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Anvisa aprova propostas para liberar cultivo da maconha para fins medicinais e científicos

por Priscila Torres
18/06/2019
em Notícias
Anvisa aprova propostas para liberar cultivo da maconha para fins medicinais e científicos
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, em reunião da Diretoria Colegiada nesta terça-feira, duas propostas que podem liberar o cultivo de maconha (Cannabis sativa) no Brasil para fins medicinais e de pesquisas científicas.

O primeiro parecer elaborado pela área técnica da agência prevê a regulamentação técnica e administrativa para cultivo da planta para fins medicinais e científicos. Já o segundo confere normas e procedimentos para registro e monitoramento de medicamentos com base na Cannabis sativa e seus derivados.

Quanto ao cultivo – desde o plantio até a fase de secagem e distribuição – o texto prevê que somente pessoas jurídicas poderão obter a autorização da Anvisa. A agência ficaria responsável pela inspeção e fiscalização das empresas. A Polícia Federal deve supervisionar o processo.

A venda e a entrega da planta tratada seria liberada apenas para instituições de pesquisa, além de fabricantes de insumos farmacêuticos e de medicamentos. O transporte teria de ser feito em veículos especiais. O cidadão comum segue proibido de cultivar pés de maconha em qualquer local.

A segunda resolução define procedimentos para regulamentar e monitorar medicamentos com base de Cannabis sativa e seus derivados. O texto trata de produtos nas formas de cápsula, comprimido, líquido, pó, solução ou suspensão (misturas) com administração por via oral.

O registro para produção desses medicamentos deverá ser feito pelas próprias empresas na Anvisa. Atualmente, há somente um medicamento com cannabis registrado no Brasil, o Mevatyl.

Com a lei atual, o plantio e produção de medicamentos com base nos derivados da planta são proibidos no país, mas há grupos e associações que conseguiram decisões judiciais favoráveis para obter os produtos.

Agora, os trabalhos com os pareceres da consultoria técnica da agência devem ser publicados no Diário Oficial da União e submetidos a consulta pública. Após essa etapa, os técnicos finalizam um projeto final que terá que ser votado pela diretoria da agência novamente. Ainda não há estimativa quando a norma técnica poderia entrar em vigor.

Portugal aprovou uso da maconha em 2018

O parlamento português aprovou, em junho de 2018, o uso da maconha com finalidade medicinal. O cultivo para uso próprio fica proibido. Em carta aberta, assinada por uma centena de médicos, enfermeiros, psicólogos, investigadores e autoridades da área da saúde pediam a legalização do uso terapêutico da Cannabis sativa.

O texto cita o benefício do uso dos derivados da planta em situações de tratamento da dor, diminuição da náusea e vômitos associados à quimioterapia e estimulação do apetite.

Além disso, pontua a eficiência da utilização “no caso da doença de Alzheimer, na esclerose lateral amiotrófica, no glaucoma, no diabetes, nos distúrbios alimentares, na distonia, na epilepsia, na epilepsia infantil, na fibromialgia, nos distúrbios gastrointestinais, nos gliomas, na hepatite C, no HIV, na doença de Huntington, na incontinência, na esclerose múltipla, na osteoporose, na doença de Parkinson, no stress pós-traumático, na artrite reumatóide, na apneia do sono”, entre outras.

Senado analisa proposta que libera uso medicinal

Desde o ano passado, também o Senado brasileiro analisa um substitutivo ao Projeto de Lei 514/2017 que libera o uso medicinal da maconha. A proposta relatada pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP) descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de Cannabis sativa para uso terapêutico pessoal em quantidade não maior que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica.

O substitutivo  também altera a Lei de Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o acesso à Cannabis sativa para associações de pacientes ou familiares de pacientes criadas especificamente com esta finalidade. (Com Agência Brasil)

Fonte: Estado de Minas Notícias

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Priscila Torres

Priscila Torres

Jornalista pela Faculdades Metropolitana Unidas, especialista no gerenciamento online de comunidades de pacientes crônicos. Possuí especialização em Alfabetização em Saúde e Empoderamento de Pacientes pela Universidade Católica de Salta na Argentina e título de Paciente Experto pela Liga Panamericana de Associações de Reumatologia (PANLAR). Certificação em ouvidoria pela Escola Nacional de Administração Pública. • Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), representando a Associação Brasileira Superando o Lúpus. • Presidente da Red Panamericana de Associações de Pacientes Reumáticos -ASOPAN. • Presidente do 2º Congresso Panamericano de Pacientes Reumáticos da Liga Panamericana de Associações de Reumatologia (PANLAR). • Colaboradora do grupo de trabalho do escopo das diretrizes do Protocolo Clínicos e Diretrizes de Artrite Reumatoide e Artrite Idiopática Juvenil do Ministério da Saúde, à convite do PROADIS do Hospital Moinhos dos Ventos. • Coordenadora de advocacy e responsabilidade social do Grupar/EncontrAR e da Biored Brasil, uma organização que reúne 42 associações de apoio a pacientes com doenças crônicas incuráveis de todas as regiões do Brasil, que milita pela garantia de acesso a medicamentos imunobiológicos e o uso racional e seguro dos recursos da assistência farmacêutica no SUS. • Arthritis Consumer Experts • Patient Advocate • Convive com artrite reumatoide desde os 26 anos.

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