Deliberações da 1ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2024

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nessa terça-feira, 5/3, a 1ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2024. O encontro contou com a presença dos diretores Paulo Rebello (presidente e Gestão), Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (Fiscalização), Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras), Maurício Nunes (Desenvolvimento Setorial) e do procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes.     

O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube e pode ser conferido na íntegra. Clique para assisti-lo.      

1. ITEM DIPRO – O diretor Alexandre Fioranelli encaminhou para a aprovação a realização de Audiência Pública, em 22/3, e a abertura de Consulta Pública, de 8 a 27/3, referentes à proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde das seguintes tecnologias: 

– avaliação intravascular das artérias coronárias com o uso de tomografia de coerência óptica (OCT) – equipamento que utiliza um cateter com feixe de luz para avaliar o interior do vaso sanguíneo; e 

– fechamento do apêndice atrial esquerdo percutâneo – procedimento de cardiologia intervencionista que realiza a correção de uma pequena deformidade no coração com o uso de dispositivo médico implantável. 

O coordenador na Coordenadoria de Gestão de Tecnologias em Saúde da ANS, Carlos Rezende, apresentou as avaliações técnicas realizadas e informou que frente à necessidade de maiores informações, ambas têm recomendação preliminar desfavorável para inclusão à lista de coberturas obrigatórias. Todos os diretores aprovaram a item na forma apresentada. 

2. ITEM DIPRO – Em seguida, Alexandre Fioranelli encaminhou para aprovação a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que inclui a diálise peritoneal automática (DPA), uma opção de tratamento para quem apresenta insuficiência renal crônica. A palavra foi passada para a gerente de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologias em Saúde da ANS, Marly Peixoto, que detalhou os motivos que levaram à recomendação final favorável para a incorporação da tecnologia. Os diretores aprovaram a inclusão da DPA no rol. 

3. ITEM DIOPE – O diretor Jorge Aquino pautou a aprovação de alteração da Resolução Normativa 521/2022, que dispõe sobre ativos garantidores das operadoras. A proposta visa à exclusão das exigências de lastro por ativos garantidores dos valores reconhecidos como Provisão para Insuficiência de Contraprestação/Prêmio (PIC). A atualização também prevê ajustes formais no conteúdo do normativo. Dando andamento ao trâmite processual, Aquino informou que, após as deliberações feitas sobre o tema durante a 601ª Reunião da DICOL, o processo foi encaminhado à Procuradoria Federal (Proge) junto à ANS para parecer jurídico, mas não houve apontamentos na proposta. Por conta disso, o diretor votou pela aprovação da proposta referida. Os demais diretores também aprovaram o item. 

Fonte: Assessoria de Imprensa