Conselho Nacional de Saúde realiza a 357ª Reunião Ordinária

O Conselho Nacional de Saúde promoveu a 357° Reunião Ordinária na última quarta (14) e quinta-feira (15). Confira os destaques: 

Inicialmente, Swedenberger Barbosa destacou a importância de enfatizar o Movimento Nacional pela Vacinação, que foi lançado no segundo mês de governo com a presença do Presidente Lula. Ele sublinhou a extrema necessidade de retomar a cobertura vacinal no Brasil.

Outro ponto abordado foi a situação dos programas de saúde. Swedenberger mencionou que alguns programas foram recuperados e outros iniciados de maneira diferente, citando o Programa Mais Médicos como exemplo. Ele observou que, apesar das dificuldades e problemas enfrentados, o programa já conta com mais de 28 mil médicos, dos quais 25 mil estão em atividade, resultando em um aumento de 92% na força de trabalho em comparação a 2022. No Programa Farmácia Popular, destacou a gratuidade total para 55 milhões de beneficiários do Bolsa Família.

Mauri Bezerra, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, abordou a questão das emendas parlamentares, ressaltando a dependência do Ministério da Saúde e do governo em atender os parlamentares. Ele também informou que, segundo análise do Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC), o Ministério da Saúde já empenhou 57% das emendas parlamentares.

Em seguida, Melissa do Amaral argumentou sobre a necessidade de uma comunicação mais eficaz sobre os acontecimentos reais. Expressou preocupação com a Política Nacional de Câncer, que foi aprovada no ano anterior, e cujo prazo para implementação venceu em junho. Ela mencionou a criação de um conselho consultivo do INCA para auxiliar o Ministério da Saúde na implementação da política, além da formação de grupos de trabalho dos quais ela faz parte como representante do CNS. No entanto, ela lamentou que o progresso tem sido lento e destacou a necessidade de ação para promover melhorias.

Regina Bueno, representante da Articulação Nacional de Luta Contra a AIDS, comentou que a comunicação com as comunidades não tem sido eficaz para promover a aceitação das propostas de contingenciamento e para compreender as implicações após a EC 95. Ela também mencionou a 25ª Conferência Internacional sobre HIV e AIDS, onde foram apresentados novos medicamentos para doenças raras, ultra-raras e reumáticas. Regina questionou como será a incorporação dessas novas medicações para garantir a qualidade de vida das pessoas que delas necessitam.

Informes

A conselheira Vania Leite informou que a coordenação da Comissão Ciclo de Vida participou de uma oficina de escuta participativa para a construção da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens.

Em seguida, a conselheira Débora Melecchi dedicou seu informe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), destacando que a agência completou 25 anos de atuação em defesa da saúde no Brasil. Ela ressaltou a importância da ANVISA na regulamentação e no registro de medicamentos e outras tecnologias. Débora também mencionou que a agência tem sido alvo de diversos ataques, principalmente devido à perda de recursos financeiros e de pessoal.

A conselheira Ana Navarret apresentou um informe sobre o seminário realizado no dia 23 de junho, organizado pela CICTAF, CISS e SPP. O seminário abordou a perspectiva de precificação de medicamentos no Brasil e marcou o início de um novo debate dentro do CNS, destacando a ideia de que o preço elevado de um medicamento não deve ser confundido com alto custo.

A conselheira Priscila Torres mencionou em seu informe a participação da CICTAF na reunião ocorrida em 24 de julho na Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Durante a reunião, foram abordados os prazos para a publicação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) do Ministério da Saúde, onde foi informado que está prevista a publicação de 18 PCDTs no mês de agosto e que os atrasos têm origem em questões administrativas internas, que vão desde a pactuação da Comissão Tripartite até questões de financiamento. Um exemplo dado foi o dispositivo para epilepsia, cuja incorporação foi aprovada por R$40 mil, mas, no momento da negociação de compras, o custo para o SUS estava em R$140 mil. Sendo assim, inviabiliza a compra e a oferta aos usuários, além de impactar a sustentabilidade do SUS.

A conselheira Melissa Medeiros direcionou seu informe para fazer um apelo ao Ministério da Saúde para que intensifique as campanhas de combate ao tabagismo. Ela ressaltou que o dia 29 de agosto é o Dia Nacional de Combate ao Fumo.

18 Anos da Lei Maria da Penha – Violação dos Direitos das Mulheres e o Impacto no SUS

Maria da Penha, fundadora do Instituto Maria da Penha e responsável pela criação da lei que leva seu nome, destacou em sua apresentação que foi vítima de duas tentativas de homicídio ao longo de 41 anos. Ela questionou sobre a complexidade da situação das mulheres e se os homens enfrentam problemas semelhantes com a mesma frequência.

Maria da Penha enfatizou a importância de lembrar que, em 1983, não existiam delegacias especializadas para atender mulheres em situação de violência. Somente em 2002, o relatório da Organização Mundial da Saúde definiu o conceito de violência e reconheceu que a violência contra a mulher é uma questão de política pública. Ela também ressaltou a necessidade de instalar unidades de atendimento psicossocial para mulheres em situação de violência nas unidades de saúde, com o objetivo de reduzir a subnotificação de casos de violência contra mulheres.

Renata de Souza Reis, coordenadora-geral da Atenção à Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, iniciou sua apresentação destacando que, no Brasil, ocorrem dois estupros por minuto. Segundo um estudo do IPEA, dos 822 mil casos de estupro registrados anualmente, apenas 8,5% são reconhecidos pela polícia e 4,2% são identificados pelo SUS. O estudo baseou-se em dados da Pesquisa Nacional de Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde, com referência ao ano de 2019.

Linhas de Cuidados para Pessoas Idosas em Situações de Acidentes e Desastres na Atenção Básica

Inara Beatriz Amararuas, presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, iniciou sua fala destacando a necessidade de capacitação dos profissionais de saúde para atender às necessidades específicas das pessoas idosas. Ela também enfatizou a importância de envolver as próprias pessoas idosas e suas comunidades no planejamento e na implementação de medidas de prevenção e resposta a desastres e acidentes. Além disso, Inara destacou a necessidade de garantir que as necessidades das pessoas idosas sejam integradas em todas as políticas públicas, incluindo os planos de defesa civil e resposta a desastres.

Em seguida, Francisco Norberto mencionou que, de acordo com o último Censo do IBGE de 2022, há 32,11 milhões de pessoas com 60 anos ou mais no Brasil, o que corresponde a 15,82% da população total.

• 17,8 milhões são mulheres, equivalente a 55,7%
• 14,2 milhões são homens, equivalente a 44,3

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, instituída pela Portaria de Consolidação GM/MS 2/2017, tem como objetivo recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos. Isso é feito por meio de medidas coletivas e individuais de cuidado integral que reforçam os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O conceito de saúde para o indivíduo idoso é mais relacionado à sua condição de autonomia e independência do que à presença ou ausência de doenças orgânicas.

No que diz respeito ao cuidado com pessoas idosas em situações de desastres, é necessário oferecer assistência à saúde em todas as fases da resposta a desastres. Isso inclui capacitar profissionais para atender às necessidades específicas das pessoas idosas, fortalecer as medidas de prevenção de violência para todos os grupos vulneráveis e assegurar que a infraestrutura, como abrigos temporários e centros de atendimento, seja acessível e segura para as pessoas idosas, entre outras medidas.

Silvana Poltronieri Lamers, representante da Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz), destacou que o Rio Grande do Sul é um dos estados com maior longevidade e percentual de pessoas idosas no Brasil. Ela também mencionou que um em cada cinco gaúchos tem 60 anos ou mais. Embora a longevidade seja uma conquista, ela deve ser abordada com responsabilidade, considerando os eixos Bio-Psico-Socio-Espiritual.

Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento

Francisco Funcia, especialista em orçamento, apresentou a análise do 1º Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas de 2024 (RQPC) do Ministério da Saúde, incluindo recomendações de medidas corretivas. Ele destacou que a execução das ações de serviços públicos no primeiro quadrimestre ocorreu conforme a PAS 2024, que reflete as diretrizes aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Em seguida, Francisco apresentou uma recomendação para que o PLP 57/2022, que prevê a criação de contas correntes específicas nos entes federados para receber transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais, seja barrado e não aprovado pelo Senado Federal. Ele apontou inconsistências e fragilidades identificadas pelo Conselho Nacional de Saúde no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A recomendação também solicita à Presidência da República que não sancione o PLP caso seja aprovado pelo Congresso Nacional nos moldes aprovados pela Câmara dos Deputados em 14/08/2024.

A recomendação foi aprovada por unanimidade.

Encaminhamentos do Pleno

Recomenda ao Presidente da República a adoção de medidas corretivas urgentes que promovam a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde com celeridade. 

Recomendação aprovada

Resolução de 15 de agosto de 2024, que aprova a Politica Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens.

Resolução aprovada por unanimidade

Recomenda ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome :

1. Revogar o Edital 8/2023, que trata do Processo de Credenciamento e Habilitação para a contratação de serviços de acolhimento a dependentes químicos em regime residencial transitório de caráter exclusivamente voluntário e;
2. Revogar imediatamente o Aviso 4/2023, que torna habilitados e pré-qualificados, nos termos do Edital 8/2023, os serviços de acolhimento a dependentes químicos em regime residencial transitório de caráter exclusivamente voluntário.

Recomendação aprovada por unanimidade

Fonte: NK Consultores