Posição da agência mudou após decisão judicial
A Anvisa recuou e, após uma decisão judicial, deu aval a um pedido de patente para uma goma de mascar à base de Cannabis contra dor crônica.
O caso foi relatado por Antonio Barra Torres, presidente da agência.
Em 2019, a Anvisa havia negado um pedido de autorização prévia para a patente da goma com canabinoide.
Trata-se de um procedimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial em que a Anvisa é consultada.
Em 2019, a Diretoria Colegiada havia rejeitado o pleito da empresa Stichting Sanammad, mas uma decisão judicial obrigou uma nova análise neste ano.
“No que diz respeito às substâncias consideradas ilícitas, as Convenções de Drogas estabelecem a obrigação de que o acesso a essas substâncias seja limitado, por meio da imposição de restrições. Todavia, em nenhuma circunstância, em tempo algum, o acesso de pessoas que sofrem de patologias, a medicamentos que tenham como base essas substâncias, foi proibido”, escreveu Barra Torres em seu voto, que foi acompanhado pelos colegas.
(Por Eduardo Barretto)
Fonte: Revista Epoca.
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