A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 08/04, a Audiência Pública nº 21, para debater a recomendação preliminar de não incorporação no Rol das tecnologias: Apalutamida para o tratamento do câncer de próstata metastático sensível à castração (CPSCm) (UAT 11); Acalabrutinibe para o tratamento de linfoma de células do manto recidivado ou refratário (UAT 18); e Enzalutamida para o tratamento de câncer de próstata metastático sensível à castração (CPSCm) (UAT 19). O evento teve como objetivo receber contribuições para subsidiar a ANS na tomada de decisão sobre as propostas de incorporação desses medicamentos ao Rol de Eventos e Procedimentos em Saúde.
A audiência virtual foi realizada por meio da plataforma Microsoft Teams e disponibilizada na página da Agência no YouTube, onde pode ser assistida na íntegra. Participaram do evento representantes de beneficiários, operadoras, de prestadores de serviços de saúde, entidades do setor e órgãos públicos.
A diretora-adjunta de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Carla Soares, deu início ao encontro, agradecendo a participação e desejando um bom evento a todos, passando a palavra à gerente de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologias em Saúde da ANS, Marly Corrêa Peixoto, que fez uma apresentação introdutória, contextualizando os participantes sobre a legislação vigente que normatiza o processo de atualização do Rol e a recente alteração promovida na Lei n.º 9658/1998 que, dentre outras mudanças, determina a realização de audiências públicas na hipótese de haver recomendação preliminar desfavorável à incorporação da tecnologia no Rol.
Na audiência, a área técnica apresentou os dados das propostas de incorporação, indicações de uso e motivação da Agência para a recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias em pauta:
1. Apalutamida para o tratamento do câncer de próstata metastático sensível à castração (CPSCm) (UAT 11);
2. Acalabrutinibe para o tratamento de linfoma de células do manto recidivado ou refratário (UAT 18);
3. Enzalutamida para o tratamento de câncer de próstata metastático sensível à castração (CPSCm) (UAT 19).
Durante o evento, foram colhidas críticas e sugestões feitas pelos participantes e o relatório com a análise das manifestações será disponibilizado posteriormente no site da ANS.
Cabe ressaltar está aberta até amanhã, dia 20/04 a Consulta Pública 95 para o recebimento de manifestações da sociedade sobre essas e mais três outras tecnologias em saúde. Após a etapa de participação social, composta pela Consulta Pública e pela Audiência Pública já realizada, a ANS fará a análise de todas as contribuições e irá elaborar as recomendações finais sobre o conjunto de tecnologias em questão.
Confira aqui a CP 95: https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas/publica-cp-no-95-tem-como-objetivo-receber-contribuicoes-para-a-revisao-lista-cobertura-planos-saude
Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar.
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