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Home Notícias

Comissão aprova projeto que busca garantir a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Conitec

por Priscila Torres
15/07/2022
em Notícias, Planos de Saúde
Comissão aprova projeto que busca garantir a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Conitec
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS do Senado Federal, em reunião deliberativa realizada na terça-feira (5), aprovou o Projeto de Lei 213/2022, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

A relatoria foi do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentou parecer favorável à proposta. No texto, ressaltou que houve um lapso do Congresso Nacional ao se olvidar de incluir um representante da Associação Médica Brasileira (AMB), entre os integrantes da Conitec. Citou ainda, que a entidade detém vasta experiência na análise de evidências científicas para fins de elaboração de guias de conduta diagnóstica e terapêutica para a classe médica, podendo assim contribuir para elevar o nível técnico dos debates e qualificar as decisões exaradas, coadunando-se com o disposto no recém incorporado inciso V do § 1º do art. 19-R da Lei Orgânica da Saúde. Por fim, apresentou emenda para corrigir falha pontual na redação do texto.

Citou ainda que a inovação promovida pela Lei trará mais transparência, previsibilidade e competência técnica aos atos praticados no âmbito da Conitec.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS), apresentou a Emenda nº 1, com objetivo de possibilitar que a Federação Médica Brasileira fosse legitimamente credenciada a indicar especialista à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. A emenda foi rejeitada pelo relator, pois entendeu que a presença de entidade sindical, não se compatibiliza com a ideia da proposição, que é a de dar assentos às instituições que discutam os aspectos técnicos e os protocolos de cada especialidade.

E agora? 

A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Projeto de Lei n° 213, de 2022

  •  Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
  •  Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública
  •  Natureza: Norma Geral

Documentos:

– PL 213/2022

– Parecer aprovado

Fonte: NK Assessoria e Consultoria.

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Priscila Torres

Priscila Torres

Jornalista pela Faculdades Metropolitana Unidas, especialista no gerenciamento online de comunidades de pacientes crônicos. Possuí especialização em Alfabetização em Saúde e Empoderamento de Pacientes pela Universidade Católica de Salta na Argentina e título de Paciente Experto pela Liga Panamericana de Associações de Reumatologia (PANLAR). Certificação em ouvidoria pela Escola Nacional de Administração Pública. • Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), representando a Associação Brasileira Superando o Lúpus. • Presidente da Red Panamericana de Associações de Pacientes Reumáticos -ASOPAN. • Presidente do 2º Congresso Panamericano de Pacientes Reumáticos da Liga Panamericana de Associações de Reumatologia (PANLAR). • Colaboradora do grupo de trabalho do escopo das diretrizes do Protocolo Clínicos e Diretrizes de Artrite Reumatoide e Artrite Idiopática Juvenil do Ministério da Saúde, à convite do PROADIS do Hospital Moinhos dos Ventos. • Coordenadora de advocacy e responsabilidade social do Grupar/EncontrAR e da Biored Brasil, uma organização que reúne 42 associações de apoio a pacientes com doenças crônicas incuráveis de todas as regiões do Brasil, que milita pela garantia de acesso a medicamentos imunobiológicos e o uso racional e seguro dos recursos da assistência farmacêutica no SUS. • Arthritis Consumer Experts • Patient Advocate • Convive com artrite reumatoide desde os 26 anos.

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