CNS e Fiocruz vão realizar seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas implicações no SUS

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vão realizar nos dias 22 e 23 de setembro o seminário “LGPD na Saúde: CNS como articulador dos interesses da sociedade e em defesa da vida”. O objetivo é tratar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709), sancionada em 14 de agosto de 2018 e que entrou em vigor a partir de agosto de 2020. A transmissão ocorrerá no facebook e youtube do CNS, além do Canal Vídeo Saúde Distribuidora da Fiocruz, a partir das 8h30. Faça sua inscrição.

A lei protege os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e a livre formação da personalidade dos indivíduos, bem como garantir transparência no uso dos dados pessoais em quaisquer meios, incluindo prontuários e informações de tratamentos de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que não podem ser fornecidos sem que haja autorização. 

Para o CNS, uma importante definição da lei é a de dados pessoais sensíveis, sendo estes os sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico. 

A lei é um avanço em relação à lacuna que existia no tratamento de dados pessoais. Ela precisa ser apropriada, discutida e assimilada pelos conselheiros e conselheiras de saúde para o pleno exercício do controle social da saúde em tempos digitais e de sociedade conectada em rede. Por esses motivos, o seminário trará dois dias de debates sobre o tema.

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Acessibilidade

Haverá tradução simultânea para Língua Brasileiras de Sinais (Libras) e inglês. Diversos convidados e pesquisadores do Brasil e do exterior, de diferentes instituições que atuam na área, vão participar de 10 meses de debates.

PROGRAMAÇÃO DETALHADA

Dia 22/09 (quarta)

• ABERTURA: 8h30 
• MESA 1: (9h às 10h30) Controle de epidemias, rastreamento de contatos e preservação da privacidade nas favelas;
• MESA 2: (10h45 às 12h15) Interseccionalidade, Consubstancialidade e a LGPD: Como garantir o cuidado de mulheres, dos idosos, LGBTI+, indígenas e portadores de deficiências em tempos digitais;
• MESA 3: (13h30 às 15h) Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA – EUA), General Data Protection Regulation (GDPR – União Europeia) e LGPD, aproximações e diferenças nos hospitais e no sistema de saúde nos países
• MESA 4: (15h15 às 16h45) Governança Global Digital e o Controle da Sociedade Civil Organizada: onde está a Transformação?

Dia 23/09 (quinta)

• MESA 5: (9h às 10h) A panaceia da Anonimização: possibilidades de manutenção da privacidade e confidencialidade dos dados de saúde do cidadão no cenário pós-covid;
• MESA 6: (10h10 às 11h30) Racismo algorítmico, Inteligência Artificial e tutela da saúde: como detectar, prevenir e remediar a segregação;
• MESA 7: (11h30 às 12h30) Ética em Pesquisa e dados sensíveis: o que muda?
• MESA 8: (13h30 às 14h30) Relação público-privado e papel do controle social da saúde: a gestão da prescrição farmacêutica, o consentimento esclarecido na telessaúde e o prontuário compartilhado do E-SUS;
• MESA 9: (14h40 às 15h40) O direito à desconexão x O direito ao cuidado;
• MESA 10: (15h50 às 16h50) Mesa de Encerramento.

PROGRAMAÇÃO DETALHADA

Mais informações

• O quê:  seminário “LGPD na Saúde: CNS como articulador dos interesses da sociedade e em defesa da vida
• Quando: 22 e 23 de setembro a partir de 8h
• Onde: Facebook e Youtube do CNS e  VídeoSaúde Distribuidora da Fiocruz
• Como: Inscrições via formulário

Fonte: Ascom CNS.