Audiências públicas são reuniões abertas para participação de toda a comunidade, nas quais se discutem assuntos de relevância pública. Nesse espaço, todos podem dar suas opiniões e conhecer a opinião dos diversos grupos envolvidos. Geralmente, as audiências públicas contam com a participação de especialistas na área de discussão, que podem influenciar os tomadores de decisão. O objetivo principal é democratizar o debate.
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como os órgãos públicos a eles vinculados podem promover audiências públicas para melhor compreenderem uma questão a ser por eles decidida.
São freqüentes as audiências públicas realizadas pelo Ministério da Saúde para definição de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, pela ANVISA, em questões envolvendo vigilância sanitária e pela ANS, na regulação entre operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços e consumidores.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu audiência pública para tratar do acesso aos medicamentos pelo SUS. Você sabia que ONGs de defesa dos direitos de pacientes com doença reumática ofereceram contribuições valiosas nessa audiência?
Confira aqui os vídeos e materiais disponibilizados nesse fórum de participação popular, que já tem servido de parâmetro para as decisões do STF. É importante que a sociedade fique atenta às audiências públicas em andamento e participe delas ativamente.
Texto doado pelo Dr.Tiago Farina Matos, autor do Manual de Direitos do Paciente Reumático,advogado especialista em direitos da saúde. www.tiagofarinamatos.com.br/
