A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública na terça-feira (12), às 16 horas, para discutir o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre a cobertura dos planos de saúde.
Está em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo ou exemplificativo. “Estamos em um momento extremamente difícil, pois a cada dia estamos diante de doenças de alto risco à saúde e tem sido comum negativas de operadoras de planos de saúde em realizar alguns tipos de exames e procedimentos médicos de valores mais elevados”, afirma a deputada Rejane Dias (PT-PI), que sugeriu o debate.
Palestrantes convidados:
- o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (MMFDH), Cláudio Panoeiro;
- a fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, Andréa Wener;
- a presidente da Associação de Paralisia Cerebral de Goiás, Luciana Prudente;
- o vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Eneas Romero de Vasconcelos;
- a representante da Rede Brasileira de Inclusão (Rede-In), Jéssica Hellen dos Santos Borges; e
- o secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Piauí, Mauro Eduardo Cardoso e Silva.
O evento será realizado no plenário 13 e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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