Na esfera dos transportes e acessibilidade, um projeto de lei recentemente aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promete transformar como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se relaciona com motoristas que possuem mobilidade reduzida. Partindo da iniciativa originalmente apresentada pela deputada Fernanda Pessoa, a proposta busca incluir a menção à “mobilidade reduzida” diretamente na CNH de pessoas afetadas por certas condições médicas.
Com o relator do projeto, deputado Hugo Leal, optando por um substitutivo que delega ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a tarefa de definir quais doenças serão abrangidas, a medida envolve mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Tal decisão visa evitar limitações futuras que poderiam surgir caso uma lista fixa de condições fosse adotada desde já.
O que muda com a inclusão da mobilidade reduzida na CNH?
A principal alteração proposta pelo projeto de lei é a inclusão formal da mobilidade reduzida nas carteiras de habilitação de motoristas que, devido a doenças ou condições, enfrentem limitações de movimento. Este reconhecimento na CNH não apenas valida a condição do condutor, mas também alerta para suas necessidades específicas em termos de direitos associados à mobilidade e uso de espaços públicos.
A iniciativa é vista como um avanço significativo em termos de C das pessoas com deficiência, promovendo a dignidade e igualdade de oportunidades. Ao evidenciar a condição de mobilidade reduzida na CNH, espera-se facilitar o acesso a vagas preferenciais de estacionamento e outros direitos conferidos a estas pessoas.
Quais são as doenças que podem estar incluídas?
Embora a proposta original mencionasse condições específicas como esclerose lateral amiotrófica, espondilite anquilosante, fibromialgia e esclerose múltipla, o substitutivo acatado deixa a definição da lista de doenças a cargo do Contran. Isso se deve ao receio de que uma lista fixa poderia excluir inadvertidamente condições igualmente incapacidades de reduzir a mobilidade do motorista.
Com essa abordagem flexível, espera-se uma adaptação mais rápida e eficiente a novas descobertas médicas e a inclusão de uma variedade maior de condições potencialmente incapacitantes, garantindo que o reconhecimento na CNH permaneça relevante e abrangente.
Com essa abordagem flexível, espera-se uma adaptação mais rápida e eficiente a novas descobertas médicas e a inclusão de uma variedade maior de condições potencialmente incapacitantes, garantindo que o reconhecimento na CNH permaneça relevante e abrangente.
Os próximos passos para a aprovação
Após ser aprovado pelas Comissões de Viação e Transportes e Saúde, o projeto de lei agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nesta etapa, ele ainda requer o aval dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para ser transformado em lei.
Este projeto sinaliza um compromisso contínuo com a inclusão de pessoas com deficiência no cotidiano de mobilidade urbana ao adaptar os documentos oficiais de habilitação, assegurando que reflitam as necessidades e direitos atuais dos condutores com mobilidade reduzida. O foco, agora, está na tramitação final e na eventual implementação desta proposta nas carteiras de habilitação de todo o país.
