Conselho Nacional de Saúde realiza a 356ª Reunião Ordinária

O Conselho Nacional de Saúde promoveu a 356° Reunião Ordinária na quarta (10) e na quinta-feira (11).

Inicialmente, Eduardo Melo, vice-diretor da Escola de Governos da ENSP, destacou em seu pronunciamento a realização de três seminários em parceria com a Abrasco, nos quais foram discutidos os desafios estruturais do SUS. Segundo ele, os seminários incluíram mesas temáticas, grupos de trabalho, relatórios, divulgação e incidência técnico-política.

Informes

O conselheiro Neilton Oliveira realizou informe sobre a regulação da Anvisa para as bulas digitais, destacando que a Anvisa tem sido uma parceira forte, estratégica e oportuna no enfrentamento de diversas questões, ressaltando também o risco da automedicação.

O conselheiro Valcler Rangel realizou informe sobre o Grupo da Terra, atualmente recuperado, que representa 24 movimentos sociais do campo, da floresta e das águas.

O conselheiro Anselmo Dantas dedicou seu informe para destacar que no mês anterior, nos dias 13 e 14, participou do Seminário Nacional de 20 Anos de Comemoração do Lançamento da Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente).

O conselheiro José Ramix Júnior destinou seu informe para reafirmar que não há possibilidade de reconstruir o Brasil ou falar de democracia sem ter a pauta da equidade como questão central nas ações. No dia 8, foi realizado o primeiro seminário de saúde e equidade com a participação de cerca de 600 pessoas de todos os segmentos.

A conselheira Suzana Leite apresentou um relatório atualizado das atividades realizadas e planejadas no Projeto Integra, destacando a realização de audiências públicas nas Assembleias Legislativas de alguns estados. Ela ressaltou que nos meses de maio e junho foram visitados o Acre, Minas Gerais e Alagoas, com resultados positivos na mobilização de lideranças locais.

A conselheira Valquíria informou sobre a realização da Primeira Conferência Livre Nacional de cuidadores de pessoas idosas, com o tema ’Democracia, trabalho e educação: Condições indispensáveis para cuidar de quem cuida’. Este evento ocorrerá de forma virtual em 03 de agosto. Além disso, destacou que em 04 de junho foi sancionada a Lei de Cuidado Integral de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências.

A conselheira Priscila Torres, representante da BioRed Brasil, foi indicada para participar de uma sessão solene especial em comemoração aos 40 anos da Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (ABEM), que será realizada em 17 de julho em São Paulo.

Nova Política Industrial do Brasil e a Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Nova Industrialização Nacional

Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica

Na ocasião, Débora Mellecchi, coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica, destacou que o setor que representa tem demonstrado constante preocupação com a retomada do Complexo Econômico Industrial da Saúde, focando no fortalecimento do SUS e na busca pela autossuficiência nacional.

Ela mencionou que durante o governo Lula, houve a retomada desse complexo econômico, tornando-o uma agenda política estratégica do Governo Federal e de interesse do controle social do SUS.

Débora enfatizou que a Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica está alinhando suas agendas com os três ministérios que atualmente debatem o complexo econômico. Além disso, ressaltou a importância crucial de debater esse tema específico e a necessidade urgente de fortalecer a valorização dos pós-graduandos, especialmente na área de pesquisa e para os pesquisadores brasileiros, muitos dos quais têm migrado para o exterior.

Complexo Econômico-Industrial da Saúde

Leandro Safatle, secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, iniciou sua apresentação destacando que o SUS é o maior sistema universal do mundo, com 9 milhões de empregos diretos e 25 milhões de empregos diretos e indiretos.

Segundo ele, na balança comercial brasileira, há um déficit de 20 milhões de dólares, afetando alguns segmentos da indústria mais do que outros, porém é um déficit substancial, representando 45% da demanda que o Sistema de Saúde do Brasil tem que é atendido com importações. Essa fragilidade ficou mais evidente durante a pandemia de Covid-19, demonstrando o quão problemático é depender de produtos estratégicos e revelando também a vulnerabilidade na assistência à saúde.

Em 1º de janeiro de 2023, foi criado o departamento do Complexo Econômico-Industrial de Saúde e Inovação para o SUS. Logo em seguida, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, junto ao presidente Lula Inácio, iniciaram o trabalho de reconstrução do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, criado em 2008, sendo a maior experiência de governança na área de Política Industrial e de Inovação na Saúde do Brasil.

Posteriormente, foram lançadas estratégias e programas, como o Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, o Programa para Ampliação e Modernização da Infraestrutura do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, e o Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados, entre outros. Ele enfatizou que áreas como preparação para emergências sanitárias, contribuição para o Programa Mais Médicos e Programa Nacional de Redução de Filas, produtos com risco de desabastecimento estrutural e saúde digital serão prioritárias nas análises, sendo as demandas estratégicas do SUS.

Por fim, Safatle destacou que o novo PAC tem como principais objetivos aumentar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar empregos de qualidade. O novo PAC contará com um investimento de quase R$ 9 milhões, principalmente destinados à infraestrutura pública, para proporcionar as respostas necessárias para o desenvolvimento do complexo.

Associação Nacional de Pós-Graduandos

Dalmare Anderson Bezerra de Oliveira Falcão e Sá, diretor de saúde da Associação Nacional de Pós-Graduandos, iniciou sua apresentação destacando a necessidade de mais investimentos e orçamento para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Ele enfatizou a importância de implementar inovações e concentrar esforços na resolução dos gargalos que afetam a funcionalidade da saúde pública. Um ponto crucial abordado foi a maneira como o sistema responde às necessidades da população, ressaltando a importância de produzir respostas que considerem a biodiversidade do país, capazes de enfrentar diversas doenças.

As propostas da Associação Nacional de Pós-Graduandos incluem o reajuste de bolsas, especialmente aquelas que não foram atualizadas, como o PDSE; a criação de uma nova lista de cidades com alto custo de vida; a implementação de um mecanismo anual de reajuste das bolsas de estudo; a universalização da oferta de bolsas; o fim da exigência de devolução das bolsas em casos de afastamento ou desistência dos cursos de pós-graduação, entre outras medidas.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Constance Marrie Meiners, coordenadora das Indústrias de Fármacos e Biotecnologias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, iniciou sua apresentação abordando a Política Nova Indústria Brasil, que tem um horizonte de 10 anos e visa aumentar a produtividade e o financiamento tecnológico. Os instrumentos definidos para esta nova política incluem financiamentos, com previsão de um desembolso total de R$ 300 bilhões até 2026, sendo R$ 21 bilhões não reembolsáveis, R$ 71 bilhões reembolsáveis e R$ 8 bilhões em participação acionária.

Ela também destacou o PAC Saúde, que destina recursos da ordem de R$ 31 bilhões para o reaparelhamento do SUS, incluindo Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o próprio Complexo Econômico Industrial da Saúde. Vários projetos estão em desenvolvimento para beneficiar o conteúdo local.

Além disso, mencionou a reforma tributária, que busca a desoneração de insumos críticos para a saúde e a isonomia tributária, especialmente na área de dispositivos médicos. Esta questão é crucial, pois muitas vezes a importação acaba recebendo menos tributos do que a produção local. Constance também enfatizou o apoio ao fortalecimento tanto do NPI quanto da Anvisa, defendendo a realização de concursos e o fortalecimento dos sistemas que agilizam os processos de registro, análise e aprovação de pedidos de patentes no país.

Política Nacional de Vigilância em Saúde: Conhecer o passado para entender o futuro

Guilherme Verneck, representando a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, destacou em sua apresentação que a Política Nacional de Vigilância em Saúde possui um caráter universal e transversal, sendo orientadora do modelo de atenção à saúde nos territórios. Apesar de ter sido instituída em 2018, ainda não se observa uma implementação efetiva da política nos territórios, necessitando de iniciativas que intensifiquem sua aplicação.

Os desafios apontados por ele para a implementação da política incluem a integração das ações de vigilância em saúde em toda a Rede de Atenção à Saúde, contribuindo para a construção de linhas de cuidados e identificação de riscos e situações de vulnerabilidade. Outro ponto é o estímulo à participação comunitária no controle social, além do incentivo à produção de evidências para subsidiar e fortalecer a gestão e as práticas em saúde coletiva, entre outros aspectos.

Ronald Ferreira dos Santos, coordenador-geral de articulação da Secretaria-Geral da Presidência da República, complementou destacando que o Sistema Único de Saúde do Brasil é regido por diretrizes e princípios técnicos assistenciais como universalidade, igualdade, equidade, integralidade, intersetorialidade, entre outros. Além disso, mencionou que o SUS também se baseia em diretrizes e princípios técnicos gerenciais como regionalização, hierarquização, gestão única em cada esfera de governo, financiamento adequado, entre outros.

18 Anos de Práticas Integrativas e Complementares no SUS

Abrahão Nunes da Silva, coordenador da Comissão Intersetorial de Promoção, Proteção e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, iniciou sua fala lamentando o pouco desenvolvimento da Política de Práticas Integrativas e Complementares no SUS dentro do Ministério da Saúde.

Andrea Nazare Rezende Lemos, assessora técnica do Núcleo Técnico de Gestão da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, começou sua apresentação destacando os objetivos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC). Esses objetivos incluem a incorporação e implementação das práticas integrativas e complementares no SUS, com foco na prevenção de doenças e na promoção e recuperação da saúde, especialmente na atenção básica, visando um cuidado contínuo, humanizado e integral.

A política também visa aumentar a responsabilidade do sistema e ampliar o acesso às PNPIC, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso dessas práticas. Além disso, busca promover a racionalização das ações de saúde, incentivando alternativas inovadoras que contribuam socialmente para o desenvolvimento sustentável das comunidades.

Ações do Ministério da Saúde

Adriano Massuda, secretário de Atenção Especializada à Saúde, iniciou sua apresentação destacando os desafios globais relacionados à atenção especializada nos sistemas de saúde, como a fragmentação entre os níveis de atenção, a segmentação dos cuidados conforme a renda e o tempo de espera para acesso a especialistas. No Brasil, os desafios adicionais incluem as desigualdades regionais e sociais, além da concentração de especialistas nas grandes cidades e no setor privado.

Quanto às oportunidades, ele enfatizou a integração dos serviços comunitários com a atenção primária, a coordenação de cuidados nas redes de atenção, a gestão da incorporação de tecnologias, a transformação digital (análise de dados e telemedicina intensiva) e a contratação estratégica e remuneração de prestadores para cuidado integral.

Sobre o desempenho do sistema de saúde, Massuda mencionou que as políticas podem ser adaptadas dinamicamente para produzir uma gama de ações de saúde com diferentes níveis de eficácia, eficiência, equidade e capacidade de resposta. Em relação à produção da Atenção Especializada do SUS, destacou que foram realizadas 1.111.747.805 consultas especializadas, 4.018.113 cirurgias eletivas, 374.043 transplantes e 17.486 mamografias.

Quanto às atividades realizadas em 2023, ele ressaltou a recuperação e ampliação do financiamento para o SUS, o aumento nos serviços financiados pelo Ministério da Saúde, o incremento no custeio de programas e políticas (CAPS, diálise, SAD, CER, hospitais filantrópicos), a implementação do Programa Nacional de Redução de Cirurgias Eletivas, o reforço em equipamentos e recursos para oncologia, e o aumento nos transplantes comparado a 2022.

Os objetivos da Secretaria de Atenção Especializada para 2024-2026 incluem ampliar o acesso e a qualidade na AE-SUS, proporcionar maior acesso a especialistas e reduzir as filas na AE-SUS, articular redes temáticas e linhas de cuidado prioritárias, responder a emergências em saúde pública, formar especialistas para atenção e gestão, estabelecer modelos de financiamento e governança regional, e aprimorar o modelo de gestão e atenção nos serviços da AE-SUS.

Eleições do conselho nacional de saúde – Triênio 2024/2027

Proposta de Resolução 000, de 00 de julho de 2024.

Dispões sobre as regras eleitorais das eleições do triênio 2024/2027 do Conselho Nacional de Saúde, anexo- calendário eleitoral 2024. Nos dias 01 e 02 de agosto, ocorrerá a primeira reunião da Comissão Eleitoral após a condução dos membros.

Resolução aprovada por unanimidade

Proposta da Composição da Comissão Eleitoral do CNS, afim de dar inicio ao processo eleitoral para o triênio 2024/2027.

Madalena Margarida- Presidente da Comissão Eleitoral do CNS

Altamira Simões; Ana Lúcia Paduello; Vanja Andrea; Bernardo ANPG e Vânia Lúcia representando o segmento de usuários e usuárias

Fábio Basilio (Fenafar); João Alves; Rafael de Azevedo; Ruth Bittencourt representando o segmento de profissionais de saúde

Adriano Borges (DGIP) e Haroldo representando e Rafael de Azevedo o segmento de gestor e prestador.

Proposta aprovada por unanimidade

Encaminhamentos do Pleno

Recomendação 021, de 09 de julho de 2024, que recomenda à Anvisa aprofundar o processo regulatório das bulas digitais. 

Recomendação aprovada por unanimidade

Resolução 751, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre a criação da Câmara Técnica de Saúde Digital e Comunicação em Saúde no âmbito do Conselho.

Item aprovado por unanimidade,

Fonte: NK Consultores