Conselho Nacional de Saúde realiza a 355ª Reunião Ordinária

O Conselho Nacional de Saúde promoveu a 355° Reunião Ordinária na quarta (12) e na quinta-feira (13).

Informes

O conselheiro Nelson Mussolini apresentou um relatório sobre a saúde na reforma tributária, destacando que o tema tem sido amplamente discutido no Congresso Nacional nos últimos dias. Além disso, ele ressaltou que os medicamentos com tarja vermelha têm impostos reduzidos a zero e enfatizou a necessidade de uma isonomia tributária.

O conselheiro Beto Pereira dedicou seu relatório para tratar da mobilização realizada junto a pessoas cegas e com baixa visão. Ele também destacou o Projeto de Lei 2669/2022, que institui o programa “óculos falantes” para deficientes visuais em bibliotecas e na rede pública de educação, ressaltando que o PL não contou com a consulta dos segmentos de pessoas cegas e com baixa visão e entra em conflito com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em seguida, a conselheira Vânia Leite apresentou um relatório sobre o seminário ’Resistência da CISI na garantia de saúde indígena com ética nos territórios indígenas’, ocorrido em 14 de maio de 2024.

Talita Garreto de Araújo, representante da Abrasta, destacou em seu relatório o dia 14 de junho, que é comemorado como o Dia Mundial do Doador de Sangue. Ela também ressaltou a campanha ’Junho Vermelho’ realizada pela Abrale e Abrasta com o tema ’Doe Sangue e Salve Vidas – Sua Atitude Reflete em Todos’. O foco da campanha foram as talassemias, cânceres hematológicos e a questão da dengue.

A conselheira Priscila Torres apresentou um relatório sobre a representação do Conselho Nacional de Saúde na Conitec. No dia 7 de junho, a Conitec deliberou sobre a aprovação do PCDT de Adenocarcinoma de Cólon e Reto. O comitê de medicamentos, se reuniu nos dias 05 e 6 de junho e foi aprovado apenas um medicamento, para o tratamento de pacientes com síndrome mielodisplásica de alto risco. 

Outros sete medicamentos foram avaliados e receberam parecer desfavorável, e esses medicamentos seriam para o tratamento das doenças: Linfoma, carcinoma de tireoide, câncer de mama e neuromielite ótica, uma doença de alto impacto socioeconômico que acomete principalmente mulheres negras de baixa renda, que  compromete a visão e em 5 anos 40% dos pacientes ficam cegos em pelo menos um olho, metade das pessoas terão cegueiras, 35% déficit motor permanente. Depois de 5 anos 51% podem estar em cadeira de rodas e 9% podem morrer em 5 anos. NMO não tem PCDT e hoje os pacientes estão abandonados pelo sistema de saúde. 

O exemplo de neuromielite ótica, ressalta a relevância do controle social atuar, para que a dinâmica dos PCDT sejam focados em implementar e desenvolver linhas de cuidado focada na necessidade da população brasileira e não na submissão de medicamentos de alto custo. 

A exemplo da necessidade de criação de PCDT baseado em necessidades sociais, está o PCDT de esclerose sistêmica, doença que mundialmente é conscientizada no mês de junho da qual a nossa conselheira Ana Lúcia Paduello convive há mais de 20 anos. 

A exemplo da necessidade de criação de PCDT baseado em necessidades sociais, está o PCDT de esclerose sistêmica, doença que mundialmente é conscientizada no mês de junho da qual a nossa conselheira Ana Lúcia Paduello convive há mais de 20 anos. A esclerose sistêmica, uma doença autoimune rara e crônica, impacta significativamente a mortalidade dos pacientes devido ao envolvimento potencialmente grave de órgãos internos, como pulmões, coração e rins. As complicações pulmonares (como a doença pulmonar intersticial e a hipertensão pulmonar) são as principais causas de morte.

A taxa de sobrevivência em cinco anos para pacientes varia entre 60% e 80%, sendo pior para aqueles com esclerose sistêmica difusa e envolvimento de múltiplos órgãos. Avanços no diagnóstico precoce e no tratamento, incluindo terapias imunossupressoras e cuidados específicos para complicações, têm melhorado a sobrevida, mas a mortalidade ainda permanece elevada em comparação com a população geral. Principalmente porque no Brasil, o PCDT de esclerose sistêmica não está atualizado e permite mortes evitáveis. Quantas pessoas como a nossa conselheira Ana Lúcia devem morrer para que este PCDT seja atualizado ? 

O transplante autólogo de medula óssea é usado quando o paciente já não tem nenhuma outra oportunidade, e pode salvar muitas vidas esclerodérmicas porém 2020 o único hospital que fazia transplante, perdeu a capacidade de transplantar por ausência de PCDT. 

Ela deu boas-vindas ao secretário Adriano Massuda, e pediu sua ajuda para olhar com prioridade os PCDTS e linhas de cuidados aos usuários do nosso país. Assim como espera a reativação e recomposição da Câmara Técnica de reumatologia, que tem duas  recomendações deste conselho e desde 2012 está desativada. 

Os desafios para o combate ao câncer infantojuvenil no SUS

Algemir Brunetto, fundador e subintendente do Instituto do Câncer Infantil, começou sua apresentação destacando a necessidade de compreender o câncer infantojuvenil de forma separada do câncer em adultos. Isso se deve às diferenças nos locais primários, origens histológicas, comportamentos clínicos, incidências, taxas de cura e abordagens de tratamento. No caso dos adultos, o câncer está frequentemente associado a fatores de risco como tabagismo, estilo de vida, alimentação, ocupação e exposição a agentes cancerígenos.

Em seguida, ele ressaltou a importância da Lei 14.308, de 8 de março de 2022, que institui a Política Nacional de Atenção Oncológica Pediátrica. Essa lei visa incluir a oncologia pediátrica nos serviços e ações previstos no plano de atenção para diagnóstico e tratamento do câncer.

Brunetto também destacou as dificuldades enfrentadas pelos pacientes, que muitas vezes percorrem longas distâncias até chegar a Belém, utilizando estradas fluviais e podendo levar até três dias para chegar ao hospital.

Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer

Aline Leal Gonçalves, assessora técnica da Coordenação Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, ressaltou que a maioria dos procedimentos de cirurgia e radioterapia ocorre em hospitais habilitados. No entanto, há uma pequena porcentagem de hospitais que não recebem a habilitação corretamente, o que gera uma grande preocupação.

As ações em andamento para melhorar a oncologia pediátrica incluem o retorno da participação do Ministério da Saúde nos CURE-ALL, a revisão dos procedimentos de quimioterapia pediátrica, a elaboração de materiais de apoio para equipes multidisciplinares em parceria com a OPAS e a incorporação do medicamento blinatumomabe, com um impacto financeiro avaliado em quase R$ 25.147.027,00.

Para concluir sua apresentação, Aline anunciou que será realizado o seminário ’Brasil Contra o Câncer Infantojuvenil’ no auditório da OPAS. O evento poderá ser acompanhado remotamente ou presencialmente no dia 24 de junho, das 9h às 17h. Serão apresentadas propostas e projetos em tramitação no Brasil relacionados ao tema.

Instituto de Treinamento do Câncer Infantil

Carolina Camargo, oncologista pediátrica do Instituto de Treinamento do Câncer Infantil, começou sua apresentação destacando a epidemiologia do câncer infantojuvenil ao redor do mundo. Ela ressaltou que, em países de alta renda, a taxa de sobrevivência das crianças com câncer é superior a 85%, enquanto em países de baixa renda esse índice é inferior a 30%. Carolina também apontou que, no Brasil, 46,2% das crianças entre 0 e 14 anos vivem em situação de pobreza, e 13,4% em situação de extrema pobreza.

Em relação à taxa de mortalidade por câncer em crianças e adolescentes, ela mencionou que nos Estados Unidos essa taxa é de 22 mortes por milhão, enquanto no Brasil chega a 43,4 mortes por milhão, quase o dobro. Segundo o INCA, estima-se que haverá 7.930 novos casos de câncer infantojuvenil no Brasil a cada ano, no período de 2023 a 2025.

Carolina também destacou como objetivo o desenvolvimento de um mapeamento nacional, que visa identificar as instituições de tratamento e apoio destinadas ao cuidado de crianças e adolescentes com câncer, levando em consideração as regulamentações pertinentes ao tema. Isso visa contribuir para soluções que ampliem as chances de sobrevivência dos pacientes.

Por fim, ela enfatizou os principais desafios enfrentados pela oncologia pediátrica no Brasil, como a falta de compreensão das características específicas de cada região, a necessidade de avaliar a capacidade e complexidade de cada centro de tratamento e entender o acesso às instituições de apoio.

4° Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

Lívia Milena Barbosa, diretora do Departamento de Gestão da Educação em Saúde, destacou que a missão da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde é proporcionar um espaço democrático para a defesa dos profissionais de saúde, bem como do SUS como um bem público, por meio da gestão do trabalho e da educação na saúde.

Ela mencionou que a 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em junho de 2023, trouxe reconhecimento da participação social na luta pela garantia do direito universal à saúde, pela defesa do SUS, da vida e da democracia. Das 58 propostas aprovadas, 17 tratam especificamente do trabalho no Sistema Único de Saúde.

Uma só saúde e suas conexões entre  saúde humana, animal vegetal e ambiental

Francisco Edilson de Moura Júnior, epidemiologista em saúde pública, iniciou sua apresentação destacando o problema das doenças negligenciadas em todo o Brasil, ressaltando que muitas delas são zoonóticas, ou seja, transmitidas por animais.

Ele explicou que uma abordagem integrada e unificada é realizada para equilibrar e otimizar de forma sustentável a saúde de humanos, animais, plantas e ecossistemas. Essa abordagem envolve a mobilização de vários setores, disciplinas e comunidades em diferentes níveis da sociedade, trabalhando juntos para promover o bem-estar e enfrentar ameaças à saúde e aos ecossistemas. Isso inclui a necessidade coletiva de água limpa, energia, ar, alimentos seguros e nutritivos, medidas em relação às mudanças climáticas e contribuições para o desenvolvimento sustentável.

Ele enfatizou a importância de o Brasil investir em uma abordagem de ’uma só saúde’ devido à sua grande extensão territorial e população, à sua biodiversidade única, diversidade climática e cultural, bem como à sua posição como potência econômica e agrícola regional/global. Além disso, o Brasil enfrenta numerosas doenças endêmicas e negligenciadas, surtos e desastres.

Por fim, destacou a Política Nacional de Vigilância em Saúde, salientando que o artigo 10 estabelece a responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como outras responsabilidades pactuadas pelas Comissões Intergestores, para estabelecer e garantir a articulação entre diversos setores responsáveis pelas políticas públicas, visando analisar os problemas de saúde e pactuar uma agenda prioritária de ações intersetoriais.

Conselho Federal de Medicina Veterinária 

Ao iniciar sua apresentação, Ingrid Bueno Atayde, representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária, ressaltou a necessidade e importância de ampliar o conceito no processo em questão.

Ela também destacou o conceito de saúde única, uma abordagem integrada e unificada que visa equilibrar e otimizar de forma sustentável a saúde de humanos, animais, plantas e ecossistemas. Essa abordagem mobiliza vários setores, disciplinas e comunidades em diferentes níveis da sociedade para trabalhar em conjunto, promovendo o bem-estar e enfrentando ameaças à saúde e aos ecossistemas. Isso inclui a necessidade coletiva de água, energia e ar limpo, alimentos seguros e nutritivos, além de adotar medidas em relação às mudanças climáticas e contribuir para o desenvolvimento sustentável.

Ingrid destacou que 60% das doenças terão algum caráter zoonótico em algum momento de seu ciclo, e que 70% a 75% das urgências e emergências estão relacionadas a doenças zoonóticas. Ela citou exemplos de zoonoses, como influenza, raiva, leishmaniose, arboviroses e leptospirose, ressaltando a alta incidência dessas doenças durante desastres ambientais.

Ministério da Agricultura

Valéria Ferreira Homem, representante do departamento de saúde animal do Ministério da Agricultura, destacou em sua apresentação que a vasta diversidade de espécies terrestres e aquáticas requer sua inclusão nos debates sobre a incorporação ao sistema de saúde animal.

Em seguida, ela ressaltou a necessidade de uma vigilância em saúde única no Conselho Nacional de Saúde (CNS), reconhecendo como um grande desafio que, em sua percepção, não há viabilidade imediata.

Valéria também mencionou o Decreto SUASA (Sistema Único de Sanidade Agropecuária), regulamentado em 2006, que estabelece as diretrizes para os órgãos de sanidade agropecuária, definindo suas atribuições, áreas de atuação e funcionamento da estrutura organizacional.

Saúde da família

Marcos Pedrosa, assessor da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, destacou que o Programa Saúde da Família completa 30 anos em 2024. Ele enfatizou que esse programa foi definido como a principal estratégia pelo Ministério da Saúde para organizar a atenção primária à saúde. Em 1994, o programa contava com apenas 300 equipes, e atualmente, em 2024, possui a presença de 52.000 equipes.

Sobre o histórico da estruturação da Atenção Primária à Saúde, Pedrosa destacou que, de 1994 a 1998, foi estabelecido o piso de atenção básica fixo (incentivo per capita, expansão da saúde da família) e criado o piso de atenção básica variável, que é o componente de equidade e estímulo para adesão de políticas nacionais.

Entre 1998 e 2010, foi estabelecido o Sistema de Informação da Atenção Básica, que incorporou conceitos para cadastros de famílias, condições de moradia e saneamento, situação de saúde, produção e composição das equipes de saúde. De 2011 a 2014, ocorreu a criação do programa de melhoria do acesso e da equidade, e foi introduzida a lógica de avaliação de desempenho e de qualidade na atenção primária à saúde.

Para finalizar, no período de 2023 a 2024, foi dada ênfase na consolidação e expansão das equipes de saúde da família, saúde bucal e emulti. Houve também novo provimento (mais médicos) e investimento na estrutura física da atenção primária à saúde (novo programa de aceleração do crescimento).

Pedrosa destacou que, de acordo com estudos científicos, a estratégia da saúde da família resultou no aumento da cobertura de saúde da família, reduzindo a mortalidade infantil e o risco de desenvolvimento de tuberculose. Além disso, houve redução do risco de internação e reinternação hospitalar, bem como do risco de infarto e derrame. Esses impactos foram especialmente positivos entre as populações em maior situação de vulnerabilidade social, e a meta para os anos de 2024 a 2026 é alcançar 80% de cobertura e atendimento de qualidade.

Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento

André Luiz de Oliveira trouxe ao debate o Plano Nacional de Saúde de 2024-2027, que foi aprovado com o objetivo principal de ampliar o acesso da população aos medicamentos, insumos estratégicos e serviços farmacêuticos, melhorando assim a qualidade da assistência farmacêutica. Esse objetivo é alcançado por meio da integração com pesquisa, inovação e produção nacional, bem como pela regulação com qualidade e uso adequado no Sistema Único de Saúde, visando reduzir as desigualdades.

Outro objetivo é promover e qualificar a oferta de ações e serviços de saúde e saneamento ambiental, levando em consideração os diferentes contextos étnico-culturais da população indígena. Isso é feito por meio do fortalecimento dos saberes e práticas tradicionais, além de aprimorar o cuidado à saúde, fortalecendo a gestão estratégica do SUS, do trabalho e da educação.

Fonte: NK Consultores