Em uma audiência técnica realizada na sede do Ministério da Saúde, nesta terça-feira (28), representantes da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), da BioRed Brasil e da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), e demais sociedades médicas de especialidades favoráveis à ampliação dos Centros de Terapia Assistida (CTA) no Sistema Único de Saúde (SUS), participaram do encontro.
Outra pauta foi a Resolução nº 777/2024 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) sobre a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Reumáticas no SUS. O encontro representou um marco de diálogo interinstitucional voltado à ampliação do acesso às terapias injetáveis e infusões para pacientes com doenças imunomediadas e raras em todo o território nacional.
O debate contou com a presença do Secretário da (SAES/MS), Mozart Sales, do Diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/MS), Dr. Arthur Lobato Barreto Mello, do Coordenador-Geral de Doenças Raras (SAES/MS), Natan Monsores, e representantes da sociedade civil e da comunidade médica, como a conselheira nacional de saúde e integrante da BioRed Brasil, Priscila Torres; integrantes do comitê diretivo da BioRed Brasil, Alessandra Souza e Ana Lúcia Paduello e o coordenador de Políticas Públicas da SBR, Dr. André Hayata.
Contexto da Audiência
A reunião foi motivada pela Recomendação nº 20/2024 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que propõe a criação de uma rede nacional de Centros de Terapia Assistida no SUS. O objetivo é garantir que pacientes que recebem medicamentos injetáveis do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) tenham acesso a locais adequados para aplicação. Atualmente, mais de 55% desses pacientes não têm onde realizar suas infusões na rede pública, o que compromete a efetividade do tratamento e aprofunda desigualdades regionais.
As entidades reforçaram também a necessidade de implementar a Resolução nº 777/2024 do CNS sobre a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Reumáticas, em consonância com o programa “Agora Tem Especialista”, e de reativar a Câmara Técnica de Reumatologia, inativa há vários anos, mas considerada estratégica para o fortalecimento da assistência especializada.
Principais posicionamentos das partes
Priscila Torres (BioRed Brasil)
Em sua intervenção, Priscila destacou o impacto financeiro e emocional sobre pacientes que precisam custear do próprio bolso aplicações de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo SUS. “O SUS entrega o medicamento, mas sem um local para aplicação, o tratamento fica incompleto. Essa é uma urgência social e sanitária”, afirmou. Ela ainda ressaltou que essa lacuna provoca judicialização e endividamento familiar e defendeu o papel do controle social na construção de políticas equitativas e sustentáveis.
Dr. André Hayata (Sociedade Brasileira de Reumatologia)
Apresentou os fundamentos técnicos da Política Nacional de Atenção Integral às Doenças Reumáticas, elaborada pelo Conselho Nacional de Saúde. “Reativar a Câmara Técnica é essencial para organizar a linha de cuidado, capacitar profissionais e garantir continuidade assistencial”, declarou. Hayata reforçou a importância de matriciar a Atenção Primária, aproximando especialistas das equipes de base do SUS.
Natan Monsores (Coordenação de Doenças Raras – SAES/MS)
Relatou que o Departamento de Doenças Raras já articula um Grupo de Trabalho Intersetorial com o Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTICS/MS)) para estruturar os futuros Centros de Terapia Assistida. “Estamos desenhando um modelo com critérios de qualidade, segurança e financiamento, que envolva também as instâncias tripartites — CONASS, CONASEMS e o CNS”, explicou Monsores.
Dr. Arthur Mello (Diretor do DAET/MS)
O diretor destacou que a criação das Câmaras Técnicas (CTAs) exige integração entre secretarias e planejamento sustentável. “Não é apenas criar centros, é garantir sustentabilidade e segurança assistencial. Precisamos discutir protocolos, infraestrutura e o papel das secretarias estaduais e municipais.”
Arthur Mello também propôs a realização de um Workshop Nacional de dois dias, reunindo especialistas, gestores e representantes da sociedade civil para construir uma proposta estruturada e regionalizada de implementação até 2026.
Dr. Mozart Sales (Secretário de Atenção Especializada à Saúde)
Em uma fala sensível e comprometida, o secretário reconheceu a urgência da pauta e demonstrou empatia com os pacientes, lembrando inclusive de sua vivência pessoal como pai de uma paciente com artrite psoriática. “Essa pauta é justa, sensível e necessária. Temos 15 mil pessoas que perderam o acesso a terapias subcutâneas e agora não têm centros disponíveis para infusão. Isso não é aceitável. O Ministério está comprometido em avançar”, declarou.
Sales garantiu que a SAES/MS vai ampliar o diálogo com outras áreas técnicas do Ministério da Saúde, bem como com os conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde, para encontrar soluções conjuntas.
Encaminhamentos Finais
✅ Criação um Grupo de Trabalho Nacional (GT)
Para estruturar o modelo dos Centros de Terapia Assistida (CTA) no SUS, com ampla participação das secretarias do Ministério da Saúde, gestores e controle social.
✅ Workshop Nacional até novembro de 2025
Reunião com gestores, especialistas e pacientes para definir o plano de implantação dos CTA até 2026✅
✅Reativação da Câmara Técnica de Reumatologia
Espaço para discutir e fortalecer a implementação da Resolução nº 777/2024 do Conselho Nacional de Saúde sobre a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Reumáticas no SUS.
✅ Articulação com CONASS e CONASEMS
Para garantir financiamento, ressarcimento e integração público-privada, para ampliar o acesso a serviços de terapia assistida no SUS.
✅ Criação de Nota Técnica e Portaria Ministerial
Para definir regras e padrões de qualidade e segurança dos serviços de infusão no SUS.
O secretário Mozart Sales reforçou que a pauta é urgente e necessária e que a SAES/MS está comprometida em avançar com todas as instâncias do Ministério da Saúde para tornar os Centros de Terapia Assistida uma realidade em todo o país.
BioRed Brasil, Sociedade Civil e Sociedades Médicas de Especilaidades Unidas por um SUS mais justo, humano e acessível!
Priscila Torres
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