CNS reafirma soberania sanitária e combate à mercantilização do plasma no Brasil

379ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) colocou o plasma humano no centro do debate sobre a soberania sanitária brasileira. Durante a mesa intitulada “Sangue, plasma e soberania sanitária: produção pública e acesso pelo SUS”, os participantes reafirmaram o entendimento de que o tecido sanguíneo é um patrimônio público. O encontro serviu para repudiar as tentativas de privatização do setor e anunciar medidas para proteger a Hemorrede Nacional.

O debate foi impulsionado pela preocupação com iniciativas legislativas, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10, conhecida como a “PEC do Plasma”. A proposta, atualmente engavetada, permitiria a comercialização da coleta e do processamento do plasma, o que uniu gestores, técnicos e representantes do controle social em uma postura de vigilância contra a lógica de mercado na saúde pública.

Ana Paula Rego Menezes, diretora-presidente da Hemobrás, destacou que o tema é vital para a sociedade, especialmente em um contexto global de crises geopolíticas que exigem que as nações preservem sua autonomia. “O plasma hoje, no mercado internacional, é visto quase que como um ‘petróleo amarelo’. Todos os países estão com o olho muito grande no plasma da população brasileira”, alertou.

                                                            Foto: Ascom/CNS

Criada em 2004, a Hemobrás é vista como um projeto de promoção da cidadania. Sua missão normativa inclui o desenvolvimento da coleta de plasma excedente da população. O material após o fracionamento do sangue é transformado em medicamentos essenciais como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação para a hemofilia. E é justamente essa articulação de produção que protege a soberania brasileira sobre o tecido sanguíneo. Ana Paula ressaltou que a doação remunerada, praticada em outros países, aumenta a vulnerabilidade social ao transformar o corpo em fonte de renda, prejudicando a saúde dos doadores.

Já em termos de produtividade, a Hemobrás apresentou dados expressivos. O recolhimento de plasma saltou de 62 mil litros em 2022 para 216 mil litros. A meta, segundo a diretora-presidente,  é alcançar 300 mil litros em curto prazo e, futuramente, processar 100% do excedente nacional, estimado em 500 mil litros. Com o suporte do Ministério Público, a empresa expandiu sua atuação para auditar e coletar plasma de bancos de sangue privados, sob a premissa de que, embora o sistema de coleta possa ser privado, o sangue e o plasma são bens públicos. O cronograma de expansão indica que a fábrica em Pernambuco iniciará a produção nacional de albumina ainda em 2026, com a conclusão da linha de produção de imunoglobulina prevista para o ano seguinte.

O lugar do paciente

Eduardo Fróes, conselheiro nacional de saúde, e representante da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale) no pleno do CNS,  afirmou que as discussões sobre o tema precisam colocar o paciente no centro do debate. “É gratificante lutar pela Política Nacional do Sangue e Hemoderivados”, celebrou, ao revelar que foi diagnosticado com Talassemia (doença genética e hereditária do sangue, caracterizada pela produção deficiente de hemoglobina) aos seis anos de idade. Hoje, com 47 anos, ele ressalta que o Brasil possui um dos maiores sistemas transfusionais do mundo. “As pessoas sucumbiram por doenças do sangue e hoje a política de sangue não deve ser compreendida apenas como uma atividade assistencial, mas como componente estruturante da segurança sanitária nacional”, declarou.

                                                                   Foto: Ascom/CNS

O modelo brasileiro de doação de sangue é baseado na doação voluntária, altruísta e não remunerada, e a disponibilidade de sangue e hemoderivados impacta diretamente a capacidade assistencial do SUS. Por isso, Eduardo reforça a importância do Conselho Nacional de Saúde durante a discussão no Congresso Nacional sobre a PEC do Plasma: “Não podemos nos utilizar da fragilidade humana para se ter benefícios na doação de sangue. Isso é uma coisa do passado e deve ficar no passado. O sangue não será comercializado dentro do território nacional”, declarou.

Luciana Maria de Barros, coordenadora-geral de sangue e hemoderivados do Ministério da Saúde também destacou os 25 anos da Política Nacional de Sangue e Hemoderivados, ressaltando que, atualmente, a Hemobrás realiza mais de 3 milhões de doações anuais e cobre mais de 85% das transfusões do SUS. Ela fez um alerta contundente sobre os riscos da remuneração de doadores de plasma.

“A doação anônima, voluntária e altruísta traz segurança tanto para os doadores como para os pacientes. O comércio de sangue trouxe repercussões muito graves no passado com a questão do HIV e das hepatites B e C. Não precisamos flertar novamente com esses riscos. Precisamos direcionar os esforços para o fortalecimento da hemorrede pública e da Hemobrás”, declarou.

Encaminhamentos 

Ao final da mesa, a coordenação de sangue do Ministério da Saúde anunciou que apresentará formalmente ao CNS, entre os meses de julho e agosto, uma proposta para estruturar o primeiro Plano Nacional do Sangue. O documento definirá as diretrizes, estratégias e metas de abastecimento e segurança transfusional para os próximos 25 anos.

Ficou acordado, ainda, que para corrigir as assimetrias regionais e a precariedade de alguns hemocentros estaduais, a Hemobrás e o Ministério da Saúde levarão à pauta do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) a criação de uma Câmara Técnica de Sangue específica. O objetivo é estimular que os governos estaduais e secretarias de saúde participem mais ativamente do financiamento e da gestão da hemorrede.

Fonte: GOV.