      • Artrite Psoriásica
      • Artrite Reativa
      • Artrite Reumatoide
      • Artrite Reumatoide e o Olho
      • Notícias sobre Artrites
    • Cartilha Doenças Reumáticas SBR
    • Notícias sobre Artrites
    • CAPS – Síndromes Periódicas Associadas à Criopirina
    • Doenças Autoinflamatórias
    • Doenças Reumáticas
    • Doença de Crhon
    • Dores do Crescimento
    • Esclerose Sistêmica
    • Espondilite Anquilosante
    • Febre Reumática
    • Fibromialgia
    • Lúpus (LES)
    • Osteoartrite
    • Osteoporose
    • Outras Doenças Reumáticas
    • SAF
    • Sind de Sjögren (SS)
  • Notícias
    • ReumatoNews
    • Participação Social
    • ReumaLives
  • Tratamentos
    • Falta de Medicamentos
    • DMARD – Medicamentos Tradicionais
    • Medicamento Biológico
    • Analgésicos
  • Vacinas
    • Vacina da covid19
    • Vacina da Gripe
    • Vacina da pneumonia
    • Vacinacao pacientes especiais
    • Endereços dos CRIES
  • Vídeos
    • Forum Políticas Doenças Reumáticas
    • ReumaLive
    • Webinario Artrite Reumatoide
    • Webserie Artrite Reumatoide
Sem Resultado
Ver todos os resultados
  • Autora
    • Minha Vida com AR
    • Bariatricar
    • ExercitAR
  • Depoimentos
  • Direitos
    • Sem Juridiquês
  • Doenças Reumáticas
    • Artrites
      • Alimentação na Artrite
      • Artrite Idiopática Juvenil
      • Artrite Psoriásica
      • Artrite Reativa
      • Artrite Reumatoide
      • Artrite Reumatoide e o Olho
      • Notícias sobre Artrites
    • Cartilha Doenças Reumáticas SBR
    • Notícias sobre Artrites
    • CAPS – Síndromes Periódicas Associadas à Criopirina
    • Doenças Autoinflamatórias
    • Doenças Reumáticas
    • Doença de Crhon
    • Dores do Crescimento
    • Esclerose Sistêmica
    • Espondilite Anquilosante
    • Febre Reumática
    • Fibromialgia
    • Lúpus (LES)
    • Osteoartrite
    • Osteoporose
    • Outras Doenças Reumáticas
    • SAF
    • Sind de Sjögren (SS)
  • Notícias
    • ReumatoNews
    • Participação Social
    • ReumaLives
  • Tratamentos
    • Falta de Medicamentos
    • DMARD – Medicamentos Tradicionais
    • Medicamento Biológico
    • Analgésicos
  • Vacinas
    • Vacina da covid19
    • Vacina da Gripe
    • Vacina da pneumonia
    • Vacinacao pacientes especiais
    • Endereços dos CRIES
  • Vídeos
    • Forum Políticas Doenças Reumáticas
    • ReumaLive
    • Webinario Artrite Reumatoide
    • Webserie Artrite Reumatoide
Sem Resultado
Ver todos os resultados
Artrite Reumatóide
Sem Resultado
Ver todos os resultados
Home Nossos Direitos

Desastre anunciado: projeto de lei obriga segurado a pagar perícia médica

por Priscila Torres
16/07/2021
em Nossos Direitos, Notícias
Desastre anunciado: projeto de lei obriga segurado a pagar perícia médica

Um Projeto de Lei extremamente danoso aos segurados incapacitados que não conseguiram comprovar essa condição junto ao INSS, e só obtém a reparação da falha cometida após acionar a Justiça Federal, foi aprovado na última quarta-feira, 14 de julho, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal.

O PL 3.914/2020 atribui aos segurados que vierem a se opor à negativa de perícia do INSS na justiça, o pagamento antecipado dos honorários do perito médico que o avaliará na Justiça Federal.

Ficarão de fora desta exigência, somente os segurados que comprovarem ter renda familiar per capita inferior a ½ salário mínimo ou renda familiar inferior a 3 (três) salários mínimos e tiverem obtido assistência judiciária gratuita.

Quando se fala em injustiça, ela é validada em números do próprio INSS. Sabemos que hoje, em média, 50% dos segurados que procuram a justiça para serem reavaliados, ganharam seus processos e recebem seus benefícios.

Esse índice de reversão na justiça é muito alto, e nos permite dizer que o processo administrativo de concessão de benefício por incapacidade é ineficiente. Portanto, é essa ineficiência que deveria ser combatida.

O PL 3.914/2020 é inconstitucional, além de imoral, já que transfere o ônus que sempre foi do Poder Judiciário, ao segurado, e dificulta, senão impede o acesso do segurado incapaz, ao judiciário.

É imoral ainda, pois o INSS é responsabilidade do Poder Executivo, portanto deveria ele se preocupar em melhorar os serviços prestados pela autarquia, de maneira a diminuir e não aumentar o número de processos que acabam desembocando na Justiça Federal!

Então se pune a vítima do serviço prestado pelo INSS e não o responsável pelos serviços que hoje estão sendo prestados precariamente? E a punição ao segurado é sua fome, seu desemprego, é o seu despejo por falta de pagamento do seu aluguel.

Não estou exagerando, e vou mostrar o porquê.

O PL vai além do que já foi dito aqui. Mas, para entender como, vamos ter que voltar um pouco e demonstrar como isso funciona.

Para receber o seu benefício por incapacidade temporária, ou em caso de incapacidade permanente, a aposentadoria por incapacidade permanente, hoje o segurado incapacitado precisa agendar uma perícia junto ao INSS e demonstrar ao perito médico, sua incapacidade para as atividades habituais.

Caso o INSS negue seu benefício, não reconhecendo a sua incapacidade para o trabalho, o segurado não costuma buscar o conselho de recursos. Este, que funciona como instância superior no tocante às decisões proferidas pelo INSS, não realiza perícias médicas para reavaliar os segurados, e portanto não é acionado pelos segurados quando a negativa versa sobre matéria médica.

Nesses casos o segurado costuma então procurar o judiciário, onde será reavaliado por médicos peritos judiciais, e terá a chance de 50% de obter o ganho de seu direito. Esta é a estatística atual de possibilidades de êxito.

Mas se o Projeto de Lei for aprovado como saiu da CCJC, os segurados que alegam incapacidade e tiveram seus benefícios negados no INSS serão obrigados a recorrer ao conselho de recursos, o que hoje significa a espera de dois anos em média, para um resultado.

A espera é cara não só ao segurado incapacitado, que impedido de trabalhar e sem benefício concedido, não terá como arcar com o seu sustento e o de sua família. Ficará cara ao INSS e à União, já que aumentará o número de meses recebidos em atraso pelo segurado, caso consiga ultrapassar todas as dificuldades.

Quanto à inconstitucionalidade das medidas propostas, pode-se apontar a afronta ao direito de acesso à justiça. Direito fundamental de todo e qualquer cidadão brasileiro.

E para finalizar, questões econômicas têm justificado inúmeros avanços contra direitos fundamentais dos cidadãos, e esta não é nem a primeira, nem será a última vez.

No entanto, é uma afronta à inteligência de qualquer pessoa dizer que a perícia médica judicial, que representa em torno de 3% do custo de um processo como este, é problema a ser resolvido dessa maneira: simplesmente acabando com a possibilidade de o segurado ser reavaliado judicialmente à custa da fome e do desamparo.

*Priscila Arraes Reino, advogada especialista em direito previdenciário e direito trabalhista. Palestrante e sócia do escritório Arraes e Centeno Advocacia  – Escreve também para o BlogAR na coluna Sem Juridiquês.

Fonte: Estadão.

Print Friendly, PDF & Email
Postagem anterior

Por que pessoas com doenças autoimunes reumatológicas tem anemia?

Próxima postagem

Vacinação de adolescentes “está em discussão”, diz Ministério da Saúde

Relacionado Postagens

Como prevenir crises de rinite e asma na época mais fria do ano?

Como prevenir crises de rinite e asma na época mais fria do ano?

por Priscila Torres
21/06/2025

Influenza também é comum neste período – veja as orientações Asma acomete cerca de 10% da população Cerca de 26%...

Asma: os tratamentos são acessíveis a todos os pacientes?

Asma: os tratamentos são acessíveis a todos os pacientes?

por Priscila Torres
14/06/2025

“A asma tem muitas faces. Pode ser aparentemente leve, moderada ou grave. Mas todas as formas devem ser tratadas precocemente...

Como funcionam os centros de pesquisa que realizam estudos clínicos com seres humanos?

Como funcionam os centros de pesquisa que realizam estudos clínicos com seres humanos?

por Beatriz Libonati
10/06/2025

Para que um novo medicamento ou tratamento para determinada doença seja aprovado e disponibilizado à população, uma série de etapas...

Segundo dados do Ministério da Saúde, obesidade afeta 13,2% das crianças entre 5 e 9 anos

Segundo dados do Ministério da Saúde, obesidade afeta 13,2% das crianças entre 5 e 9 anos

por Priscila Torres
09/06/2025

A obesidade infantil é um problema de saúde pública que preocupa especialistas e exige atenção urgente, segundo dados do Ministério...

Doutoranda da FMUSP é premiada no mais importante congresso internacional de fisiologia humana.

Doutoranda da FMUSP é premiada no mais importante congresso internacional de fisiologia humana.

por Priscila Torres
03/06/2025

A aluna de doutorado da FMUSP e pesquisadora do Laboratório de Avaliação e Condicionamento em Reumatologia (LACRE), Indyanara Cristina Ribeiro,...

Recomendação da Conitec sobre vacina para gestantes e bebês é referência no relatório publicado pela OMS

Recomendação da Conitec sobre vacina para gestantes e bebês é referência no relatório publicado pela OMS

por Priscila Torres
31/05/2025

Em Boletim Epidemiológico Semanal (BES) divulgado na quinta-feira (30), a Organização Mundial da Saúde (OMS) cita e referencia a recomendação...

Próxima postagem
Vacinação de adolescentes “está em discussão”, diz Ministério da Saúde

Vacinação de adolescentes "está em discussão", diz Ministério da Saúde

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pesquisar

Sem Resultado
Ver todos os resultados

Conte sua história aqui

Artrite no Youtube

Acesse o nosso Telegram

Parceiro

    Go to the Customizer > JNews : Social, Like & View > Instagram Feed Setting, to connect your Instagram account.
Facebook Twitter / X Youtube Instagram

Escreva aqui sua dúvida e encontre uma publicação

Sem Resultado
Ver todos os resultados

Blog oficial das ONGs

Todos os direitos reservados ao Blog Artrite Reumatoide. by Agência Criosites (Criação de Sites Campinas)

Sem Resultado
Ver todos os resultados
  • Acessar
  • Apoio
  • ArtriteGuia
  • Blogs do usuário
  • Cadastro
  • Cadastro
  • Carrinho
  • Carrinho
  • Chat Room
  • Colaboradores no BlogAR
  • Contato
  • Conte a sua história
    • Sobre Mim
  • EncontrAR
    • Objetivo do EncontrAR
  • Entrevistas
  • Enviar nova postagem no blog
  • Esqueci minha senha
  • Finalização de compra
  • Finalizar compra
  • Grupo de usuários padrão
  • Home 1
  • Home 1
  • Home 2
  • Loja
  • Meu perfil
  • Minha conta
  • Minha vida com AR
  • Newsletter
  • Newsletter
  • Newsletter
  • Newsletter
  • Newsletter
  • Onde encontrar Centros de Terapia Assistida no SUS
  • Pesquisar usuários
  • Política de Privacidade
  • Todos os grupos

Todos os direitos reservados ao Blog Artrite Reumatoide. by Agência Criosites (Criação de Sites Campinas)

Bem vindo de volta!

Faça login em sua conta abaixo

Esqueceu a senha?

Recuperar sua senha

Por favor, digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Log In
WhatsApp
Olá, envie a sua mensagem para o nosso Programa de Suporte aos Pacientes
Fale Conosco