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Home Nossos Direitos

Deficiência grave vai contar o dobro para cota de contratação em empresas

por Priscila Torres
16/11/2019
em Nossos Direitos, Notícias
Homem que não se “lembrava de como as nuvens são bonitas” morre, em Goiânia
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O governo anunciou medidas para estimular o emprego nesta segunda-feira (11), incluindo propostas de mudança na legislação sobre contratação de pessoas com deficiência. Uma delas permite que quem tenha uma deficiência severa seja contado em dobro para o preenchimento das cotas. Não foi divulgado qual o critério para definir deficiência severa.

Atualmente, empresas com 100 ou mais funcionários precisam ter entre 2% a 5% de trabalhadores com deficiência. O governo afirma, porém, que apenas metade das 768 mil vagas para essas pessoas são preenchidas.

“O mercado de trabalho acaba oferecendo mais oportunidades para pessoas com deficiências leves e excluindo as demais. Determinados setores, em função de suas atividades, têm tido dificuldade em cumprir a cota”, afirmou o governo em sua apresentação.

O governo espera beneficiar 1,25 milhão de trabalhadores entre 2020 e 2022 com medidas para estimular a contratação de deficientes, e a reabilitação de pessoas afastadas por incapacidade, que recebem benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

As propostas do governo são:

– acordo entre empresas para que uma compense a cota de outra
– pessoas com deficiência severa contarão em dobro para o preenchimento de vagas
– possibilidade de um mesmo trabalhador ser contabilizado para as cotas de aprendiz e deficiente
– temporário e terceirizados contabilizados entram na cota da empresa que contrata o serviço
– exclusão da base de cálculo de postos de trabalho que envolvam periculosidade para ocupações específicas, como empresas de segurança
– recolhimento para um fundo destinado a ações de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência

Programa para reabilitar afastados

O governo também cria o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, com o objetivo de financiar o serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e programas e projetos de prevenção e redução de acidentes.

Segundo o governo, atualmente, menos de 2% das pessoas que recebem benefícios por incapacidade são reabilitadas, e muitos afastados acabam voltando para o mercado de trabalho, como informais, recebendo o benefício irregularmente.

Nem tudo já vale agora

Algumas medidas serão incluídas em um projeto de lei específico, não estão na MP apresentada nesta segunda e ainda não valem. São elas: contagem em dobro para deficiência grave; possibilidade de um mesmo trabalhador ser contabilizado para as contas de aprendiz e deficiente.

Outras medidas estão na MP e passam a valer já, como a questão da reabilitação dos afastados.

Fonte: Uol

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Priscila Torres

Priscila Torres

Jornalista pela Faculdades Metropolitana Unidas, especialista no gerenciamento online de comunidades de pacientes crônicos. Possuí especialização em Alfabetização em Saúde e Empoderamento de Pacientes pela Universidade Católica de Salta na Argentina e título de Paciente Experto pela Liga Panamericana de Associações de Reumatologia (PANLAR). Certificação em ouvidoria pela Escola Nacional de Administração Pública. • Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), representando a Associação Brasileira Superando o Lúpus. • Presidente da Red Panamericana de Associações de Pacientes Reumáticos -ASOPAN. • Presidente do 2º Congresso Panamericano de Pacientes Reumáticos da Liga Panamericana de Associações de Reumatologia (PANLAR). • Colaboradora do grupo de trabalho do escopo das diretrizes do Protocolo Clínicos e Diretrizes de Artrite Reumatoide e Artrite Idiopática Juvenil do Ministério da Saúde, à convite do PROADIS do Hospital Moinhos dos Ventos. • Coordenadora de advocacy e responsabilidade social do Grupar/EncontrAR e da Biored Brasil, uma organização que reúne 42 associações de apoio a pacientes com doenças crônicas incuráveis de todas as regiões do Brasil, que milita pela garantia de acesso a medicamentos imunobiológicos e o uso racional e seguro dos recursos da assistência farmacêutica no SUS. • Arthritis Consumer Experts • Patient Advocate • Convive com artrite reumatoide desde os 26 anos.

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