ANS realiza audiência pública sobre coberturas assistenciais para Transtorno Global do Desenvolvimento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar realizou na quarta-feira 11/10, audiência pública sobre Coberturas Assistenciais para beneficiários com Transtorno Global do Desenvolvimento, como Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Os diretores da agência fizeram breve introdução sobre a importância da audiência, bem como agradeceram o interesse de todos que se dispuseram a contribuir com o debate.

Informações técnicas

Marli Peixoto, gerente de cobertura assistencial em saúde, apresentou sobre a missão da ANS em relação às coberturas assistenciais, que inclui promover a defesa do interesse público na saúde suplementar de forma a contribuir com as ações de saúde do país.

A agência tem a competência de elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, com parâmetros e indicadores de qualidade para fins de serviços próprios e de terceiros, oferecidos pelas operadoras.

De acordo com a Resolução Normativa nº 566/2022, a ANS não interfere na capacidade de atendimento dos prestadores e sim exerce seu papel regulador determinando que as operadoras realizem o atendimento dentro do prazo previsto.

A RN nº 539/2022 passou a contemplar todos os transtornos globais do desenvolvimento, de forma que tornou obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicada pelo médico assistente para o tratamento de pacientes diagnosticados com CID F84. As sessões com fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta, passaram a ser ilimitadas.

Flávia Tanaka, gerente de monitoramento assistencial, contou que foi realizado estudos cujo objetivo foi apresentar a evolução da quantidade de atendimentos realizados pelos profissionais mencionados e avaliar se há correlação entre possíveis aumentos nos atendimentos com os profissionais de saúde nos últimos quatro anos.

Sobre a fonte de dados, foi utilizado o Padrão TISS, com data de extração em 19/09/2023 e a quantidade de atendimentos ambulatoriais foi entre crianças de 0 a 15 anos de idade. Os procedimentos para análise foram os atendimentos e sessões entre o período de 2019 a 2022.

Foi constatada evolução em todos os atendimentos, em especial nas sessões de terapias ocupacionais e com fonoaudiólogos. Concluiu-se que houve significativo aumento nos atendimentos a beneficiarios de 0 a 15 anos de idade em 2022 com psicólogos (34%), terapeutas ocupacionais (18,5%), fonoaudiólogos (11,9%) e, fisioterapia (7,8%), em comparação ao ano de 2019.

Apresentações

Cibele Quinault, representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), explicou que a fisioterapia no TEA é de extrema importância no diagnóstico cinético-funcional em razão de melhorar a funcionalidade. 

Ana Carla Nogueira, representante do COFFITO e terapeuta ocupacional, falou que os dados estatísticos demonstram sobre as incapacidades para o desempenho ocupacional a partir da integração sensorial, de forma a ter maior destreza, maiores funções práxicas, desempenho das  AVD e adaptações. A equipe multifuncional causa melhora do tratamento e por consequência traz a alta do paciente sem que ele retorne para a fila. A terapia ocupacional e a fisioterapia são complementares e não substitutas.

Caroline Dias, representante do Conselho Federal Fonoaudiologia, falou sobre o parecer elaborado pelo Departamento de Linguagens em conjunto com o Departamento de Saúde Coletiva, que afirma que o profissional fonoaudiólogo integra a equipe multiprofissional com objetivo de viabilizar a comunicação, além de habilitar e reabilitar os aspectos da alteração de linguagem.

Bruna Mazzeto, representante da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, apontou as práticas baseadas em evidências como processo de avaliação, intervenção e conduta terapêutica, e a importância do diagnóstico precoce com o uso de protocolos, de forma a mostrar o nível de suporte do paciente, além das práticas baseadas em ciência.

O Dr. Mauro Couri, representante da Unimed de SP e pediatra, declarou que possui conflitos de interesse. Foi apresentado o impacto do TEA na saúde suplementar, com recorde de pessoas de 0 a 18 anos e os gastos que são dispostos aos pacientes sem que tenha a certeza que está sendo empregado o tratamento adequado, outro ponto é a preocupação dos pacientes e cuidadores que vivem na incerteza de como os pacientes com TEA serão cuidados após a morte dos responsáveis e até quando poderão continuar fazendo uso do plano de saúde. 

Também mencionou as fraudes que têm ocorrido nas operadoras, o quão prejudicial é para os paciente e familiares, além da ausência de culpa destes, que apesar de não serem os fraudadores sofrem o impacto direto por não receberem os tratamentos e sessões adequadas ao diagnóstico.

Fonte: NK Consultores.