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Home Notícias

Apresentado parecer ao projeto que garante aposentadoria aos pacientes com doenças reumáticas e lúpus

por Priscila Torres
20/05/2024
em Notícias
Apresentado parecer ao projeto que garante aposentadoria aos pacientes com doenças reumáticas e lúpus

A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), parecer favorável ao Projeto de Lei 10718/2018, que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social, para garantir que os pacientes com doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas, esclerose múltipla, Artrose Generalizada Severa, doença de Charcot-Marie-Tooth, Doença de Huntington, artrite de Takayasu, distonia segmentada, o lúpus eritematoso sistêmico e o Transtorno de Pânico entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria tramita na forma do substitutivo para contemplar as proposições apensadas. A proposta propõe que para que o paciente seja aposentado, ele obedeça aos critérios de doenças e afecções com características de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado, além de uma evolução progressiva e inexorável na direção da incapacidade laboral definitiva.

O parecer da relatora é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo.

                              E agora?                             

A matéria será pautada para votação dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em data a ser definida posteriormente.
    

Documento:
-Projeto de Lei 10718/2018
-Substitutivo do relator deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), aprovado na Comissão de Saúde.
-Parecer da deputada Erika Kokay (PT-DF)
 
Fonte: Assessoria de Imprensa
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