Câmara dos Deputados analisa projetos que ampliam o acesso a medicamentos para pacientes com doenças raras, imunomediadas e crônicas

A Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados realizará reunião deliberativa nesta quarta-feira, 15 de julho, a partir das 9h30. Entre as propostas que poderão ser analisadas estão dois projetos de lei considerados estratégicos para ampliar o acesso a tratamentos e fortalecer a assistência farmacêutica no Brasil.

Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei nº 4.973/2025, que altera a Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde) para garantir o acesso a medicamentos de uso oral modificadores do curso das doenças imunomediadas, das doenças crônicas de alta complexidade e das doenças raras.

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta conta com parecer favorável da relatora, deputada Rosangela Moro (PL-SP). O projeto foi apresentado após sugestão do GRUPAR-BR, resultado do trabalho de advocacy desenvolvido pela entidade em defesa do acesso oportuno aos tratamentos e da garantia dos direitos das pessoas que vivem com doenças crônicas, imunomediadas e raras.

Também consta na pauta o Projeto de Lei nº 5.415/2019, de autoria do deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), que altera a Lei Orgânica da Saúde para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores.

A proposta recebeu parecer favorável, com substitutivo, da relatora deputada Silvia Cristina (PP-RO). O projeto busca estabelecer diretrizes para a utilização de medicamentos biossimilares no SUS, contribuindo para ampliar o acesso aos tratamentos com segurança, qualidade e sustentabilidade para o sistema de saúde.

O GRUPAR-BR acompanhará a reunião da Comissão de Saúde e seguirá atuando junto ao Poder Legislativo para contribuir com iniciativas que fortaleçam as políticas públicas de saúde, ampliem o acesso aos tratamentos e garantam os direitos das pessoas que vivem com doenças crônicas, imunomediadas e raras.

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Fonte: Assessoria de Imprensa.