Deliberações da 3ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na última sexta-feira (11/03), a 3ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Bruno Rodrigues (diretor de Gestão substituto), Cesar Serra (diretor de Desenvolvimento Setorial substituto), Maurício Nunes (diretor de Fiscalização substituto) e do procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes. O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube, onde a gravação pode ser conferida na íntegra.

O diretor presidente da ANS, Paulo Rebello, iniciou a reunião enfatizando que a data marca exatos dois anos do começo da pandemia de Covid-19 no Brasil, abrindo um período de instabilidades e incertezas no país e no mundo, especialmente no âmbito da saúde. Ele destacou as ações da ANS de combate à pandemia e lembrou da importância das medidas em prol dos beneficiários da saúde suplementar.

Na sequência, o presidente da Agência pautou o Item 1, referente à aprovação da minuta da ata da 568ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 23 de fevereiro, sendo aprovada pelos diretores.

2) ITEM PRESI – Em seguida, Paulo Rebello levou para a avaliação da DICOL a sua decisão de autorizar os seguintes pontos:

• A dispensa da Análise de Impacto Regulatório (AIR) com fundamento no art. 4º, inciso I, do Decreto nº 10.411, de 2020 c/c o § 5º, do art. 6º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, bem como do Sumário Executivo;
• A exclusão do prazo de 07 (sete) dias previsto no §2º do art. 5º da Resolução Normativa (RN) nº 242, de 07 de dezembro de 2010;
• A apreciação da proposta de resolução normativa que altera a RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória na forma do que consta das Unidades de Análise Técnica (UATs) números 07, 08, 09, 10, 12, 13 e 15;
• A realização de Consulta Pública pelo período de 20 dias, nos termos do art. 10, § 11 inciso III, da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998 c/c o art. 10, da RN nº 474, de 25 de novembro de 2021;
• E a realização da Audiência Pública em 29/03/2022, tendo em vista a recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias: Levomalato de cabozantinibe para o tratamento do carcinoma Hepatocelular – CHC (UAT 10) e Erdafitinibe para o tratamento do Carcinoma urotelial localmente avançado ou metastático (UAT 13).

Os diretores chancelaram a aprovação do item por humanidade.

3) ITEM PRESI – O presidente da ANS pautou aprovação da proposta de Resolução Regimental que dispõe sobre o regimento interno da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) e da dispensa da Análise de Impacto Regulatório, nos termos do art. 4º, inciso III, do Decreto nº 10.411, de 30 junho de 2020. Ele convidou a secretária executiva, Lenise Sechhin, para prestar mais esclarecimentos sobre o assunto. Ela detalhou aos presentes todo o processo de revisão do regimento interno da CAMSS. Em seguida, a assessora chefe de Relações Institucionais, Ana Carolina Rios, que fez uma breve apresentação detalhando as motivações para a revisão regimental da CAMSS e os resultados da consulta pública 90/2021. Todos os diretores a aprovaram a proposta.

4) ITEM PRESI – Em seguida, Rebello pautou a aprovação da proposta de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Ele destacou que o acordo visa gerar o intercâmbio de informações técnicas; apoio técnico institucional; elaboração de projetos direcionados a atividade de produção em áreas de ação de cada entidade; eventos de capacitação e treinamento; além de outras ações que favoreçam o conhecimento do segmento da saúde suplementar. Os diretores aprovaram por unanimidade a proposta.

5) ITEM DIDES – O diretor Cesar Serra pautou a aprovação da proposta de aprovação dos Planos de Trabalho referentes ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Serviço Social da Indústria (SESI) e a ANS, ratificando-se as ações de cooperação realizadas no período compreendido entre o fim da vigência do primeiro Plano de Trabalho e a presente data. Ele passou a palavra para diretor-adjunto da DIDES, Pedro Villela, que fez uma breve apresentação para contextualizar o termo de cooperação, cujo objetivo é promover o intercâmbio de informações e fomento de ações de promoção de saúde; e prevenção de riscos e doenças no ambiente de trabalho. Os demais diretores aprovaram a proposta.

O presidente da ANS seguiu a reunião pautando 159 processos administrativos, sendo 69 processos sancionadores, 75 processos de ressarcimento ao SUS, 2 processos de taxa de saúde suplementar e 13 processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.

Por fim, Paulo Rebello cumprimentou os diretores substitutos Cesar Cerra, Bruno Rodrigues e Maurício Nunes pelo fim de seus ciclos à frente das suas respectivas diretorias, que duraram dois anos. “Agradeço a esses três diretores pela dedicação e pela qualidade do trabalho prestado a ANS, especialmente nesse período pandêmico, que a meu ver foi o pior momento da história recente do país. Vocês com certeza estão marcados na história da Agência, pelos relevantes serviços prestados ao setor”, homenageou o presidente.

Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar.