Conheça a assistência oferecida pelo SUS às pessoas com deficiências

Dispositivos destinados a promover autonomia e ampliar a funcionalidade de pessoas com deficiências estão disponíveis gratuitamente no SUS. Saiba como ter acesso.

Um acidente de moto em 2009 mudou a forma do Nilson Souza ver e se relacionar com o mundo a volta dele. Uma lesão completa na cervical que o deixou tetraplégico. “No começo eu não tinha muita força no braço. Não tinha força nem para levantar um copo descartável de água de 100 ml, mas fazendo fisioterapia e tudo a gente foi melhorando e aí vem as órteses que a gente ganha pelo SUS, né?! Para não deixar que a gente perca tudo”, conta Nilson.

Com os objetivos de prevenir ou reduzir o ritmo das perdas funcionais, melhorar, recuperar, manter ou ainda compensar a função perdida, a reabilitação tem sido um processo fundamental na vida do Nilson. A Reabilitação é definida como um conjunto de medidas que ajudam pessoas com deficiência ou prestes a adquirir deficiência a terem e manterem uma funcionalidade ideal na interação com seu ambiente. Entre esta medidas destacam-se as tecnologias assistivas, que quando adequadas ao usuário e seu ambiente, têm-se mostrado ferramentas poderosas para a promoção de autonomia e independência.

O termo Tecnologia Assistiva é utilizado para identificar uma gama de equipamentos, produtos, recursos e serviços utilizados para ampliar a funcionalidade de pessoas com limitações funcionais de ordem física, cognitiva ou múltiplas, promovendo sua maior independência e inclusão social.

Entre as Tecnologias Assistivas, as órteses, as próteses e os Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) constituem importantes ferramentas do processo de reabilitação, contribuindo fundamentalmente na superação de barreiras dessas pessoas. As OPM são dispositivos transitórios ou permanentes que auxiliam ou substituem as funções de um membro, órgão ou tecido, visando o desenvolvimento da maior funcionalidade possível e são adjuvantes no processo de reabilitação.

A reabilitação prevê uma abordagem interdisciplinar e o envolvimento direto de profissionais, cuidadores e familiares nos processos de cuidado. A reabilitação deve ser estabelecida a partir das necessidades de cada pessoa, considerando os fatores clínicos, emocionais, ambientais e sociais envolvidos.

Nesse sentido, é fundamental que a indicação e concessão de órteses, próteses e meios auxilares de locomoção façam parte de um programa de reabilitação com uma equipe multiprofissional devidamente habilitada. Além disso, é imprescindível que seja realizado o adequado treino e adaptação dos aparelhos utilizados, bem como as orientações necessárias para que haja eficiência na realização de atividades de rotina diária.

No âmbito do Sistema Único de Saúde, existem serviços habilitados para realizar a concessão de OPM que são os Centros Especializados em Reabilitação, as oficinas ortopédicas e os Serviços de Reabilitação habilitados pelo Ministério da Saúde, além de serviços de reabilitação credenciados pelos gestores estaduais e municipais. Foi através de um desses centros que o Nilson soube que poderia ganhar mais autonomia e ainda, que esses aparelhos poderiam ser auxiliadores na sua recuperação que se concretiza a cada dia.

Foi no Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo – CRER, em Goiânia, que ele foi inserido em um programa de reabilitação. “Lá mesmo eles já me indicaram para fazer as medições de cadeira de banho entre outras coisas. Eu tenho uma órtese que vai do joelho abaixo para não deixar o pé fica caído. Ela ajuda a manter o pé no sentido certo para caso eu voltar a andar. Tenho outra que pega tudo até o fêmur e ela trava possibilitando a gente ficar em pé”, explica. Segundo Nilson, essa posição faz bem para os ossos do tornozelo do joelho até o fêmur para não calcificar os ossos e além de melhorar o funcionamento do intestino.

Todo o sustento dos aparelhos ajuda a dar “aquela sensação” de ficar em pé novamente, segundo Nilson, já que normalmente ele está sentado ou deitado, na maior parte do tempo. “Eu uso na fisioterapia, para os estudos e nas terapias. Aqui em casa, como sou eu e minha mãe, uso quando meu irmão vem aqui com meus afilhados. Eu uso para simular cada vez mais que vou voltar a ficar em pé novamente, para tentar melhorar em 100%”, espera Nilson.

VIVER SEM LIMITE

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, instituído através do Decreto Presidencial nº 7.612/2011, se estrutura em quatros eixos, dentre estes, o eixo da Atenção à Saúde, no qual instituiu a Rede de Cuidados à Saúde da pessoa com Deficiência – RCPCD, no âmbito do SUS, regulamentada pela Portaria GM/MS 793/2012.

Destacamos que essa política de saúde induzida pelo Plano Viver Sem Limite e implementada por meio da RCPCD anuncia mudanças significativas nos modos de pensar e agir no campo do cuidado à saúde da pessoa com a deficiência, integrando de forma inédita os cuidados à saúde dessa população, nos princípios e diretrizes do SUS, por meio da integralidade e articulação entre os serviços de saúde, garantindo ações de promoção à saúde, identificação precoce de deficiências, prevenção dos agravos, tratamento e reabilitação.

Conheça o observatório do Viver Sem Limites: http://www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-com-deficiencia/observatorio

CENTROS ESPECIALIZADOS EM REABILITAÇÃO

Criados a partir do Viver Sem Limite, os Centros Especializados em Reabilitação (CER) são pontos de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde no território.

Os CER dispõem de infra-estrutura, mobiliário, equipamento e equipe multiprofissional qualificada de modo a garantir o acesso e a qualidade dos serviços de reabilitação prestados aos usuários.

Entre 2012 e 2016, o Ministério da Saúde habilitou 155 Centros Especializados em Reabilitação habilitados e aprovou 421 propostas para Construção, Reforma, Ampliação e Aquisição de Equipamentos para nos CER.

As ações de qualificação e capacitação voltadas às equipes multiprofissionais de saúde intensificadas pelo Plano Viver Sem Limite , assim como, a publicação das Diretrizes de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, contribuem diretamente para a qualidade do atendimento ao cidadão, na medida em que qualificam tecnicamente os profissionais de saúde em temas como: concessão de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção; Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência e Estimulação Precoce.