Deputada Erika Kokay, apresentou o Projeto de Lei nº 4871/2023 que visa a inclusão dos medicamentos orais alvo específicos para o tratamento de doenças imunomediadas.
Deputada Erika Kokay, convoca audiência pública para debater sobre a Projeto de Lei nº 4871/2023 que tramita na Câmara dos Deputados e tem por objetivo alterar a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para considerar obrigatória a cobertura de Medicamentos Orais Alvo Específicos, para tratamento das doenças imunomediadas na cobertura dos planos de assistência à saúde, compreendendo que tal medida poderá ser benéfica a muitos pacientes que convivem com diversas doenças, entre elas as de grande impacto socioeconômico, como a artrite reumatoide, artrite idiopática juvenil, esclerose múltipla, doença de chron, artrite psoriásica, dermatite atópica, dentre outras que estão em estudos clínicos, a exemplo do vitiligo, do lúpus eritematoso sistêmico, alopecia areata e outros tipos de doenças imunomediadas com alto impacto social.
O requerimento nº 58/2023,requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para a apresentação de Projeto de Lei, para a inclusão dos medicamentos orais alvo específicos para o tratamento de doenças imunomediadas no rol de coberturas mínimas obrigatórias dos planos de saúde. A Audiência Pública está prevista para ser realizada no dia 28 de novembro de 2023 às 10 h na Câmara dos Deputados.
Convocamos a comunidade de médicos e pacientes para contribuírem enviando a sua opinião e experiência, com inclusão da cobertura dos medicamentos orais alvos específicos para doenças imunomediadas nos planos de saúde. Para isso basta enviar a sua contribuição no E-democracia. Afinal, o que você acha disso? Envie a sua contribuição votando sobre o que você acha e apontando os pontos negativos e positivos, clique no link: https://www.camara.leg.br/enquetes/2380816
Confira na íntegra o requerimento 58/2023:
REQUERIMENTO Nº 58/2023 DE 2023 – Da Deputada Erika Kokay
Requer a realização de audiência pública nesta comissão em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para a apresentação de Projeto de Lei, para a inclusão dos medicamentos orais alvo específicos para o tratamento de doenças imunomediadas no rol de coberturas mínimas obrigatórias dos planos de saúde.
Senhor Presidente,
Nos termos dos Art. 117, Inciso VIII, 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Colegiado dessa Comissão, a realização de audiência nesta comissão em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para a apresentação de Projeto de Lei, para a inclusão dos medicamentos orais alvo específicos para o tratamento de doenças imunomediadas no rol de coberturas mínimas obrigatórias dos planos de saúde.
Para a referida Audiência Pública, propomos a participação dos (as) seguintes convidados (as):
1. Conselho Nacional de Saúde – Comissão Intersetorial de Saúde complementar;
2. Biored Brasil – Priscila Torres;
3. Comissão de Políticas Públicas da Sociedade Brasileira de Reumatologia –
Dr. André Hayta
4. Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – Sra. Ana Cristina Marques
Martins – Gerente Geral da ANS;
5. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – DAF
*Apresentação do Impacto orçamentário no SUS dos medicamentos inibidores de janus kinase. – Sr. Marco Aurélio Pereira – Diretor do departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos estratégicos
JUSTIFICAÇÃO
Atualmente, os medicamentos orais alvo específicos para tratamento de doenças imunomediadas não são cobertos pelos planos de saúde, o que acarreta em uma grande dificuldade financeira para muitos pacientes, que precisam desses medicamentos para recuperar e manter sua qualidade de vida. A inclusão desses medicamentos no plano de saúde pode reduzir a carga do Sistema Único de Saúde, pois atualmente o SUS por meio dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas fornece este tipo de medicamento e os usuários de plano de saúde, têm retirado estes medicamentos no SUS, trazendo uma grande oneração ao SUS, que deveria estar sendo coberta pelas operadoras de plano de saúde.
Os medicamentos atualmente previstos no rol de coberturas do plano de saúde, são de origem biotecnológica e sobre o seu custo incidem despesas para armazenamento e transporte em cadeia fria, e a aplicação do medicamento, sendo muitas vezes necessário a disponibilização de um centro de terapia assistida para realizar a infusão do medicamento. Custo que seriam diminuídos por meio do fornecimento de medicamentos alvo específico orais, diminuindo o impacto orçamentário destas doenças por parte das operadoras de plano de saúde no Brasil.
Considerando a importância do acesso e o uso racional de medicamentos do componente especializado da assistência farmaceuticxa, apra o tratamento de doências crônicas não transmissíveis, em especial às imunimediadas, solicito apoio dos (as) nobres colegas na aprovação deste requerimento.
Sala das Comissões, em de agosto de 2023.
Dep. ERIKA KOKAY – PT/DF
Acompanhe a tramitação:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2380816
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