Os rendimentos recebidos por Auxílio Doença, não são Tributáveis!
“Art. 48. Ficam isentos do Imposto de Renda os vencimentos percebidos pelas pessoas físicas decorrentes de seguro desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, quando pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.(Redação da Lei nº 8.541/23.12.92)”.
Observem que a Declaração Anual de Rendimentos do INSS consta como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Ficam isentos de Declarar Imposto de Rendas beneficiários de Auxílio Doença que tiveram rendimentos menor que R$ 40.000.00 no ANO.
Se você tem rendimento anual abaixo desse valor não há necessidade de fazer a declaração.
Para quem tem rendimentos recebidos por auxílio doença superior a este valor, deve realizar a Declaração Anual de Imposto de Renda, declarando os rendimentos como “Isentos e Não Tributáveis”.
A regra muda, para Servidores Públicos das esferas Federais e Estaduais, pois a Declaração Anual de Rendimentos vem como “Rendimentos Tributáveis”, se a pessoa estiver de “licença para tratamento de saúde”, deve procurar a Unidade de Recursos Humanos e se informar sobre quais os caminhos para obter a isenção. Geralmente a orientação é buscar esclarecimentos na Receita Federal, onde tudo se resolve.Porém, os cargos estatutários tem seus regimentos próprios, o que não excluí o direito de lutar pela Isenção do Pagamento de Imposto de Renda.
Nota:
Pessoas com Artrite Reumatoide, ou outra doença reumática que estejam trabalhando, não tem direito a Isenção de Pagamento do Imposto de Renda. A isenção do pagamento do imposto de renda é válida apenas para os valores recebidos de Auxílio Doença. Apenas pessoas aposentadas por invalidez tem direito a isenção permanente do pagamento do imposto de renda da pessoa física.
![Moradores reclamam de falta de medicamentos no AME de Santos
Moradores estão enfrentando problemas na retirada de alguns medicamentos no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) do Governo do Estado em Santos, no litoral de São Paulo. Ao g1, eles reclamaram da falta dos remédios e da incerteza de quando estarão disponíveis.
Uma dona de casa, que preferiu não se identificar, contou que o marido faz uso do Infliximabe para tratar a doença de Crohn. Segundo ela, o agendamento para retirada do medicamento no AME estava marcado para 5 de novembro, mas a unidade informou que o item está em falta, e que não há previsão para chegada.
Para o tratamento da doença, ele usa três ampolas do medicamento a cada dois meses. De acordo com ela, não é a primeira vez que o remédio falta. "Me sinto totalmente desamparada. Eles simplesmente falam que não tem. É um remédio que, se custasse entre R$ 100 e R$ 200, a gente tentava comprar, mas no valor que é, fica inviável. Espero que não demore e não falte mais, também".
O medo da moradora é de que o marido volte a ter os sintomas que teve há 11 anos. "Graças a Deus, está em remissão a doença, mas a nossa preocupação é de que realmente a doença volte [a apresentar os sintomas]. É complicado passar por toda aquela situação de novo. A gente fica desamparado, não tem a quem recorrer. Os impostos que a gente paga, não temos o retorno".
A desempregada Andreia Santos, de 36 anos, disse ao g1 que há três meses não consegue pegar o Noripurum injetável para o pai, que é paciente renal e faz hemodiálise três vezes por semana, durante quatro horas. "Não é caro, mas é difícil para os pacientes comprarem [todo mês]".
Para Andreia, a falta de medicamentos no AME é um descaso com os pacientes e familiares. "É bem triste. Pagamos impostos, [meu pai] trabalhou tanto, contribuiu, e hoje precisa de medicamentos e está em falta".
O que diz o Leia mais no #blogAR - click no #link_da_bio https://artritereumatoide.blog.br/moradores-reclamam-de-falta-de-medicamentos-no-ame-de-santos/?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=BlogAR+](https://scontent-dfw5-1.cdninstagram.com/v/t51.2885-15/264784274_310893204372884_8514590152368456278_n.jpg?_nc_cat=101&ccb=1-5&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=Tt9I-3PZe3YAX-Rq1iz&_nc_ht=scontent-dfw5-1.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&oh=29dd90f03f87e1f843939f95abac2bab&oe=61B4C44F "Moradores reclamam de falta de medicamentos no AME de Santos
Moradores estão enfrentando problemas na retirada de alguns medicamentos no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) do Governo do Estado em Santos, no litoral de São Paulo. Ao g1, eles reclamaram da falta dos remédios e da incerteza de quando estarão disponíveis.
Uma dona de casa, que preferiu não se identificar, contou que o marido faz uso do Infliximabe para tratar a doença de Crohn. Segundo ela, o agendamento para retirada do medicamento no AME estava marcado para 5 de novembro, mas a unidade informou que o item está em falta, e que não há previsão para chegada.
Para o tratamento da doença, ele usa três ampolas do medicamento a cada dois meses. De acordo com ela, não é a primeira vez que o remédio falta. \"Me sinto totalmente desamparada. Eles simplesmente falam que não tem. É um remédio que, se custasse entre R$ 100 e R$ 200, a gente tentava comprar, mas no valor que é, fica inviável. Espero que não demore e não falte mais, também\".
O medo da moradora é de que o marido volte a ter os sintomas que teve há 11 anos. \"Graças a Deus, está em remissão a doença, mas a nossa preocupação é de que realmente a doença volte [a apresentar os sintomas]. É complicado passar por toda aquela situação de novo. A gente fica desamparado, não tem a quem recorrer. Os impostos que a gente paga, não temos o retorno\".
A desempregada Andreia Santos, de 36 anos, disse ao g1 que há três meses não consegue pegar o Noripurum injetável para o pai, que é paciente renal e faz hemodiálise três vezes por semana, durante quatro horas. \"Não é caro, mas é difícil para os pacientes comprarem [todo mês]\".
Para Andreia, a falta de medicamentos no AME é um descaso com os pacientes e familiares. \"É bem triste. Pagamos impostos, [meu pai] trabalhou tanto, contribuiu, e hoje precisa de medicamentos e está em falta\".
O que diz o Leia mais no #blogAR - click no #link_da_bio https://artritereumatoide.blog.br/moradores-reclamam-de-falta-de-medicamentos-no-ame-de-santos/?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=BlogAR+")
Olá queria um auxílio. O 13o salário tenho que preencher em Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva, porém não consigo preencher o campo. Pode me auxiliar?
Recebi auxílio doença pelo INSS e gostaria de saber o seguinte:
1- Qual o nome da fonte pagadora a ser colocada na declaração de imposto de renda?
2- Qual o CNPJ da fonte pagadora?
Felipe
Não sei te dar essa resposta, o INSS disponibiliza o extrato para imposto de renda onde consta todas essas informações. Você pode retirar seu extrato neste link: http://www5.dataprev.gov.br/irpf01/pages/consultarExtratoIR.xhtml
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Boa tarde.Recebi R$ 35.127,00 e R$ 2.200,00 de décimo terceiro paguei R$ 7.400,00 de pensão alimentícia, tenho que declarar IR? Estou afastado á 2 anos e meio pelo INSS por acidente de trabalho.
Maurício, vc precisa declarar sim, + como Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, preste atenção, não declare como rendimentos tributáveis, pois rendimentos recebidos em auxílio doença é isento de tributação.
recebo auxiliho doença ha pelo menos 3 anos meus rendimentos atingiram 24.779 como renndimentos isentos nao tribueis e decimo terceiro de 2.248 reais acho que sou isento
Oie, vc precisa declarar o imposto de renda, como rendimentos isentos e não tributáveis.
Abç
Só pra eu entender:começei pagar a previdência no mês passado,será que poderei entrar com o processo para receber o auxilio doença,no prazo de um ano?deve ser muito burocrático para conseguir esse direito né.
Não, infelizmente é preciso ter um minimo de 12 contribuições para ter direito ao auxilio doença.
mas quem tem artrite reumatoide, tem direito a auxilio doença?logico, dependendo do nivel que a diença ja se encontra, e tem q ser contribuinte da previdencia né.